02/06/2025 06:16

Desentranhado o documento
02/06/2025 06:16

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
02/06/2025 06:16

Desentranhado o documento
12/03/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000656-03.2022.8.05.0269 Crimes De Calúnia, Injúria E Difamação De Competência Do Juiz Singular Jurisdição: Uruçuca Querelante: Mateus Santos Do Nascimento Advogado: Joicyara Dos Santos Ferreira (OAB:BA59548) Querelado: Jailton Soares Rodrigues Advogado: Lucas Amorim Silveira (OAB:BA45059) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE URUÇUCA Processo: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR n. 8000656-03.2022.8.05.0269 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE URUÇUCA QUERELANTE: MATEUS SANTOS DO NASCIMENTO Advogado(s): JOICYARA DOS SANTOS FERREIRA (OAB:BA59548) QUERELADO: JAILTON SOARES RODRIGUES Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Ação Penal Privada por fatos tipificados nos artigos 139 e 140 c/c art. 141, III, todos do Código Penal.

Em audiência de (258367669) o Ministério Público formulou proposta de transação penal na forma do art. 72 da Lei 9.099/95, consistente em prestação pecuniária no valor de 1,5 salários mínimos, a ser direcionada a entidade de assistência social sediada no Município em seis parcelas.

Inicialmente o querelado depositou somente 03 (três) parcelas (ID 390780197).

Junta extrato do BRB (ID 450935541), com adimplemento das parcelas em atraso.

Ante o exposto, homologo a transação penal em relação a JAILTON SOARES RODRIGUES e julgo extinta a punibilidade destes tendo em vista o seu cumprimento integral.

Proceda-se à transferência do valor da transação penal para as Lojas Maçônicas locais (União e Liberdade e Obreiros da Regeneração) para destinação em projetos sociais desenvolvidos pelas entidades, comprovando nos autos a destinação dos valores transferidos.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Comunicações necessárias.

Uruçuca, 17 de outubro de 2024.

Daniel Álvaro Ramos Juiz de Direito.
22/10/2024 10:39

Baixa Definitiva
22/10/2024 10:39

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 10:38

Transitado em Julgado em 22/10/2024
21/10/2024 16:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
18/10/2024 13:33

Juntada de informação
17/10/2024 19:37

Expedição de intimação.
17/10/2024 15:41

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JAILTON SOARES RODRIGUES - CPF: *83.***.*61-72 (QUERELADO)
01/08/2024 19:46

Conclusos para julgamento
01/08/2024 14:54

Juntada de Petição de 2024.08.01_ EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE_Art. 139_ 1
24/07/2024 20:12

Expedição de intimação.
23/07/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:37

Conclusos para despacho
27/06/2024 13:36

Juntada de informação
25/09/2023 19:30

Decorrido prazo de JAILTON SOARES RODRIGUES em 11/09/2023 23:59.
25/09/2023 19:14

Decorrido prazo de JAILTON SOARES RODRIGUES em 11/09/2023 23:59.
29/08/2023 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 22:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/08/2023 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2023 09:27

Expedição de intimação.
30/06/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 08:00

Conclusos para despacho
01/06/2023 20:04

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
29/05/2023 12:54

Expedição de intimação.
29/05/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
28/12/2022 13:41

Juntada de informação
17/10/2022 18:09

Decorrido prazo de MATEUS SANTOS DO NASCIMENTO em 11/10/2022 23:59.
15/10/2022 20:13

Decorrido prazo de JOICYARA DOS SANTOS FERREIRA em 10/10/2022 23:59.
15/10/2022 20:13

Decorrido prazo de JAILTON SOARES RODRIGUES em 13/10/2022 23:59.
11/10/2022 12:00

Juntada de Termo de audiência
30/09/2022 02:35

Publicado Intimação em 22/09/2022.
30/09/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 09:45

Juntada de Petição de certidão
28/09/2022 10:48

Audiência Instrução designada para 11/10/2022 09:30 VARA CRIMINAL DE URUÇUCA.
27/09/2022 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 10:58

Juntada de Petição de certidão
26/09/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2022 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2022 08:07

Expedição de intimação.
21/09/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 08:07

Expedição de intimação.
21/09/2022 08:07

Expedição de intimação.
20/09/2022 23:00

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 07:33

Conclusos para despacho
23/08/2022 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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