TJBA - 8000204-67.2023.8.05.0136

10/06/2025 15:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/06/2025 15:58

Baixa Definitiva

10/06/2025 15:58

Transitado em Julgado em 10/06/2025

09/06/2025 13:07

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025 13:06

Juntada de Certidão

13/05/2025 00:20

Decorrido prazo de ROBERTA RAIANE ALVES SOUZA em 12/05/2025 23:59.

14/04/2025 03:19

Publicado Ementa em 14/04/2025.

14/04/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

10/04/2025 13:43

Conhecido o recurso de Município de Licínio de Almeida - CNPJ: 14.***.***/0001-38 (APELANTE) e não-provido

09/04/2025 09:21

Conhecido o recurso de Município de Licínio de Almeida - CNPJ: 14.***.***/0001-38 (APELANTE) e não-provido

08/04/2025 17:56

Juntada de Petição de certidão

08/04/2025 17:33

Deliberado em sessão - julgado

17/03/2025 21:40

Expedição de Certidão.

14/03/2025 14:05

Juntada de Petição de petição

13/03/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025 18:10

Incluído em pauta para 01/04/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

13/03/2025 16:10

Solicitado dia de julgamento

25/02/2025 12:47

Conclusos #Não preenchido#

25/02/2025 12:47

Expedição de Certidão.

25/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.

25/02/2025 12:41

Recebidos os autos

25/02/2025 12:41

Distribuído por sorteio