24/02/2025 11:07

Baixa Definitiva
24/02/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 11:07

Expedição de intimação.
19/02/2025 17:54

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 09:46

Expedição de intimação.
22/01/2025 13:37

Expedição de intimação.
22/01/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 01:44

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
11/12/2024 13:35

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:34

Expedição de intimação.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 0300143-87.2014.8.05.0040 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camamu Exequente: Lidyalice Juliana Gomes Santos Advogado: Valmario Bernardes Da Silva Oliveira (OAB:BA22864) Executado: Municipio De Camamu Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0300143-87.2014.8.05.0040 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU EXEQUENTE: LIDYALICE JULIANA GOMES SANTOS Advogado(s): VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA22864) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMAMU Advogado(s): EULLA MAGALHAES CORREIA registrado(a) civilmente como EULLA MAGALHAES CORREIA (OAB:BA41137) DESPACHO

Vistos.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, nos termos do art. 535 do CPC, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias na qual poderá se alegar apenas as matérias descritas nos incisos I a VI do dispositivo supra referido.

Não impugnada a execução ou havendo concordância da Fazenda Pública com o cálculo apresentado pelo credor, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos.

Com a impugnação, intime-se o exequente para resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Versando a impugnação apenas sobre o excesso de execução (art. 535, IV do CPC), deverá ser observado o seguinte: caso o credor concorde com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, ficam, a partir da concordância, homologados, para que sejam produzidos seus regulares efeitos de direito, providenciando o exequente o requisitório.

Versando a impugnação sobre qualquer outra matéria elencada nos incisos do art. 535 do CPC, tornar-se-ão conclusos os autos para decisão.

Proceda a serventia a alteração da classe processual para a classe “156 - Cumprimento de sentença.” Cumpra-se.

Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO ao presente despacho.

CAMAMU/BA, [data do sistema].

TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito
19/10/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:45

Expedição de intimação.
16/10/2024 13:45

Expedição de intimação.
16/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 13/08/2024 23:59.
16/08/2024 17:10

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
16/08/2024 11:02

Conclusos para decisão
16/08/2024 11:02

Expedição de intimação.
09/08/2024 03:58

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 08/08/2024 23:59.
13/07/2024 01:19

Publicado Intimação em 25/06/2024.
13/07/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 09:45

Expedição de intimação.
07/06/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:12

Conclusos para decisão
05/06/2024 12:11

Expedição de intimação.
28/08/2023 20:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/08/2023 12:32

Expedição de intimação.
25/08/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 08:35

Recebidos os autos
24/08/2023 08:35

Juntada de Certidão
24/08/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/10/2022 09:15

Juntada de Certidão
23/08/2022 11:38

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 15/08/2022 23:59.
23/08/2022 11:38

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 15/08/2022 23:59.
01/08/2022 10:04

Publicado Intimação em 27/07/2022.
01/08/2022 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
01/08/2022 10:04

Publicado Intimação em 27/07/2022.
01/08/2022 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 13:28

Juntada de Petição de contra-razões
26/07/2022 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2022 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 11:33

Juntada de Certidão
12/04/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 00:00

Mero expediente
15/02/2022 00:00

Petição
26/08/2020 00:00

Publicação
28/07/2020 00:00

Procedência
19/06/2020 00:00

Petição
08/01/2020 00:00

Mero expediente
26/09/2019 00:00

Petição
07/09/2019 00:00

Publicação
12/07/2019 00:00

Mero expediente
23/10/2016 00:00

Petição
15/10/2016 00:00

Publicação
15/10/2016 00:00

Publicação
20/11/2015 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2014

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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