21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8073333-59.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelante: Standbyte Informatica Eireli Advogado: Isaias Grasel Rosman (OAB:RS44718) Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8073333-59.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Alíquota] Parte Ativa: APELANTE: STANDBYTE INFORMATICA EIRELI Parte Passiva: APELADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: Em grau de recurso foi denegada a segurança.

Sobre o retorno dos autos, digam as partes, em 10 dias, sem o que será o processo baixado.

P.

I.

Salvador (BA), data da assinatura digital
16/10/2024 08:50

Baixa Definitiva
16/10/2024 08:50

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 08:49

Expedição de despacho.
15/10/2024 20:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.
15/10/2024 20:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.
18/08/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:44

Expedição de despacho.
07/08/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:50

Conclusos para decisão
06/08/2024 10:06

Recebidos os autos
06/08/2024 10:06

Juntada de Certidão
06/08/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/08/2023 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2023 23:59.
29/07/2023 03:51

Decorrido prazo de STANDBYTE INFORMATICA EIRELI em 18/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:50

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 10:44

Publicado Sentença em 26/06/2023.
28/06/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2023 23:59.
22/06/2023 09:12

Expedição de sentença.
22/06/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 15:27

Concedida a Segurança a STANDBYTE INFORMATICA EIRELI - CNPJ: 04.***.***/0002-63 (IMPETRANTE)
21/06/2023 09:01

Conclusos para julgamento
21/06/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 22:00

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.
16/06/2023 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 06:53

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.
13/05/2023 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
13/05/2023 06:53

Publicado Despacho em 11/05/2023.
13/05/2023 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
10/05/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 09:07

Expedição de despacho.
10/05/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 02:22

Decorrido prazo de STANDBYTE INFORMATICA EIRELI em 27/01/2023 23:59.
06/05/2023 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
02/05/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2023 04:19

Decorrido prazo de STANDBYTE INFORMATICA EIRELI em 14/03/2023 23:59.
29/04/2023 03:49

Decorrido prazo de STANDBYTE INFORMATICA EIRELI em 10/02/2023 23:59.
10/04/2023 10:31

Conclusos para decisão
10/04/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2023 04:03

Publicado Despacho em 06/03/2023.
07/04/2023 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023
14/03/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 17:02

Expedição de decisão.
02/03/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2023 15:39

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2022.
24/02/2023 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/02/2023 15:36

Publicado Decisão em 16/12/2022.
24/02/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
05/02/2023 23:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
28/01/2023 02:06

Decorrido prazo de STANDBYTE INFORMATICA EIRELI em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 07:44

Conclusos para despacho
26/01/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 20:01

Publicado Despacho em 16/12/2022.
17/01/2023 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
30/12/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 00:07

Mandado devolvido Positivamente
15/12/2022 13:22

Expedição de decisão.
15/12/2022 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022 13:21

Expedição de Mandado.
15/12/2022 13:19

Expedição de despacho.
15/12/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 03:38

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2022.
06/12/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
04/11/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 10:49

Conclusos para despacho
03/06/2022 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2022 12:18

Concedida a Medida Liminar
30/05/2022 17:46

Conclusos para decisão
30/05/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 06:38

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 10:26

Conclusos para decisão
27/05/2022 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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