TJBA - 0050032-79.2009.8.05.0001
1ª instância - 10Vara Civel - Salvador
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0050032-79.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Daniela Da Silva Oliveira Advogado: Marcos Mendo De Mendonca (OAB:BA27158) Advogado: Helvecio Modesto Coelho Neto (OAB:BA41526) Executado: Bradesco Seguros S/a Advogado: Joao Alves Barbosa Filho (OAB:BA42164) Terceiro Interessado: Marcos Mendo De Mendonca Registrado(a) Civilmente Como Marcos Mendo De Mendonca Despacho: Vistos etc.; Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC).
No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (§ 1º, do art. 854 do CPC).
Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (§ 2º, do art. 854 do CPC).
Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (§ 3º, incisos I e II, do art. 854 do CPC).
Diante disso, intime-se a parte executada, para que no prazo de cinco (05) dias, se manifeste.
Empós, à conclusão.
Salvador-BA, 07 de outubro de 2024.
PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO – -
13/06/2022 06:38
Publicado Despacho em 10/06/2022.
-
13/06/2022 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
-
09/06/2022 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/06/2022 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 09:30
Conclusos para despacho
-
08/04/2022 11:22
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 03:01
Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 04/08/2021 23:59.
-
05/08/2021 03:01
Decorrido prazo de DANIELA DA SILVA OLIVEIRA em 04/08/2021 23:59.
-
26/07/2021 08:21
Publicado Certidão de publicação no DJe em 13/07/2021.
-
26/07/2021 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
-
23/07/2021 04:05
Decorrido prazo de DANIELA DA SILVA OLIVEIRA em 22/07/2021 23:59.
-
23/07/2021 04:05
Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 22/07/2021 23:59.
-
12/07/2021 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/07/2021 12:43
Publicado Despacho em 29/06/2021.
-
12/07/2021 12:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
-
09/07/2021 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 13:49
Conclusos para despacho
-
01/07/2021 16:38
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2021 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/06/2021 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2021 09:39
Conclusos para despacho
-
16/06/2021 15:35
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2021 17:47
Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2021.
-
08/06/2021 17:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
-
01/06/2021 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 00:00
Remetido ao PJE
-
11/05/2021 00:00
Publicação
-
06/05/2021 00:00
Mero expediente
-
29/04/2021 00:00
Petição
-
28/04/2021 00:00
Publicação
-
25/04/2021 00:00
Mero expediente
-
01/12/2020 00:00
Publicação
-
26/11/2020 00:00
Mero expediente
-
26/11/2020 00:00
Expedição de documento
-
01/08/2020 00:00
Publicação
-
31/07/2020 00:00
Publicação
-
30/07/2020 00:00
Mero expediente
-
29/07/2020 00:00
Documento
-
27/07/2020 00:00
Mero expediente
-
26/06/2020 00:00
Petição
-
25/06/2020 00:00
Publicação
-
23/06/2020 00:00
Mero expediente
-
22/06/2020 00:00
Documento
-
19/06/2020 00:00
Petição
-
22/05/2020 00:00
Publicação
-
20/05/2020 00:00
Mero expediente
-
19/05/2020 00:00
Petição
-
07/05/2020 00:00
Publicação
-
05/05/2020 00:00
