05/12/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.
12/11/2024 13:42

Baixa Definitiva
12/11/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 09:03

Juntada de Certidão
12/11/2024 00:25

Decorrido prazo de ISRAEL SANTOS CALIXTO em 11/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus DECISÃO 8052257-11.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Israel Santos Calixto Advogado: Leandro Da Hora Silva (OAB:BA47506-A) Agravado: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8052257-11.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: ISRAEL SANTOS CALIXTO Advogado(s): LEANDRO DA HORA SILVA (OAB:BA47506-A) AGRAVADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO Cuidam os autos de agravo de instrumento interposto por ISRAEL SANTOS CALIXTO em face da decisão proferida na Execução Fiscal, que rejeitou a exceção de pré-executividade.

Recebidos os autos neste Tribunal de Justiça, coube-me, por sorteio, sua relatoria (certidão de ID 67784892).

Em vista do pedido de gratuidade formulado na inicial, intimou-se a agravante para apresentar documentos capazes de demonstrar a hipossuficiência alegada (ID 68938322), tendo o prazo transcorrido in albis, conforme certidão de ID 68665585.

Dessa forma, foi prolatada decisão que negou a gratuidade judiciária postulada e determinou a intimação da parte agravante para recolher as custas, sob pena de não conhecimento do recurso (ID 68679004).

Em seguida, o agravante protocolou pedido de reconsideração da decisão (ID 68995428), negado no documento de ID 69060648.

Ante a reiterada negativa da gratuidade, o prazo transcorreu sem manifestação da parte agravante, consoante certidão de ID 70102071. É o breve relatório.

Decido.

A teor do disposto no artigo art. 1.007 do CPC, tem-se que “no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção”.

Compulsando os fólios, verifica-se que o recurso interposto não fora acompanhado do devido preparo recursal e, apesar da intimação para suprimento do vício, a parte recorrente deixou transcorrer 'in albis' o prazo que lhe fora concedido.

Conclusão: Por isso, identificada a ausência do preparo recursal, não conheço do recurso, com fulcro no art. 932, inc.

III do CPC/2015.

Transcorrido o prazo recursal desta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 16 de outubro de 2024.

Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG15
19/10/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 04:05

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:33

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:26

Não conhecido o recurso de ISRAEL SANTOS CALIXTO - CPF: *30.***.*52-87 (AGRAVANTE)
25/09/2024 14:35

Conclusos #Não preenchido#
25/09/2024 14:35

Juntada de Certidão
13/09/2024 07:01

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 10:47

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:47

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:47

Conclusos #Não preenchido#
09/09/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 05:39

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 14:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ISRAEL SANTOS CALIXTO - CPF: *30.***.*52-87 (AGRAVANTE).
03/09/2024 15:46

Conclusos #Não preenchido#
03/09/2024 15:46

Juntada de Certidão
31/08/2024 00:02

Decorrido prazo de ISRAEL SANTOS CALIXTO em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 10:49

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:27

Conclusos #Não preenchido#
20/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:21

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:04

Inclusão do Juízo 100% Digital
20/08/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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