TJBA - 0063839-45.2004.8.05.0001
1ª instância - 14Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2025 11:10
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 16:56
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 13:57
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 22:13
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 06:35
Juntada de Certidão
-
27/12/2024 03:21
Decorrido prazo de O Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviarias Sindiferro em 16/12/2024 23:59.
-
27/12/2024 03:21
Decorrido prazo de PAULINO RODRIGUES DE MOURA em 16/12/2024 23:59.
-
26/12/2024 22:44
Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.
-
26/12/2024 22:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
-
04/12/2024 18:35
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
26/11/2024 12:26
Decorrido prazo de FLAVIO BRANDAO DE ALBUQUERQUE em 25/11/2024 23:59.
-
23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0063839-45.2004.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Flavio Brandao De Albuquerque Advogado: Janice Medrado Ferreira (OAB:BA12912) Advogado: Juliana De Souza Camoes (OAB:BA38374) Executado: O Sindicato Dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviarias Sindiferro Advogado: Ruth Maria Gomes Palhares (OAB:BA647-B) Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078) Executado: Paulino Rodrigues De Moura Advogado: Ruth Maria Gomes Palhares (OAB:BA647-B) Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078) Terceiro Interessado: Jorge Bonfim Oliveira Santos Terceiro Interessado: Pedro Francisco De Jesus Oliveira Terceiro Interessado: Fernando Lopes Dos Santos Terceiro Interessado: Olga Maria De Menezes Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 0063839-45.2004.8.05.0001 Classe - Assunto : [Execução - Cumprimento de Sentença] Requerente : EXEQUENTE: FLAVIO BRANDAO DE ALBUQUERQUE Requerido : EXECUTADO: O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS SINDIFERRO, PAULINO RODRIGUES DE MOURA DECISÃO O executado apresentou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, alegando excesso de execução.
Instado a se manifestar acerca da impugnação, o exequente reiterou que a planilha de cálculos atendeu o disposto no comando judicial e pugnou pela rejeição da impugnação.
Posteriormente, vieram-me conclusos. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença.
In casu, entendo por acolher a impugnação.
Inicialmente, infere-se do presente processo que a sentença proferida pelo presente Juízo tem a seguinte redação: “Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados para condenar a parte ré ao pagamento em favor do Autor de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (quinze mil reais), tudo acrescido de correção monetária pelo INPC a partir da presente data e juros de 1% (um por cento) desde a citação.” Acerca do termo inicial dos juros de mora, estabelecido no sentença, deverá corresponder a partir da data da citação (responsabilidade contratual), que corresponde a data de 16 de Julho de 2004.
Ressalva-se que nos débitos judiciais, o cálculo dos valores se faz pela aplicação de juros na forma simples e correção pelo INPC.
A aplicação de juros sobre juros não é admitida em débitos judiciais.
O cálculo da parte exequente não está em sintonia com o que foi deliberado, considerando que o valor requerido ultrapassa os valores determinados através do comando judicial.
Compulsando os autos, verifica-se que passaram-se 184,47 meses entre a citação do réu e a apresentação do pedido para cumprimento de sentença.
Aplicando-se ao valor corrigido de R$10.011,00 (dez mil e onze reais e zero centavos) a uma taxa de juros simples de 1% ao mês durante 184,47 meses, o montante final será de aproximadamente R$28.475,42 (vinte e oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos).
Do exposto, acolho a impugnação da condenada, declarando incorretos os cálculos apresentados pela parte exequente.
Tendo em vista que os registros acima, determino a intimação da parte exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novos cálculos segundo tais parâmetros, atentando-se ao pagamento já realizado pela executada.
Após, intime-se a Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento, se assim houver, sob pena de penhora.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Salvador, data constante do sistema.
Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito -
18/10/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 16:05
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 14:20
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
03/04/2024 07:24
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 14:55
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 01:57
Decorrido prazo de O Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviarias Sindiferro em 19/03/2024 23:59.
