TJBA - 0000314-72.2013.8.05.0131
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 20:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIRUCU em 05/11/2024 23:59.
-
15/06/2025 11:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIRUCU em 20/02/2025 23:59.
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15/06/2025 11:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIRUCU em 20/02/2025 23:59.
-
23/05/2025 05:37
Decorrido prazo de MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO em 25/04/2025 23:59.
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16/05/2025 09:25
Conclusos para julgamento
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04/05/2025 03:08
Publicado Intimação em 15/04/2025.
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04/05/2025 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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11/04/2025 13:40
Juntada de Certidão
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27/12/2024 18:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIRUCU em 05/11/2024 23:59.
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06/11/2024 10:27
Expedição de intimação.
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06/11/2024 10:26
Expedição de intimação.
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06/11/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 10:24
Juntada de Certidão
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02/11/2024 18:09
Decorrido prazo de ADSON PIRES NOVAES JUNIOR em 30/10/2024 23:59.
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02/11/2024 18:09
Decorrido prazo de MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO em 30/10/2024 23:59.
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02/11/2024 18:09
Decorrido prazo de BRUNO DI FILIPPO em 30/10/2024 23:59.
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28/10/2024 21:37
Publicado Intimação em 22/10/2024.
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28/10/2024 21:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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28/10/2024 21:36
Publicado Intimação em 22/10/2024.
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28/10/2024 21:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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28/10/2024 21:35
Publicado Intimação em 22/10/2024.
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28/10/2024 21:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0000314-72.2013.8.05.0131 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jaguaquara Requerente: Antonio Fernando Bastos De Souza Advogado: Maria Neide Cruz Sampaio (OAB:BA30316) Requerido: Municipio De Itirucu Advogado: Adson Pires Novaes Junior (OAB:BA11620) Advogado: Bruno Di Filippo (OAB:BA31530) Intimação: ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016 e em cumprimento a Instrução Normativa PRES.
Nº 001, de 18/02/2019 do Gabinete da Presidência do TJ/BA, intimo as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório (Rpv) e/ou Precatório (PRC), no prazo de 05 (cinco) dias, antes do envio ao ente devedor. -
21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0000314-72.2013.8.05.0131 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jaguaquara Requerente: Antonio Fernando Bastos De Souza Advogado: Maria Neide Cruz Sampaio (OAB:BA30316) Requerido: Municipio De Itirucu Advogado: Adson Pires Novaes Junior (OAB:BA11620) Advogado: Bruno Di Filippo (OAB:BA31530) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000314-72.2013.8.05.0131 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA REQUERENTE: ANTONIO FERNANDO BASTOS DE SOUZA Advogado(s): MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO (OAB:BA30316) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITIRUCU Advogado(s): ADSON PIRES NOVAES JUNIOR registrado(a) civilmente como ADSON PIRES NOVAES JUNIOR (OAB:BA11620), BRUNO DI FILIPPO registrado(a) civilmente como BRUNO DI FILIPPO (OAB:BA31530) DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença Definitiva de Obrigação de pagar quantia certa em face da Fazenda Pública (CPC, 534).
A Fazenda Pública deverá ser intimada, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.
Não impugnada a execução no prazo legal, sem nova conclusão, cumpra-se, conforme a hipótese, os incisos I e II do § 3º do art. 535 do CPC.
Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial.
Jaguaquara, data da assinatura digital.
Bela.
Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza De Direito g -
18/10/2024 10:53
Expedição de intimação.
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18/10/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 20:50
Expedição de intimação.
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15/10/2024 20:50
Expedição de intimação.
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15/10/2024 20:50
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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15/10/2024 20:50
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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15/10/2024 12:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIRUCU em 10/10/2024 23:59.
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15/10/2024 12:27
Decorrido prazo de ADSON PIRES NOVAES JUNIOR em 04/09/2024 23:59.
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15/10/2024 12:27
Decorrido prazo de BRUNO DI FILIPPO em 04/09/2024 23:59.
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14/10/2024 15:10
Juntada de Certidão
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06/09/2024 07:58
Decorrido prazo de MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO em 04/09/2024 23:59.
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21/08/2024 00:54
Publicado Intimação em 14/08/2024.
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21/08/2024 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
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21/08/2024 00:53
Publicado Intimação em 14/08/2024.
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21/08/2024 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
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21/08/2024 00:53
Publicado Intimação em 14/08/2024.
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21/08/2024 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
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12/08/2024 16:52
Expedição de intimação.
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01/08/2024 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2024 13:11
Conclusos para decisão
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19/07/2024 13:10
Processo Desarquivado
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03/06/2024 22:15
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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29/05/2024 10:35
Juntada de aviso de recebimento
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06/05/2024 15:30
Juntada de Certidão
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06/05/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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10/12/2020 09:46
Baixa Definitiva
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10/12/2020 09:46
Arquivado Definitivamente
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06/11/2020 14:08
Juntada de Certidão
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10/08/2020 02:54
Publicado Intimação em 20/07/2020.
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03/08/2020 09:04
Juntada de Petição de certidão
-
03/08/2020 09:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2020 21:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/07/2020 20:01
Expedição de intimação via Central de Mandados.
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17/07/2020 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/07/2020 10:13
Expedição de intimação via Central de Mandados.
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17/07/2020 10:13
Julgado procedente o pedido
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16/07/2020 06:27
Conclusos para julgamento
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20/11/2019 00:01
Decorrido prazo de ADSON PIRES NOVAES JUNIOR em 19/11/2019 23:59:59.
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20/11/2019 00:01
Decorrido prazo de BRUNO DI FILIPPO em 19/11/2019 23:59:59.
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19/11/2019 02:46
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITIRUÇU-BA em 18/11/2019 23:59:59.
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19/11/2019 02:46
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITIRUÇU-BA em 18/11/2019 23:59:59.
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15/11/2019 00:42
Decorrido prazo de MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO em 11/11/2019 23:59:59.
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05/11/2019 13:14
Juntada de Termo de audiência
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21/10/2019 05:56
Publicado Intimação em 11/10/2019.
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16/10/2019 14:31
Juntada de Petição de certidão
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16/10/2019 14:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/10/2019 14:29
Juntada de Petição de certidão
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16/10/2019 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/10/2019 06:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/10/2019 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/10/2019 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/10/2019 13:22
Expedição de intimação.
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10/10/2019 11:48
Expedição de intimação.
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10/10/2019 11:31
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2019 19:21
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2019 08:32
Conclusos para despacho
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22/12/2017 13:41
Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 06/2017
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31/10/2017 12:15
Juntada de movimentação processual
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03/10/2013 13:11
CONCLUSÃO
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03/10/2013 13:10
PETIÇÃO
-
03/10/2013 13:06
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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03/10/2013 12:27
RECEBIMENTO
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29/07/2013 17:37
ENTREGA EM CARGA/VISTA
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29/07/2013 17:19
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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23/07/2013 15:34
DOCUMENTO
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23/07/2013 15:26
MANDADO
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19/07/2013 15:20
MANDADO
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26/06/2013 14:05
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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26/06/2013 14:00
MERO EXPEDIENTE
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14/06/2013 11:52
CONCLUSÃO
-
14/06/2013 11:45
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2017
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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