26/05/2025 13:43

Conclusos para julgamento
26/05/2025 13:43

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Julgador da 6ª Turma Recursal
21/03/2025 15:38

Recebidos os autos
21/03/2025 15:38

Juntada de ato ordinatório
21/03/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 11:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/11/2019 11:56

Baixa Definitiva
27/11/2019 11:56

Transitado em Julgado em 27/11/2019
30/05/2019 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 03:04

Decorrido prazo de FERNANDA RAMOS AZEVEDO MOUTINHO MOREIRA em 24/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 03:04

Decorrido prazo de MAYER FERNANDES DOS SANTOS SILVA em 24/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 00:16

Publicado Intimação em 03/05/2019.
03/05/2019 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2019 15:34

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 15:34

Expedição de intimação.
14/03/2019 08:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/01/2019 16:42

Juntada de Petição de petição
30/10/2018 03:29

Decorrido prazo de FERNANDA RAMOS AZEVEDO MOUTINHO MOREIRA em 29/10/2018 23:59:59.
30/10/2018 01:38

Decorrido prazo de MAYER FERNANDES DOS SANTOS SILVA em 29/10/2018 23:59:59.
22/10/2018 10:59

Conclusos para decisão
17/10/2018 20:58

Juntada de Petição de petição
08/10/2018 00:15

Publicado Intimação em 08/10/2018.
08/10/2018 00:15

Publicado Intimação em 08/10/2018.
06/10/2018 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2018 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2018 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2018 11:30

Expedição de intimação.
04/10/2018 11:30

Expedição de intimação.
28/09/2018 10:16

Recurso Extraordinário não admitido
13/08/2018 10:31

Conclusos para decisão
25/07/2018 00:27

Decorrido prazo de MAYER FERNANDES DOS SANTOS SILVA em 24/07/2018 23:59:59.
25/07/2018 00:21

Decorrido prazo de FERNANDA RAMOS AZEVEDO MOUTINHO MOREIRA em 24/07/2018 23:59:59.
24/07/2018 13:35

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2018 00:12

Publicado Intimação em 09/07/2018.
07/07/2018 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2018 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
12/06/2018 10:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2018 11:07

Expedição de Outros documentos.
11/05/2018 16:06

Conhecido o recurso de parte e não-provido
10/05/2018 10:19

Deliberado em sessão - julgado
07/05/2018 09:12

Incluído em pauta para 14/05/2018 09:00:00 SALA 03.
25/04/2018 14:06

Incluído em pauta para 03/05/2018 09:00:00 SALA 02.
25/04/2018 10:46

Incluído em pauta para 03/05/2018 09:00:00 SALA 02.
17/04/2018 14:47

Incluído em pauta para 23/04/2018 14:00:00 SALA 03.
17/04/2018 13:48

Incluído em pauta para 23/04/2018 14:00:00 SALA 03.
17/04/2018 10:03

Incluído em pauta para 23/04/2018 09:00:00 SALA 03.
27/03/2018 00:16

Decorrido prazo de FERNANDA RAMOS AZEVEDO MOUTINHO MOREIRA em 26/03/2018 23:59:59.
27/03/2018 00:16

Decorrido prazo de MAYER FERNANDES DOS SANTOS SILVA em 26/03/2018 23:59:59.
16/03/2018 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2018 10:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2018 11:45

Juntada de Petição de petição
09/03/2018 00:01

Publicado Intimação em 09/03/2018.
09/03/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2018 08:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2018 11:02

Conhecido o recurso de FERNANDA RAMOS AZEVEDO MOUTINHO MOREIRA - CPF: *22.***.*76-28 (RECORRENTE) e provido
23/02/2018 17:12

Deliberado em sessão - julgado
16/02/2018 14:48

Incluído em pauta para 22/02/2018 09:00:00 SALA 03.
19/12/2017 10:16

Deliberado em Sessão - Adiado
07/12/2017 14:41

Incluído em pauta para 14/12/2017 09:00:00 SALA 03.
20/10/2017 19:57

Juntada de Petição de petição
03/10/2017 11:46

Juntada de Petição de petição
25/09/2017 11:00

Juntada de Petição de petição
21/09/2017 15:39

Juntada de Petição de petição
11/08/2017 11:48

Juntada de Petição de petição
28/07/2017 10:19

Juntada de Petição de petição
20/07/2017 17:37

Juntada de Petição de petição
22/06/2017 14:00

Juntada de Petição de petição
25/05/2017 16:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2017 19:26

Recebidos os autos
22/05/2017 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2017

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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