05/03/2024 21:02

Baixa Definitiva
05/03/2024 21:02

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 21:00

Juntada de Certidão
19/02/2024 22:26

Transitado em Julgado em 06/12/2023
17/01/2024 05:47

Decorrido prazo de CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO em 05/12/2023 23:59.
29/12/2023 03:02

Publicado Intimação em 20/11/2023.
29/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA INTIMAÇÃO 8000049-80.2020.8.05.0197 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Piritiba Autor: Gildete Oliveira Beltrao Advogado: Ana Raquel Teixeira Cedraz (OAB:BA26978) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000049-80.2020.8.05.0197 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA AUTOR: GILDETE OLIVEIRA BELTRAO Advogado(s): ANA RAQUEL TEIXEIRA CEDRAZ (OAB:BA26978) REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (OAB:BA8564) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C DANO MORAL E MATERIAL, promovida por GILDETE OLIVEIRA BELTRAO em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Passo a DECIDIR.

Na dicção do art. 485, VIII, do CPC, extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando a parte autora desistir da ação.

Constata-se que o instrumento de procuração outorgado ao seu patrono pela parte Acionante contempla poderes para desistir do pedido, e versando o objeto da ação acerca de direito meramente patrimonial, portanto direito disponível, não há óbice ao pedido de desistência formulado.

Ademais, embora já tenha sido apresentada a contestação pela parte Adversa, tratando-se de procedimento do Juizado Especial, dispensável a anuência ao referido pleito, nos termos do Enunciado 90, do FONAJE.

Posto isso, homologo o pedido de desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e em consequência, com fundamento no art. 485, VIII, do mesmo diploma legal, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios, face a ausência de previsão legal para a fixação.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

De Miguel Calmon/BA para Piritiba/BA, data da assinatura eletrônica.

GABRIEL IGLESES VEIGA Juiz de Direito Designado
16/11/2023 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 06:10

Extinto o processo por desistência
22/05/2022 15:19

Conclusos para julgamento
22/05/2022 15:18

Juntada de conclusão
29/10/2021 10:06

Decorrido prazo de IANNA CARLA CAMARA GOMES em 27/08/2021 23:59.
29/10/2021 10:06

Decorrido prazo de ANA RAQUEL TEIXEIRA CEDRAZ em 27/08/2021 23:59.
28/10/2021 02:30

Decorrido prazo de IANNA CARLA CAMARA GOMES em 16/08/2021 23:59.
28/10/2021 01:02

Decorrido prazo de IANNA CARLA CAMARA GOMES em 16/08/2021 23:59.
27/08/2021 08:38

Publicado Intimação em 19/08/2021.
27/08/2021 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 09:17

Audiência Audiência CEJUSC cancelada para 18/08/2021 09:45 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA.
17/08/2021 17:19

Juntada de Petição de contestação
12/08/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 09:08

Publicado Intimação em 05/08/2021.
10/08/2021 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
04/08/2021 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021 11:11

Audiência Audiência CEJUSC designada para 18/08/2021 09:45 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA.
04/08/2021 11:10

Juntada de ato ordinatório
31/03/2021 01:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 11/05/2020 23:59.
31/03/2021 01:56

Decorrido prazo de GILDETE OLIVEIRA BELTRAO em 11/05/2020 23:59.
30/03/2021 09:29

Publicado Intimação em 23/04/2020.
30/03/2021 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
13/09/2020 18:08

Decorrido prazo de GILDETE OLIVEIRA BELTRAO em 16/03/2020 23:59:59.
31/08/2020 12:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 15/05/2020 23:59:59.
21/07/2020 17:40

Audiência conciliação cancelada para 22/07/2020 10:15.
21/07/2020 17:34

Juntada de Certidão
28/04/2020 00:34

Decorrido prazo de IANNA CARLA CAMARA GOMES em 13/03/2020 23:59:59.
26/04/2020 00:38

Decorrido prazo de ANA RAQUEL TEIXEIRA CEDRAZ em 13/03/2020 23:59:59.
22/04/2020 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 12:29

Audiência conciliação designada para 22/07/2020 10:15.
22/04/2020 12:09

Juntada de ato ordinatório
22/04/2020 12:08

Juntada de Certidão
22/04/2020 12:04

Audiência conciliação cancelada para 22/04/2020 10:15.
23/03/2020 11:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/03/2020 14:30

Juntada de Petição de diligência
02/03/2020 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2020 03:20

Publicado Intimação em 27/02/2020.
28/02/2020 03:20

Publicado Citação em 27/02/2020.
27/02/2020 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2020 00:19

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
19/02/2020 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 00:19

Expedição de intimação via Central de Mandados.
19/02/2020 00:15

Audiência conciliação designada para 22/04/2020 10:15.
18/02/2020 23:01

Juntada de ato ordinatório
17/02/2020 16:20

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 08:54

Conclusos para despacho
21/01/2020 08:53

Juntada de conclusão
20/01/2020 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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