TJBA - 8096956-84.2024.8.05.0001

14/03/2025 11:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/03/2025 11:06

Baixa Definitiva

14/03/2025 11:06

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025 11:05

Transitado em Julgado em 14/03/2025

12/03/2025 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.

11/03/2025 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

12/02/2025 06:46

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 06:46

Decorrido prazo de DIANA SORAYA CARDOSO BRANDAO LIMA em 11/02/2025 23:59.

26/12/2024 02:27

Expedição de Certidão.

21/12/2024 01:52

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/12/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024 15:18

Juntada de Certidão

19/12/2024 02:21

Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

12/12/2024 09:18

Conclusos #Não preenchido#

12/12/2024 09:18

Expedição de Certidão.

12/12/2024 09:17

Expedição de Certidão.

12/12/2024 06:23

Recebidos os autos

12/12/2024 06:23

Distribuído por sorteio