03/12/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:56

Conclusos para despacho
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 8000027-08.2017.8.05.0171 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Andaraí Autor: Daniel Jose Lemes Soares Advogado: Sara Carvalho Pedreira (OAB:BA41594) Reu: Lucio Emilio Quiroga Advogado: Mônica Tiosso Zilioli Von Ammon (OAB:BA19761) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000027-08.2017.8.05.0171 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ AUTOR: DANIEL JOSE LEMES SOARES Advogado(s): SARA CARVALHO PEDREIRA (OAB:BA41594) REU: LUCIO EMILIO QUIROGA Advogado(s): MÔNICA TIOSSO ZILIOLI VON AMMON (OAB:BA19761) SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Cobrança proposta por DANIEL JOSÉ LEMES SOARES em face de LUCIO EMILIO QUIROGA, ambos qualificados nos autos.

Alega o autor, em síntese, que firmou sociedade informal com o réu para abertura de uma clínica especializada em Medicina do Trabalho na cidade de Cascavel-BA.

Para tanto, adquiriram em conjunto um sistema de digitalização de imagens no valor total de R$ 69.000,00.

Afirma que efetuou o pagamento de 4 boletos referentes a esse equipamento, totalizando R$ 48.222,67, conforme comprovantes anexados.

Aduz que antes mesmo da abertura da clínica, a sociedade foi desfeita por desentendimentos entre as partes, ficando o equipamento com o réu.

Alega que nunca foi ressarcido pelos valores pagos, razão pela qual pleiteia a condenação do réu ao pagamento da quantia de R$ 48.222,67.

Citado, o réu apresentou contestação alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, uma vez que as notas fiscais e boletos estão em nome da pessoa jurídica Lucio Emilio Quiroga ME.

No mérito, nega a existência de sociedade com o autor, afirmando que este apenas o auxiliava esporadicamente na administração de sua clínica já existente, como forma de retribuição por tê-lo acolhido em sua casa em momento de dificuldade.

Sustenta que o autor não comprovou o efetivo pagamento dos boletos, apresentando apenas os títulos sem chancela bancária.

Impugna os documentos juntados e requer a improcedência dos pedidos. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu.

Embora as notas fiscais e boletos estejam em nome da pessoa jurídica Lucio Emilio Quiroga ME, o autor narra uma relação jurídica estabelecida diretamente com a pessoa física do réu, consistente em uma sociedade informal para abertura de nova clínica.

Assim, a pessoa física do réu é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda.

No mérito, o pedido é improcedente.

A controvérsia cinge-se à existência ou não de sociedade entre as partes e ao alegado pagamento pelo autor de valores referentes à aquisição de equipamento médico.

Analisando detidamente os autos, verifica-se que o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, I do CPC.

Com efeito, não há nos autos qualquer documento que comprove a existência da alegada sociedade informal entre as partes para abertura de nova clínica.

O autor sequer apresentou testemunhas ou outros elementos que pudessem corroborar suas alegações nesse sentido.

Por outro lado, o réu comprovou ser proprietário individual de clínica médica desde 2011, anterior aos fatos narrados na inicial, conforme documento de ID 19824651.

Ademais, em relação ao alegado pagamento dos boletos, o autor apresentou apenas os títulos sem qualquer comprovante de quitação.

Os extratos bancários juntados são incompletos e não permitem aferir com segurança se os saques ali indicados se referem efetivamente ao pagamento dos boletos em questão.

Ressalte-se que o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito incumbe ao autor, nos termos do art. 373, I do CPC.

No caso, cabia ao requerente comprovar de forma inequívoca o pagamento dos valores cobrados, o que não ocorreu.

Assim, não havendo prova robusta da existência de sociedade entre as partes, nem do efetivo pagamento pelo autor dos valores cobrados, o pedido inicial não merece acolhimento.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, observada a gratuidade da justiça deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ANDARAÍ/BA, 11 de outubro de 2024.

GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS JUÍZA DE DIREITO
16/10/2024 09:10

Juntada de Certidão
15/10/2024 11:08

Julgado improcedente o pedido
29/03/2023 04:05

Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMES SOARES em 03/10/2022 23:59.
16/02/2023 00:17

Conclusos para despacho
16/02/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/12/2022 09:00

Publicado Intimação em 09/09/2022.
31/12/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022
16/11/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 17:01

Conclusos para despacho
30/06/2022 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/02/2022 04:36

Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMES SOARES em 04/02/2022 23:59.
26/01/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
05/01/2022 08:55

Publicado Despacho em 05/01/2022.
05/01/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2022
04/01/2022 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/12/2021 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/12/2021 22:24

Despacho
13/07/2020 19:26

Decorrido prazo de LUCIO EMILIO QUIROGA em 16/06/2020 23:59:59.
13/07/2020 19:26

Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMES SOARES em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 10:51

Conclusos para despacho
09/06/2020 22:27

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 14:44

Publicado Despacho em 14/05/2020.
13/05/2020 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 08:26

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 08:36

Conclusos para decisão
02/05/2019 02:20

Decorrido prazo de LUCIO EMILIO QUIROGA em 30/01/2019 23:59:59.
02/05/2019 02:20

Decorrido prazo de LUCIO EMILIO QUIROGA em 30/01/2019 23:59:59.
15/04/2019 01:02

Decorrido prazo de SARA CARVALHO PEDREIRA em 19/11/2018 23:59:59.
15/04/2019 01:02

Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMES SOARES em 19/11/2018 23:59:59.
06/02/2019 12:41

Juntada de Petição de contestação
26/12/2018 11:11

Juntada de Petição de certidão
26/12/2018 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2018 13:45

Audiência conciliação realizada para 17/12/2018 10:20.
08/11/2018 00:39

Publicado Intimação em 08/11/2018.
08/11/2018 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 00:39

Publicado Intimação em 08/11/2018.
08/11/2018 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2018 11:49

Expedição de intimação.
06/11/2018 11:49

Expedição de intimação.
06/11/2018 11:49

Expedição de citação.
10/08/2018 16:37

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 10:59

Conclusos para despacho
26/12/2017 16:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 06/2017
31/05/2017 15:52

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/05/2017 00:08

Publicado Intimação em 10/05/2017.
10/05/2017 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2017 09:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2017 13:01

Conclusos para despacho
07/03/2017 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2017

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8171657-50.2023.8.05.0001

Isane Souza da Silva

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Gabriela de Jesus Silva Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/12/2023 15:04

Exibir Processo

Processo nº 8171657-50.2023.8.05.0001

Isane Souza da Silva

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Gabriela de Jesus Silva Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/06/2025 05:16

Exibir Processo

Processo nº 8000667-53.2021.8.05.0144

Paulo Bispo dos Santos

Paula Fracineti Zimbrunes Silva

Advogado: Thiago Santos Castilho Fontoura

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/07/2021 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0000495-13.2017.8.05.0235

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Alessandra Nicasio Socorro

Advogado: Leandro Mascarenhas Carneiro Dias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/11/2017 09:55

Exibir Processo

Processo nº 8173932-06.2022.8.05.0001

Wilson Silva de Jesus

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/12/2022 20:55

Exibir Processo