23/04/2025 16:58

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:53

Conclusos para decisão
13/11/2024 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8018362-65.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Shopping & Feira Empreemdimentos Ltda Advogado: Fabiana Actis De Senna Abrante (OAB:BA20569) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8018362-65.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: SHOPPING & FEIRA EMPREEMDIMENTOS LTDA DESPACHO Considerando que, no período de 16 de outubro a 06 de novembro de 2023, está sendo realizado o Mutirão de Negociação Fiscal do Município de Lauro de Freitas do ano de 2023, colocando-se em pauta de audiência cerca de 45.000 (quarenta e cinco mil) execuções fiscais em curso nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, nos moldes da Portaria Conjunta nº 01/2023; Considerando que não houve remessa para este Juízo da listagem dos processos selecionados pelo Fisco Municipal, contemplados no referido mutirão, o que, em caso de provimento jurisdicional, poderá ocasionar prejuízo para a parte executada; Considerando que o mutirão sistêmico está previsto para ocorrer até o dia 06/11/2023; Intime-se o exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar se houve pagamento ou parcelamento da dívida ou, em caso negativo, requerer o prosseguimento da execução.

A qualquer tempo, mesmo antes do término do mutirão, a Fazenda Pública Municipal poderá requerer as medidas que julgar adequadas.

Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO.

Lauro de Freitas (BA), 18 de outubro de 2023.

HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
16/10/2024 17:35

Expedição de despacho.
16/10/2024 08:09

Expedição de despacho.
16/10/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:22

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
14/03/2024 09:07

Conclusos para decisão
01/01/2024 02:35

Publicado Despacho em 19/10/2023.
01/01/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024
18/10/2023 14:40

Expedição de despacho.
18/10/2023 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2023 02:09

Decorrido prazo de SHOPPING & FEIRA EMPREEMDIMENTOS LTDA em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 13:41

Conclusos para decisão
21/11/2022 15:42

Expedição de carta via ar digital.
18/11/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 11:01

Conclusos para despacho
07/10/2022 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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