22/07/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 12:10

Baixa Definitiva
17/06/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 17:47

Expedição de Certidão.
17/01/2024 04:47

Decorrido prazo de ERASMO ADELINO FERREIRA FILHO em 14/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:47

Decorrido prazo de CLAUDIO CAIRO GONCALVES em 14/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:47

Decorrido prazo de Livia Gomes De Oliveira em 14/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:47

Decorrido prazo de DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA em 14/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:53

Decorrido prazo de ERASMO ADELINO FERREIRA FILHO em 14/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:53

Decorrido prazo de CLAUDIO CAIRO GONCALVES em 14/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:53

Decorrido prazo de Livia Gomes De Oliveira em 14/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:53

Decorrido prazo de DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA em 14/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:52

Decorrido prazo de ERASMO ADELINO FERREIRA FILHO em 14/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:52

Decorrido prazo de CLAUDIO CAIRO GONCALVES em 14/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:52

Decorrido prazo de Livia Gomes De Oliveira em 14/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:52

Decorrido prazo de DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA em 14/12/2023 23:59.
10/12/2023 01:00

Publicado Intimação em 21/11/2023.
10/12/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD.

DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8008786-35.2020.8.05.0274 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerido: Alber Ferreira Rezende Advogado: Diego Montenegro Sampaio E Silva (OAB:BA23807) Requerente: Tarsila Kielmann Brito Rezende Advogado: Erasmo Adelino Ferreira Filho (OAB:BA34466) Advogado: Claudio Cairo Goncalves (OAB:BA13012) Advogado: Livia Gomes De Oliveira (OAB:BA41617) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: SENTENÇA 1– ALBER FERREIRA REZENDE e TARSILA KIELMANN BRITO REZENDE, ambos qualificados na inicial, propuseram a presente Ação de Divórcio Consensual c/c Guarda, Alimentos e Direito de Convivência em prol dos filhos menores do casal, resolvendo, ainda, questões relativas à Partilha de Bens. 2- As partes celebraram acordo, conforme inicial de págs. 01/15- ID n° 66010298, devidamente firmada, requerendo sua homologação. 3- A Ilustre Representante do Ministério Público manifestou-se favoravelmente pela homologação do referido acordo e pela decretação do divórcio do casal, conforme se infere do parecer lançado à pág. 01-ID n° 67177873. 4- É o relatório.

Passo à fundamentação e decisão. 5- Compulsando os presentes autos verifica-se que os requisitos necessários à decretação do divórcio encontram-se devidamente preenchidos, estando resguardados os direitos dos requerentes, bem como do filho do casal, não se vislumbrando prejuízos a terceiros. 6 - Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido constante na exordial de págs. 01/15- ID n° 66010298, e com fundamento no art. 226, § 6º, da CF e 487, inciso III, alínea "b", do novo Código de Processo Civil, decreto o divórcio consensual do casal constituído por ALBER FERREIRA REZENDE e TARSILA KIELMANN BRITO REZENDE. 7-Saliento que a divorcianda voltará a usar o nome de solteira,qual seja, TARSILA KIELMANN BRITO.

Após o trânsito em julgado desta decisão e certificação nos autos, em homenagem aos princípios de economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de MANDADO DE AVERBAÇÃO, o que dispensa expedição de quaisquer outras diligências, devendo a parte encaminhá-la ao Cartório Competente.

Determino ao Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do subdistrito da Vitória Comarca de Salvador-BA, que vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à margem do livro de registros sob nº B AUX 26, às fls. 91, termo n° 11969, a averbação do DIVÓRCIO CONSENSUAL. 8- Custas pelos requerentes, os quais diante do requerimento na inicial e nos termos do artigo 98, §§ 1º e 3º do nCPC, concedo nesta oportunidade os benefícios da gratuidade da justiça, ficando, destarte, isentos do respectivo pagamento.

P.

R.

I. e cumpra-se, sendo que, após o trânsito em julgado e cumprimento das formalidades legais, expeça-se a competente CARTA DE SENTENÇA, se requerida, devendo as partes fornecerem as peças necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema.

Vitória da Conquista-BA, 3 de agosto de 2020 Firmado por assinatura Digital- Lei Federal n° 11.419/2006 CLAUDIO AUGUSTO DALTRO DE FREITAS JUIZ DE DIREITO
18/11/2023 19:50

Juntada de Petição de 8008786_35.2020.8.05.0274_LiqSentç_NãoMP
17/11/2023 19:14

Expedição de intimação.
17/11/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 18:18

Expedição de intimação.
17/11/2023 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 18:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/11/2023 12:23

Conclusos para julgamento
08/11/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 11:11

Conclusos para despacho
01/11/2022 15:05

Expedição de intimação.
01/11/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 09:10

Conclusos para despacho
01/04/2022 20:38

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 17:17

Expedição de intimação.
23/03/2022 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 17:57

Conclusos para despacho
08/02/2022 17:57

Processo Desarquivado
07/02/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 10:50

Baixa Definitiva
20/10/2021 10:50

Arquivado Definitivamente
30/12/2020 12:36

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES GOMES em 28/08/2020 23:59:59.
30/12/2020 12:35

Decorrido prazo de BRUNO GARCIA DA SILVA em 28/08/2020 23:59:59.
11/09/2020 16:16

Publicado Intimação em 06/08/2020.
05/09/2020 17:12

Publicado Intimação em 04/08/2020.
01/09/2020 12:32

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 12:16

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 12:00

Expedição de Ofício via Sistema.
21/08/2020 11:59

Expedição de Carta via Sistema.
21/08/2020 11:59

Expedição de Carta via Sistema.
18/08/2020 15:35

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/08/2020 13:27

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 13:02

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
05/08/2020 09:17

Expedição de intimação via Sistema.
05/08/2020 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 16:51

Expedição de intimação via Sistema.
03/08/2020 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 16:51

Homologada a Transação
03/08/2020 15:42

Conclusos para julgamento
31/07/2020 21:09

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
30/07/2020 15:22

Expedição de intimação via Sistema.
30/07/2020 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 14:52

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 14:07

Conclusos para despacho
29/07/2020 09:44

Conclusos para julgamento
28/07/2020 14:19

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 16:29

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 13:25

Conclusos para despacho
24/07/2020 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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