11/07/2025 02:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
04/07/2025 11:42

Expedição de intimação.
04/07/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:28

Expedição de sentença.
09/06/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 07:48

Conclusos para julgamento
20/05/2025 07:48

Desentranhado o documento
15/04/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 08:28

Juntada de Petição de contra-razões
05/04/2025 04:17

Decorrido prazo de FLAVIA FRANCISCA MARTINS DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 22:31

Publicado Sentença em 21/03/2025.
31/03/2025 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
26/03/2025 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:37

Expedição de sentença.
18/03/2025 18:17

Expedição de citação.
18/03/2025 18:17

Julgado procedente em parte o pedido
17/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
16/12/2024 12:55

Conclusos para julgamento
04/11/2024 17:43

Juntada de Petição de réplica
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8013209-92.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Requerente: Flavia Francisca Martins De Oliveira Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim (OAB:BA61783) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8013209-92.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Adicional de Horas Extras] Polo Ativo: REQUERENTE: FLAVIA FRANCISCA MARTINS DE OLIVEIRA Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc...

O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Altere-se a classe no sistema, código 14695.

Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório.

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.

Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa.

Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.

Sem custas nesta fase.

P.

I.

Cumpra-se.

Atribuo ao presente força de Mandado.

Juazeiro, 18 de outubro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
18/10/2024 13:57

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 19/11/2024 08:15 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
18/10/2024 13:06

Expedição de citação.
18/10/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 07:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 07:47

Conclusos para decisão
18/10/2024 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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