Mero expediente
-
29/04/2020 00:00
Petição
-
29/04/2020 00:00
Publicação
-
27/04/2020 00:00
Mero expediente
-
05/03/2020 00:00
Petição
-
21/02/2020 00:00
Petição
-
18/02/2020 00:00
Publicação
-
14/02/2020 00:00
Mero expediente
-
14/02/2020 00:00
Documento
-
18/12/2019 00:00
Publicação
-
17/12/2019 00:00
Petição
-
17/12/2019 00:00
Petição
-
15/12/2019 00:00
Mero expediente
-
13/12/2019 00:00
Mandado
-
13/12/2019 00:00
Mandado
-
13/12/2019 00:00
Expedição de documento
-
13/12/2019 00:00
Documento
-
12/12/2019 00:00
Publicação
-
11/12/2019 00:00
Publicação
-
07/12/2019 00:00
Mero expediente
-
30/11/2019 00:00
Publicação
-
24/11/2019 00:00
Petição
-
23/11/2019 00:00
Mero expediente
-
11/11/2019 00:00
Ofício
-
01/11/2019 00:00
Ofício
-
01/11/2019 00:00
Ofício
-
01/11/2019 00:00
Ofício
-
01/11/2019 00:00
Documento
-
31/10/2019 00:00
Publicação
-
28/10/2019 00:00
Mero expediente
-
23/10/2019 00:00
Petição
-
16/10/2019 00:00
Expedição de documento
-
15/10/2019 00:00
Petição
-
08/10/2019 00:00
Publicação
-
08/10/2019 00:00
Publicação
-
02/10/2019 00:00
Publicação
-
28/09/2019 00:00
Publicação
-
27/09/2019 00:00
Mero expediente
-
27/09/2019 00:00
Documento
-
27/09/2019 00:00
Expedição de documento
-
25/09/2019 00:00
Ofício
-
25/09/2019 00:00
Mero expediente
-
12/09/2019 00:00
Petição
-
05/09/2019 00:00
Publicação
-
29/08/2019 00:00
Mero expediente
-
29/08/2019 00:00
Documento
-
29/08/2019 00:00
Expedição de documento
-
23/08/2019 00:00
Publicação
-
23/08/2019 00:00
Publicação
-
15/08/2019 00:00
Mero expediente
-
15/08/2019 00:00
Petição
-
13/08/2019 00:00
Documento
-
08/08/2019 00:00
Mero expediente
-
08/08/2019 00:00
Expedição de documento
-
07/08/2019 00:00
Petição
-
01/08/2019 00:00
Publicação
-
29/07/2019 00:00
Mero expediente
-
29/07/2019 00:00
Petição
-
05/06/2019 00:00
Ofício
-
05/06/2019 00:00
Ofício
-
05/06/2019 00:00
Ofício
-
05/06/2019 00:00
Ofício
-
03/06/2019 00:00
Petição
-
03/06/2019 00:00
Petição
-
31/05/2019 00:00
Publicação
-
29/05/2019 00:00
Documento
-
29/05/2019 00:00
Mero expediente
-
28/05/2019 00:00
Petição
-
18/05/2019 00:00
Petição
-
29/04/2019 00:00
Ofício
-
28/04/2019 00:00
Publicação
-
28/04/2019 00:00
Publicação
-
25/04/2019 00:00
Ofício
-
24/04/2019 00:00
Mero expediente
-
23/04/2019 00:00
Petição
-
15/04/2019 00:00
Petição
-
04/04/2019 00:00
Publicação
-
02/04/2019 00:00
Documento
-
02/04/2019 00:00
Mero expediente
-
01/04/2019 00:00
Mandado
-
01/04/2019 00:00
Ofício
-
01/04/2019 00:00
Ofício
-
29/03/2019 00:00
Petição
-
25/03/2019 00:00
Petição
-
09/03/2019 00:00
Publicação
-
27/02/2019 00:00
Mero expediente
-
26/02/2019 00:00
Petição
-
14/01/2019 00:00
Petição
-
04/12/2018 00:00
Documento
-
03/12/2018 00:00
Documento
-
03/12/2018 00:00
Ofício
-
01/12/2018 00:00
Publicação
-
29/11/2018 00:00
Publicação
-
29/11/2018 00:00
Mero expediente
-
29/11/2018 00:00
Expedição de documento
-
26/11/2018 00:00
Ofício
-
26/11/2018 00:00
Ofício
-
26/11/2018 00:00
Ofício
-
26/11/2018 00:00
Ofício
-
26/11/2018 00:00
Ofício
-
26/11/2018 00:00
Ofício
-
26/11/2018 00:00
Ofício
-
26/11/2018 00:00
Ofício
-
24/11/2018 00:00
Publicação
-
22/11/2018 00:00
Mero expediente
-
22/11/2018 00:00
Petição
-
22/11/2018 00:00
Documento
-
19/11/2018 00:00
Petição
-
18/10/2018 00:00
Petição
-
06/07/2018 00:00
Publicação
-
04/07/2018 00:00
Mero expediente
-
21/06/2018 00:00
Publicação
-
21/06/2018 00:00
Publicação
-
20/06/2018 00:00
Documento
-
20/06/2018 00:00
Documento
