01/07/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:29

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 01:56

Publicado Intimação em 22/10/2024.
27/10/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8041193-06.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Maria Helena Sales De Jesus Advogado: Sidnei De Freitas Marques (OAB:BA71278) Executado: Wal Mart Brasil Ltda Advogado: Luciana Martins De Amorim Amaral Soares (OAB:PE26571) Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Executado: Bompreco Bahia Supermercados Ltda Advogado: Luciana Martins De Amorim Amaral Soares (OAB:PE26571) Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA DESPACHO Processo: 8041193-06.2021.8.05.0001 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA HELENA SALES DE JESUS EXECUTADO: WALMART BRASIL LTDA, BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA Considerando-se que (i) no curso do presente processo, a parte autora foi patrocinada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia; (ii) o julgamento da apelação interposta pela parte ré estabeleceu a sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 10.000,00, mantendo inalterada a obrigação do pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixada na sentença de ID 388405314; (iii) no instrumento de acordo de ID 441544267, a parte autora foi representada pelo Dr.

Sidnei de Freitas Marques, consoante procuração de ID 441544265, outorgada após a prolação do acórdão nestes fólios; (iv) a transação estabeleceu a quitação da dívida mediante pagamento do montante total de R$10.000,00, "destinado às satisfações das pretensões por danos morais, materiais, verbais a título de honorários sucumbenciais e quaisquer outros valores de naturezas indenizatórias" (fl. 01 do ID 441544267), consistindo, de maneira efetiva, na renúncia do direito à verba honorária; e (v) a Defensoria Pública do Estado da Bahia peticionou nestes fólios (ID 451356870) buscando o cumprimento forçado de obrigação de pagar, correspondente aos honorários advocatícios estabelecidos na sentença, intimem-se ambas as partes, a DPE e o advogado Dr.

Sidnei de Freitas Marques para se manifestar, esclarecendo o que pretendem, em 15 (quinze) dias.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito
18/10/2024 13:54

Expedição de intimação.
11/10/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:44

Conclusos para despacho
04/07/2024 15:22

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:22

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 23:36

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.
07/06/2024 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 22:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:14

Recebidos os autos
25/04/2024 11:14

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/08/2023 16:19

Juntada de Certidão
04/08/2023 09:26

Decorrido prazo de MARIA HELENA SALES DE JESUS em 28/07/2023 23:59.
04/08/2023 09:25

Decorrido prazo de MARIA HELENA SALES DE JESUS em 28/07/2023 23:59.
07/07/2023 20:25

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.
07/07/2023 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 21:12

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 21:12

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 21:03

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 21:03

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 17:48

Juntada de Petição de apelação
15/06/2023 18:29

Juntada de Petição de comunicações
12/06/2023 00:35

Publicado Sentença em 05/06/2023.
12/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
02/06/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 14:02

Julgado procedente o pedido
03/04/2023 22:21

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 08/02/2023 23:59.
03/04/2023 22:21

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 08/02/2023 23:59.
02/02/2023 07:10

Conclusos para despacho
20/01/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
14/01/2023 13:54

Publicado Despacho em 14/12/2022.
14/01/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
13/01/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 10:40

Conclusos para despacho
29/11/2022 17:32

Expedição de despacho.
29/11/2022 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 13:57

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 09/09/2022 23:59.
14/10/2022 12:16

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 09/09/2022 23:59.
14/10/2022 12:16

Decorrido prazo de MARIA HELENA SALES DE JESUS em 09/09/2022 23:59.
30/09/2022 20:50

Publicado Despacho em 17/08/2022.
30/09/2022 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
01/09/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 15:47

Conclusos para despacho
15/08/2022 15:47

Expedição de ato ordinatório.
07/06/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 16:17

Expedição de ato ordinatório.
26/05/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/05/2022 02:32

Decorrido prazo de MARIA HELENA SALES DE JESUS em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 02:32

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 20/05/2022 23:59.
11/05/2022 12:12

Juntada de Petição de contestação
02/05/2022 05:58

Publicado Despacho em 28/04/2022.
02/05/2022 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
27/04/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 10:54

Conclusos para despacho
22/04/2022 02:59

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 19/04/2022 23:59.
12/04/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 19:13

Publicado Decisão em 24/03/2022.
02/04/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
23/03/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 12:24

Não Concedida a Medida Liminar
17/03/2022 11:57

Conclusos para despacho
10/03/2022 07:40

Decorrido prazo de MARIA HELENA SALES DE JESUS em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 04:15

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 09/03/2022 23:59.
01/03/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 22:33

Publicado Despacho em 10/02/2022.
11/02/2022 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2022 11:13

Juntada de Certidão
23/11/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 08:35

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 13:07

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 09:27

Conclusos para despacho
15/07/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 15:40

Juntada de Petição de contestação
10/06/2021 04:37

Decorrido prazo de MARIA HELENA SALES DE JESUS em 09/06/2021 23:59.
08/06/2021 20:18

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 20:15

Juntada de ata da audiência
07/06/2021 18:28

Juntada de Petição de substabelecimento
02/06/2021 02:37

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 01/06/2021 23:59.
21/05/2021 16:34

Expedição de Carta.
13/05/2021 10:47

Publicado Decisão em 10/05/2021.
13/05/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
07/05/2021 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/05/2021 15:07

Expedição de decisão.
05/05/2021 13:32

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 20:59

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 16:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/04/2021 13:41

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 08/06/2021 16:00 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
24/04/2021 21:09

Conclusos para despacho
24/04/2021 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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