-
29/03/2024 02:16
Publicado Despacho em 12/03/2024.
-
29/03/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
13/03/2024 16:16
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 15:05
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 15:51
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 03:18
Decorrido prazo de PAULINO RODRIGUES DE MOURA em 15/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 19:39
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
22/07/2023 17:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
-
22/07/2023 17:14
Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.
-
22/07/2023 17:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
-
20/07/2023 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/07/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 18:13
Decorrido prazo de PAULINO RODRIGUES DE MOURA em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 20:39
Decorrido prazo de O Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviarias Sindiferro em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 20:21
Decorrido prazo de O Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviarias Sindiferro em 30/06/2023 23:59.
-
12/06/2023 15:56
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 00:51
Publicado Decisão em 05/06/2023.
-
06/06/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
-
02/06/2023 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/06/2023 13:01
Outras Decisões
-
02/06/2023 02:41
Decorrido prazo de OLGA MARIA DE MENEZES em 13/02/2023 23:59.
-
02/06/2023 02:41
Decorrido prazo de FERNANDO LOPES DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
28/05/2023 08:51
Decorrido prazo de PAULINO RODRIGUES DE MOURA em 13/02/2023 23:59.
-
19/05/2023 03:56
Decorrido prazo de FLAVIO BRANDAO DE ALBUQUERQUE em 13/02/2023 23:59.
-
13/05/2023 00:35
Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DE JESUS OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
-
13/05/2023 00:25
Decorrido prazo de O Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviarias Sindiferro em 13/02/2023 23:59.
-
09/05/2023 02:27
Decorrido prazo de JORGE BONFIM OLIVEIRA SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
29/04/2023 00:29
Publicado Despacho em 13/01/2023.
-
29/04/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
-
25/02/2023 01:45
Decorrido prazo de PAULINO RODRIGUES DE MOURA em 13/02/2023 23:59.
-
25/02/2023 01:45
Decorrido prazo de O Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviarias Sindiferro em 13/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 01:04
Decorrido prazo de FLAVIO BRANDAO DE ALBUQUERQUE em 13/02/2023 23:59.
-
16/01/2023 09:09
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 15:17
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2023 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/01/2023 10:29
Expedição de despacho.
-
11/01/2023 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 22:21
Decorrido prazo de FLAVIO BRANDAO DE ALBUQUERQUE em 18/11/2022 23:59.
-
15/12/2022 22:10
Decorrido prazo de O Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviarias Sindiferro em 18/11/2022 23:59.
-
15/12/2022 22:10
Decorrido prazo de PAULINO RODRIGUES DE MOURA em 18/11/2022 23:59.
-
22/11/2022 09:47
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 17:20
Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.
-
09/11/2022 17:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
08/11/2022 17:12
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2022 18:43
Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.