-
19/06/2018 00:00
Mero expediente
-
19/06/2018 00:00
Expedição de documento
-
18/06/2018 00:00
Mero expediente
-
15/03/2018 00:00
Petição
-
02/03/2018 00:00
Publicação
-
28/02/2018 00:00
Mero expediente
-
24/08/2017 00:00
Publicação
-
18/08/2017 00:00
Documento
-
18/08/2017 00:00
Documento
-
18/08/2017 00:00
Documento
-
18/08/2017 00:00
Documento
-
18/08/2017 00:00
Documento
-
18/08/2017 00:00
Recebimento
-
08/10/2016 00:00
Publicação
-
30/09/2016 00:00
Mero expediente
-
22/07/2016 00:00
Petição
-
21/04/2016 00:00
Publicação
-
15/04/2016 00:00
Mero expediente
-
13/01/2016 00:00
Petição
-
13/01/2016 00:00
Recebimento
-
21/09/2015 00:00
Publicação
-
17/09/2015 00:00
Mero expediente
-
14/09/2015 00:00
Petição
-
10/09/2015 00:00
Petição
-
10/09/2015 00:00
Petição
-
10/09/2015 00:00
Petição
-
10/09/2015 00:00
Petição
-
10/09/2015 00:00
Recebimento
-
24/03/2014 00:00
Recebimento
-
22/10/2013 00:00
Recebimento
-
13/09/2013 00:00
Publicação
-
11/09/2013 00:00
Mero expediente
-
06/09/2013 00:00
Recebimento
-
30/07/2013 00:00
Recebimento
-
04/04/2012 00:00
Publicação
-
30/03/2012 00:00
Mero expediente
-
27/07/2011 11:44
Mero expediente
-
25/07/2011 11:41
Documento
-
07/06/2011 11:12
Mero expediente
-
01/06/2011 11:52
Conclusão
-
31/05/2011 16:17
Petição
-
31/05/2011 16:15
Documento
-
31/05/2011 12:14
Protocolo de Petição
-
30/05/2011 16:18
Protocolo de Petição
-
30/05/2011 16:18
Recebimento
-
27/05/2011 11:41
Protocolo de Petição
-
27/05/2011 11:14
Mero expediente
-
13/05/2011 11:00
Entrega em carga/vista
-
06/05/2011 16:28
Recebimento
-
04/05/2011 09:07
Mero expediente
-
03/05/2011 11:21
Conclusão
-
02/05/2011 13:42
Protocolo de Petição
-
15/04/2011 09:25
Conclusão
-
14/04/2011 15:33
Protocolo de Petição
-
14/04/2011 14:21
Documento
-
11/04/2011 11:44
Mero expediente
-
08/04/2011 14:01
Protocolo de Petição
-
04/04/2011 15:05
Expedição de documento
-
04/04/2011 09:24
Mero expediente
-
04/04/2011 08:45
Conclusão
-
31/03/2011 10:21
Petição
-
23/03/2011 14:43
Recebimento
-
17/03/2011 12:01
Mero expediente
-
17/03/2011 09:55
Expedição de documento
-
15/03/2011 13:41
Protocolo de Petição
-
15/07/2010 12:27
Entrega em carga/vista
-
07/07/2010 11:46
Mero expediente
-
07/07/2010 11:18
Expedição de documento
-
05/07/2010 12:03
Decurso de Prazo
-
05/07/2010 11:31
Recebimento
-
29/04/2010 15:53
Entrega em carga/vista
-
08/04/2010 17:29
Petição
-
07/04/2010 10:05
Recebimento
-
07/04/2010 10:04
Protocolo de Petição
-
23/11/2009 11:25
Entrega em carga/vista
-
19/11/2009 17:49
Conclusão
-
04/11/2009 14:46
Protocolo de Petição
-
27/10/2009 17:05
Documento
-
19/10/2009 13:24
Protocolo de Petição
-
16/10/2009 17:32
Protocolo de Petição
-
06/10/2009 17:36
Audiência
-
06/10/2009 17:28
Protocolo de Petição
-
01/10/2009 11:32
Mandado
-
21/09/2009 09:51
Mandado
-
10/09/2009 11:09
Expedição de documento
-
09/09/2009 14:25
Expedição de documento
-
01/09/2009 15:39
Audiência
-
12/08/2009 09:49
Documento
-
21/07/2009 15:29
Expedição de documento
-
19/06/2009 13:51
Audiência
-
09/06/2009 17:32
Expedição de documento
-
09/06/2009 17:03
Conclusão
-
08/06/2009 15:34
Expedição de documento
-
15/05/2009 09:18
Audiência
-
28/04/2009 12:28
Conclusão
-
15/04/2009 16:37
Recebimento
-
14/04/2009 09:26
Remessa
-
13/04/2009 15:35
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2009
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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