09/04/2025 17:39

Juntada de Certidão óbito
09/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:41

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:40

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:01

Juntada de informação
31/10/2024 04:48

Publicado Despacho em 22/10/2024.
31/10/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8002371-79.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Beatriz Souza Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Dulcinea Caetano Alves Costa Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Jacson Coelho Caetano Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Jacira Pereira Da Silva Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Jaide Dos Santos Barbosa Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Jaiva Ferreira De Souza Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Jeane Santos Do Rosario Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Jeferson Santos Soares Junior Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Jessica Da Silva Mendes Ferreira Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Joao Santiago De Jesus Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Joel Santos Dos Reis Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Joelma Souza Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Joise Conceicao Dos Santos Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Jose Carlos Caetano Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Jose Carlos Pereira Ramos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Jose Mario De Oliveira Santos Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Josenilton Laranjeira De Oliveira Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Josiane Coelho De Jesus Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Josiane Souza De Brito Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Joselia Rodrigues Laranjeira Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Jucilene Correia Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Jucineide Bispo Dos Santos Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Judival Nunes Duarte Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Julio Cezar Souza Brito Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Julia Pinheiro Dos Santos Coelho Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Juvania Conceicao Dos Santos Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Lindaura Do Sacramento Neta Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Maira Santana Caetano Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Mario Natal Dias Dos Santos Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Monique Santos Menezes Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos S.a.

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Despacho: Vistos etc.; Que o gabinete deste juízo verifique acerca do julgamento do CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

Empós, à conclusão.

Salvador-BA, 11 de outubro de 2024.

PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -
11/10/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:39

Conclusos para despacho
24/02/2023 10:19

Juntada de Certidão
16/03/2021 03:05

Decorrido prazo de MONIQUE SANTOS MENEZES em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 03:05

Decorrido prazo de MARIO NATAL DIAS DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 03:05

Decorrido prazo de MAIRA SANTANA CAETANO em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 03:05

Decorrido prazo de LINDAURA DO SACRAMENTO NETA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 03:05

Decorrido prazo de JUVANIA CONCEICAO DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 03:05

Decorrido prazo de JULIA PINHEIRO DOS SANTOS COELHO em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 03:05

Decorrido prazo de JULIO CEZAR SOUZA BRITO em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 03:05

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA MENDES FERREIRA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 03:05

Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS SOARES JUNIOR em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 03:05

Decorrido prazo de JEANE SANTOS DO ROSARIO em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 03:05

Decorrido prazo de JAIVA FERREIRA DE SOUZA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 03:05

Decorrido prazo de JAIDE DOS SANTOS BARBOSA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 03:05

Decorrido prazo de JACIRA PEREIRA DA SILVA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 03:05

Decorrido prazo de JACSON COELHO CAETANO em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 03:05

Decorrido prazo de DULCINEA CAETANO ALVES COSTA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 03:05

Decorrido prazo de BEATRIZ SOUZA SANTOS em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 00:45

Decorrido prazo de JUDIVAL NUNES DUARTE em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 00:45

Decorrido prazo de JUCINEIDE BISPO DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 00:45

Decorrido prazo de JUCILENE CORREIA DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 00:45

Decorrido prazo de JOSELIA RODRIGUES LARANJEIRA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 00:45

Decorrido prazo de JOSIANE SOUZA DE BRITO em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 00:45

Decorrido prazo de JOSIANE COELHO DE JESUS em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 00:45

Decorrido prazo de JOSENILTON LARANJEIRA DE OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 00:45

Decorrido prazo de JOSE MARIO DE OLIVEIRA SANTOS em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 00:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA RAMOS em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 00:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CAETANO em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 00:45

Decorrido prazo de JOISE CONCEICAO DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 00:45

Decorrido prazo de JOELMA SOUZA SANTOS em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 00:45

Decorrido prazo de JOEL SANTOS DOS REIS em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 00:45

Decorrido prazo de JOAO SANTIAGO DE JESUS em 15/03/2021 23:59.
24/02/2021 21:53

Publicado Despacho em 22/02/2021.
24/02/2021 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
17/02/2021 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 13:10

Conclusos para decisão
24/07/2020 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2020 00:29

Publicado Decisão em 20/05/2020.
19/05/2020 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 00:06

Decorrido prazo de BEATRIZ SOUZA SANTOS em 05/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:06

Decorrido prazo de DULCINEA CAETANO ALVES COSTA em 05/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:06

Decorrido prazo de JACSON COELHO CAETANO em 05/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:06

Decorrido prazo de JACIRA PEREIRA DA SILVA em 05/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:06

Decorrido prazo de JAIDE DOS SANTOS BARBOSA em 05/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:06

Decorrido prazo de JAIVA FERREIRA DE SOUZA em 05/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:06

Decorrido prazo de JEANE SANTOS DO ROSARIO em 05/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:06

Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS SOARES JUNIOR em 05/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:06

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA MENDES FERREIRA em 05/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:06

Decorrido prazo de JOAO SANTIAGO DE JESUS em 05/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:06

Decorrido prazo de JOEL SANTOS DOS REIS em 05/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:06

Decorrido prazo de JOELMA SOUZA SANTOS em 05/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:06

Decorrido prazo de JOISE CONCEICAO DOS SANTOS em 05/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CAETANO em 05/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA RAMOS em 05/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:06

Decorrido prazo de JOSE MARIO DE OLIVEIRA SANTOS em 05/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:06

Decorrido prazo de JOSENILTON LARANJEIRA DE OLIVEIRA em 05/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:06

Decorrido prazo de JOSIANE COELHO DE JESUS em 05/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:06

Decorrido prazo de JOSIANE SOUZA DE BRITO em 05/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:06

Decorrido prazo de JOSELIA RODRIGUES LARANJEIRA em 05/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:06

Decorrido prazo de JUCILENE CORREIA DOS SANTOS em 05/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:06

Decorrido prazo de JUCINEIDE BISPO DOS SANTOS em 05/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:06

Decorrido prazo de JUDIVAL NUNES DUARTE em 05/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:06

Decorrido prazo de JULIO CEZAR SOUZA BRITO em 05/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:06

Decorrido prazo de JULIA PINHEIRO DOS SANTOS COELHO em 05/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:06

Decorrido prazo de JUVANIA CONCEICAO DOS SANTOS em 05/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:06

Decorrido prazo de LINDAURA DO SACRAMENTO NETA em 05/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:06

Decorrido prazo de MAIRA SANTANA CAETANO em 05/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:06

Decorrido prazo de MARIO NATAL DIAS DOS SANTOS em 05/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:06

Decorrido prazo de MONIQUE SANTOS MENEZES em 05/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 19:28

Publicado Decisão em 28/01/2020.
27/01/2020 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2020 14:18

Declarada incompetência
08/01/2020 14:56

Conclusos para despacho
08/01/2020 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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