-
07/11/2022 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
28/10/2022 15:38
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2022 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/10/2022 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
11/10/2022 03:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 03:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
26/09/2022 00:00
Trânsito em julgado
-
26/09/2022 00:00
Expedição de documento
-
26/09/2022 00:00
Trânsito em julgado
-
23/09/2022 00:00
Petição
-
21/09/2022 00:00
Publicação
-
19/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/09/2022 00:00
Mero expediente
-
28/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
27/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
27/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
21/07/2022 00:00
Publicação
-
20/07/2022 00:00
Petição
-
19/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/07/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
07/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
27/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
24/05/2022 00:00
Petição
-
28/04/2022 00:00
Publicação
-
26/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/04/2022 00:00
Reforma de decisão anterior
-
15/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
09/12/2020 00:00
Publicação
-
07/12/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/12/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
27/11/2020 00:00
Petição
-
20/11/2020 00:00
Publicação
-
18/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/11/2020 00:00
Mero expediente
-
16/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
14/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
08/10/2020 00:00
Petição
-
28/08/2020 00:00
Ato ordinatório
-
28/08/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
27/08/2020 00:00
Ato ordinatório
-
27/08/2020 00:00
Publicação
-
25/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/08/2020 00:00
Mero expediente
-
21/08/2020 00:00
Correção de Classe
-
21/08/2020 00:00
Petição
-
19/08/2020 00:00
Petição
-
19/08/2020 00:00
Petição
-
06/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
06/08/2020 00:00
Petição
-
23/07/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
22/07/2020 00:00
Ato ordinatório
-
22/07/2020 00:00
Ato ordinatório
-
21/07/2020 00:00
Publicação
-
17/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/07/2020 00:00
Mero expediente
-
16/07/2020 00:00
Petição
-
09/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
04/07/2020 00:00
Publicação
-
03/07/2020 00:00
Petição
-
02/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/07/2020 00:00
Mero expediente
-
10/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
04/06/2020 00:00
Publicação
-
04/06/2020 00:00
Petição
-
01/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/05/2020 00:00
Mero expediente
-
04/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
04/05/2020 00:00
Petição
-
13/04/2020 00:00
Definitivo
-
09/04/2020 00:00
Publicação
-
07/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/04/2020 00:00
Mero expediente
-
13/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
11/03/2020 00:00
Publicação
-
10/03/2020 00:00
Petição
-
09/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/03/2020 00:00
Reforma de decisão anterior
-
09/12/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
07/12/2019 00:00
Petição
-
06/12/2019 00:00
Publicação
-
04/12/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/11/2019 00:00
Mero expediente
-
13/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
08/09/2019 00:00
Petição
-
23/08/2019 00:00
Publicação
-
21/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/08/2019 00:00
Procedência em Parte
-
13/05/2019 00:00
Concluso para Sentença
-
28/04/2019 00:00
Publicação
-
25/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/04/2019 00:00
Mero expediente
-
18/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
15/02/2019 00:00
Petição
-
07/02/2019 00:00
Publicação
-
05/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/02/2019 00:00
Expedição de Carta
-
01/02/2019 00:00
Mero expediente
-
18/01/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
18/01/2019 00:00
Expedição de documento
-
11/09/2018 00:00
Publicação
-
06/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/09/2018 00:00
Mero expediente
-
13/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
07/08/2018 00:00
Petição
-
21/06/2018 00:00
Publicação
-
19/06/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/06/2018 00:00
Mero expediente
-
14/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
20/04/2018 00:00
Petição
-
06/04/2018 00:00
Publicação
-
06/04/2018 00:00
Publicação
-
04/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/04/2018 00:00
Mero expediente
-
15/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
14/03/2018 00:00
Petição
-
14/03/2018 00:00
Publicação
-
