14/05/2025 18:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 21:27

Juntada de Petição de réplica
08/04/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:32

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 01:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 15:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/01/2025 15:17

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
23/01/2025 15:17

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 23/01/2025 13:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
22/01/2025 19:59

Juntada de Petição de outros documentos
22/01/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:09

Recebidos os autos.
07/01/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
09/12/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:42

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 23/01/2025 13:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
19/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 01:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/10/2024 23:59.
07/10/2024 20:57

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/08/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:13

Conclusos para decisão
17/01/2024 15:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 15:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:47

Decorrido prazo de VALDILENE SANTANA DOS SANTOS COUTO em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SUCAM NO ESTADO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:46

Decorrido prazo de ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOS em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:46

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 14:00

Juntada de Petição de réplica
21/11/2023 02:09

Publicado Sentença em 20/11/2023.
21/11/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0561057-51.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Valdilene Santana Dos Santos Couto Advogado: Luis Henrique Santos E Santos (OAB:BA32755) Advogado: Ramom Brandao Machado (OAB:BA32878) Interessado: Banco Bradesco Sa Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Interessado: Associacao Dos Servidores Da Sucam No Estado Da Bahia Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB:BA41939) Advogado: Andre Kruschewsky Lima (OAB:BA17533) Interessado: Abesp Associacao Beneficente Para Os Servid Publicos Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB:BA41939) Advogado: Andre Kruschewsky Lima (OAB:BA17533) Interessado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Interessado: Banco Daycoval S/a Advogado: Rafael Antonio Da Silva (OAB:SP244223) Interessado: Banco Pan S.a Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Interessado: Banco Santander (brasil) S.a.

Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325) Advogado: Janaine Longhi Castaldello (OAB:RS83261) Advogado: Zairo Francisco Castaldello (OAB:RS30019) Advogado: Simone Vergani (OAB:RS86399) Advogado: Lourenco Gomes Gadelha De Moura (OAB:PE21233) Interessado: Associacao Dos Serv Da Saude E Afins Da Adm Direta Do Est Da Bahia - Asseba Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB:BA41939) Advogado: Andre Kruschewsky Lima (OAB:BA17533) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0561057-51.2017.8.05.0001 INTERESSADO: VALDILENE SANTANA DOS SANTOS COUTO INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA, ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SUCAM NO ESTADO DA BAHIA, ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOS, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO PAN S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA DECISÃO R.H.

Vistos, etc.

Tratam os presentes de embargos declaratórios opostos pelo Autor, ID. 254877439, contra a sentença (ID. 254877431) que homologou o acordo firmado entre a Autora e o Primeiro, Segundo e Terceiro Réus, bem como determinou, expressamente, o prosseguimento do feito em relação aos demais Réus, bem como determinou o arquivamento do feito após o trânsito em julgado.

Aduz a parte embargante que a sentença ora objurgada fora eivada de erro material, sob o fundamento que determinou o prosseguimento do feito em relação aos Réus: BANCO BRADESCO S.A; BANCO OLÉ BONSUCESSOCONSIGNADO S/A; BANCO DO BRASIL S/A; BANCO DAYCOVAL S/A; BANCOPANAMERICANO S/A e BANCO SANTANDER S/A, bem como o arquivamento do feito.

Por fim, pugnou pelo recebimento dos embargos de declaração e deles conhecendo, para ao final julgá-los procedentes.

Intimados, o Quarto e o Quinto Réus apresentaram contrarrazões aos embargos de declaração, ID´s. 254877452 (BANCO DO BRASIL S/A), 254877610 (BANCO BRADESCO S/A), quedando-se inertes os demais. É o relatório.

Decido.

Inicialmente defiro a substituição processual do BANCO OLÉ BONSUCESSOCONSIGNADO S/A pelo BANCO SANTANDER S/A, nos termos do ID. 254877621.

Importante mencionar que os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais do decisório embargado.

Não assiste razão a pretensão da parte embargante.

Saliente-se que a r. sentença embargada expressamente determinou o prosseguimento do feito em relação aos demais Réus que não transacionaram, com inexistência de omissão, contradição ou obscuridade a ser corrigido por meio de embargos de declaração.

