TJBA - 8030594-42.2020.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2025 10:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.
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13/02/2025 12:13
Baixa Definitiva
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13/02/2025 12:13
Arquivado Definitivamente
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13/02/2025 12:03
Juntada de Certidão
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11/02/2025 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 10:09
Conclusos para decisão
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03/02/2025 16:50
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 11:31
Expedição de ofício.
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27/11/2024 21:38
Expedição de sentença.
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27/11/2024 21:38
Expedição de Ofício.
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26/11/2024 21:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
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11/11/2024 09:03
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 03:59
Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
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28/10/2024 03:05
Publicado Sentença em 22/10/2024.
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28/10/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8030594-42.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Fabio Pereira Da Silva Advogado: Larissa Leite Santana (OAB:BA61027) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8030594-42.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: FABIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s): LARISSA LEITE SANTANA (OAB:BA61027), FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439), FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (OAB:BA28164), TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO registrado(a) civilmente como TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (OAB:BA27788) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.
Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 431708511, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 11.706,41 (onze mil setecentos e seis reais e quarenta e um centavos) já com os acréscimos de lei.
Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.
PRI Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.
Salvador (BA), data certificada pelo sistema.
CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA -
18/10/2024 13:48
Cominicação eletrônica
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18/10/2024 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
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18/10/2024 13:48
Homologado o pedido
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10/10/2024 12:15
Conclusos para julgamento
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10/10/2024 12:15
Juntada de Certidão
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04/09/2024 23:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
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11/08/2024 16:25
Expedição de ato ordinatório.
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11/08/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 23:38
Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DA SILVA em 12/02/2024 23:59.
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22/02/2024 18:04
Publicado Despacho em 22/01/2024.
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22/02/2024 18:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
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19/02/2024 13:25
Juntada de Petição de petição
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17/02/2024 15:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.
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12/01/2024 12:08
Comunicação eletrônica
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12/01/2024 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
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12/01/2024 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2023 10:09
Conclusos para decisão
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20/10/2023 10:08
Juntada de laudo pericial
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19/10/2023 01:50
Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.
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19/10/2023 01:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.
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30/09/2023 20:31
Publicado Intimação em 26/09/2023.
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30/09/2023 20:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
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25/09/2023 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/09/2023 11:29
Expedição de intimação.
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21/09/2023 12:26
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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21/09/2023 11:33
Conclusos para julgamento
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21/09/2023 11:32
Juntada de Certidão
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19/06/2023 02:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2023 23:59.
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19/05/2023 03:50
Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
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17/04/2023 10:50
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/04/2023 10:50
Expedição de ato ordinatório.
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17/04/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
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21/02/2023 13:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2023 23:59.
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16/01/2023 01:18
Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2022.
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16/01/2023 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
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15/12/2022 09:47
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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06/12/2022 10:52
Expedição de ato ordinatório.
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06/12/2022 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/12/2022 10:52
Expedição de decisão.
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06/12/2022 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/12/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
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06/12/2022 10:50
Juntada de Certidão
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24/08/2022 11:30
Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DA SILVA em 08/08/2022 23:59.
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23/08/2022 07:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2022 23:59.
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24/07/2022 14:47
Publicado Decisão em 22/07/2022.
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24/07/2022 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022
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21/07/2022 14:42
Expedição de decisão.
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21/07/2022 14:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/07/2022 14:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/09/2021 20:23
Conclusos para julgamento
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06/05/2021 07:37
Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DA SILVA em 05/05/2021 23:59.
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28/04/2021 10:54
Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2021.
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28/04/2021 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
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27/04/2021 15:43
Juntada de Petição de petição
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24/04/2021 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/04/2021 16:09
Ato ordinatório praticado
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24/04/2021 16:09
Juntada de Certidão
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26/03/2021 13:30
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 25/02/2021 23:59.
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26/03/2021 13:29
Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DA SILVA em 01/03/2021 23:59.
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17/02/2021 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2021 11:56
Publicado Sentença em 11/02/2021.
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09/02/2021 22:48
Expedição de sentença via Sistema.
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09/02/2021 22:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/02/2021 12:09
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 26/11/2020 23:59:59.
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04/02/2021 01:20
Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DA SILVA em 03/02/2021 23:59:59.
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31/01/2021 06:33
Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2021.
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25/01/2021 08:53
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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25/01/2021 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/01/2021 08:53
Julgado procedente o pedido
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19/01/2021 12:30
Conclusos para julgamento
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25/11/2020 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2020 17:03
Juntada de Petição de petição
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18/11/2020 19:42
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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18/11/2020 19:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/11/2020 19:40
Audiência conciliação cancelada para 19/11/2020 07:40.
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18/11/2020 19:40
Juntada de ato ordinatório
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07/05/2020 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2020 12:27
Expedição de citação via Sistema.
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25/03/2020 10:56
Audiência conciliação designada para 19/11/2020 07:40.
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25/03/2020 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2020
Ultima Atualização
15/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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