12/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/03/2018 00:00
Mero expediente
-
19/07/2017 00:00
Concluso para Sentença
-
23/05/2017 00:00
Correção de Classe
-
23/05/2017 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
02/08/2016 00:00
Concluso para Sentença
-
02/08/2016 00:00
Petição
-
08/06/2016 00:00
Recebimento
-
16/05/2016 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
16/05/2016 00:00
Petição
-
05/05/2016 00:00
Petição
-
04/05/2016 00:00
Recebimento
-
29/04/2016 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
28/04/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
28/04/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
28/04/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
20/04/2016 00:00
Petição
-
20/04/2016 00:00
Petição
-
19/04/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
19/04/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
29/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
23/03/2016 00:00
Publicação
-
18/03/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/03/2016 00:00
Expedição de Carta
-
18/03/2016 00:00
Expedição de Carta
-
18/03/2016 00:00
Expedição de Carta
-
18/03/2016 00:00
Expedição de Carta
-
18/03/2016 00:00
Expedição de Carta
-
18/03/2016 00:00
Expedição de Carta
-
17/03/2016 00:00
Mero expediente
-
17/03/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
17/03/2016 00:00
Petição
-
17/03/2016 00:00
Publicação
-
14/03/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/02/2016 00:00
Mero expediente
-
19/02/2016 00:00
Audiência Designada
-
16/02/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
16/02/2016 00:00
Expedição de Termo
-
16/02/2016 00:00
Expedição de Termo
-
18/09/2015 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
18/09/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
25/08/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
21/08/2015 00:00
Publicação
-
18/08/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/08/2015 00:00
Mero expediente
-
17/08/2015 00:00
Audiência Designada
-
30/04/2014 00:00
Mero expediente
-
25/03/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
25/03/2014 00:00
Petição
-
20/02/2014 00:00
Recebimento
-
20/02/2014 00:00
Publicação
-
18/02/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
18/02/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
14/02/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/02/2014 00:00
Mero expediente
-
22/09/2010 18:28
Petição
-
16/09/2010 10:00
Protocolo de Petição
-
12/12/2008 17:26
Petição
-
12/12/2008 15:07
Protocolo de Petição
-
11/03/2008 17:49
Juntada peticao - autor
-
01/03/2007 15:32
Juntada peticao - autor
-
04/08/2005 16:26
Concluso ao juiz
-
19/07/2005 16:35
Autos - conclusos
-
01/06/2005 12:06
Juntada peticao - reu
-
24/05/2005 16:13
Autos - devolvidos ao cartorio
-
14/04/2005 10:17
Carga advogado - reu
-
13/04/2005 17:24
Autos - vista reu
-
12/04/2005 20:00
Publicado pelo dpj
-
12/04/2005 14:42
Enviado para publicação no dpj
-
11/04/2005 15:44
Para publicação dpj
-
07/12/2004 16:02
Juntada peticao - autor
-
07/12/2004 15:12
Autos - devolvidos ao cartorio
-
29/11/2004 14:12
Carga advogado - autor
-
26/11/2004 09:51
Autos - vista autor
-
26/11/2004 09:50
Publicado no dpj
-
25/11/2004 21:08
Publicado pelo dpj
-
25/11/2004 12:08
Enviado para publicação no dpj
-
23/11/2004 09:34
Para publicação dpj
-
15/10/2004 13:27
Autos - conclusos
-
15/10/2004 13:24
Autos - conclusos
-
29/09/2004 15:19
Juntada peticao - reu
-
17/08/2004 12:43
Autos - conclusos
-
17/08/2004 12:43
Juntada peticao - reu
-
23/07/2004 14:43
Mandado - juntado
-
16/06/2004 12:29
Juntada peticao - autor
-
08/06/2004 09:50
Mandado - entregue ao oficial
-
03/06/2004 11:26
Mandado - expeca-se
-
03/06/2004 11:26
Publicado no dpj
-
28/05/2004 12:19
Para publicação dpj
-
27/05/2004 10:41
Autos - conclusos
-
26/05/2004 11:01
Processo autuado
-
19/05/2004 14:33
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2004
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000744-73.2021.8.05.0108
Joao Batista dos Santos
Sabemi Seguradora SA
Advogado: Juliano Martins Mansur
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 26/07/2021 23:31
Processo nº 8000170-78.2023.8.05.0076
Jailton do Espirito Santo Fiuza
Matildes Fiuza Teixeira
Advogado: Washington Luiz Souza Silva Barbosa
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 09/02/2023 11:22
Processo nº 0000422-07.2015.8.05.0075
Dinalva Teixeira Freire
Municipio de Ribeirao do Largo
Advogado: Tadeu Cincura de Andrade Silva Sampaio
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 18/06/2015 14:41
Processo nº 8003565-62.2023.8.05.0146
Kevin John dos Santos da Silva
Advogado: Vilmar Jose Ferreira Filho
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 06/04/2023 10:46
Processo nº 8000473-30.2019.8.05.0239
Jorge Luis dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jose Maia Costa Neto
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 29/07/2019 10:19