Ressalte-se que o presente recurso reverte-se de preciosismo desnecessário, ao requerer esclarecimentos em razão da determinação de arquivamento após o trânsito em julgado, direcionado as partes acordantes.

Senão vejamos o entendimento jurisprudencial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Apelação Cível em Ação de Restituição c/c Danos Morais.

Contrato Bancário.

Alegação de contradição e omissão no julgado.

Inocorrência.

Pretensão do consumidor para que se esclareçam pontos da decisão.

Preciosismo semântico desnecessário.

Arresto alicerçado nas provas e na jurisprudência local.

Inexistência de vícios previstos no Art. 1.022 CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. (Embargos de Declaração Nº 202100723777 Nº único: 0003052-42.2018.8.25.0053 - 1ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator(a): Ruy Pinheiro da Silva - Julgado em 12/11/2021).

Verifico, portanto, que a parte suscitante pretende tão-somente reexaminar pontos já decididos na decisão embargada, o que é vedado em sede de embargos de declaração.

Inadmissível é pretender emprestar-lhes caráter infringente, viabilizando a rediscussão de matéria examinada e dilucidada no pronunciamento embargado.

Neste sentido, jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

EFEITOS INFRINGENTES.

NÃO CABIMENTO.

INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC DE 2015.

JULGADO EMBARGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.

COMPETÊNCIA INTERNA ARGUIDA APENAS EM SEDE DE AGRAVO INTERNO.

PRECLUSÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil, que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, do CPC, que configurariam a carência de fundamentação válida.

Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de dar efeito infringente ao recurso. 2.

A competência interna desta Corte é de natureza relativa, razão pela qual a prevenção ou a prorrogação apontada como indevida deve ser suscitada até o início do julgamento, sob pena de preclusão, nos termos do art. 71, § 4º, do RISTJ. (STJ, 4ª Turma.

Julgado em 06/02/2018.

Publicado em 14/02/2018).

Por tais razões explanadas, REJEITAM-SE OS EMBARGOS, mantendo-se íntegra a sentença objurgada.

Compulsando os autos, verifico que os Réus apresentaram contestação (ID.´s 254877116, 254877127, 254877137, 254877153, 254876610), sem intimação da parte autora para apresentação de réplica.

Destarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 350 do CPC, manifestar-se acerca das peças de defesa acostadas aos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes desta decisão.

Salvador, data registrada no sistema.

Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito TMA
16/11/2023 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 14:19

Conclusos para decisão
07/02/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
17/01/2022 00:00

Petição
17/12/2020 00:00

Petição
13/05/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
26/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
22/02/2019 00:00

Petição
20/02/2019 00:00

Petição
16/02/2019 00:00

Publicação
14/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/02/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
29/01/2019 00:00

Petição
24/01/2019 00:00

Publicação
22/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/01/2019 00:00

Homologação de Transação
15/01/2019 00:00

Petição
02/02/2018 00:00

Petição
25/01/2018 00:00

Petição
28/12/2017 00:00

Petição
20/12/2017 00:00

Petição
14/12/2017 00:00

Petição
13/12/2017 00:00

Concluso para Sentença
13/12/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
13/12/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
13/12/2017 00:00

Petição
13/12/2017 00:00

Petição
12/12/2017 00:00

Petição
12/12/2017 00:00

Petição
12/12/2017 00:00

Petição
12/12/2017 00:00

Petição
11/12/2017 00:00

Petição
17/11/2017 00:00

Petição
17/11/2017 00:00

Petição
17/11/2017 00:00

Petição
31/10/2017 00:00

Petição
18/10/2017 00:00

Publicação
18/10/2017 00:00

Publicação
16/10/2017 00:00

Expedição de Carta
16/10/2017 00:00

Expedição de Carta
16/10/2017 00:00

Expedição de Carta
16/10/2017 00:00

Expedição de Carta
16/10/2017 00:00

Expedição de Carta
16/10/2017 00:00

Expedição de Carta
16/10/2017 00:00

Expedição de Carta
16/10/2017 00:00

Expedição de Carta
16/10/2017 00:00

Expedição de Carta
11/10/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/10/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/10/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/10/2017 00:00

Audiência Designada
11/10/2017 00:00

Liminar
03/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
03/10/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2017

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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