17/07/2025 21:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 07:50

Decorrido prazo de MQI PESCADOS EIRELI em 30/05/2025 23:59.
05/07/2025 07:50

Decorrido prazo de MQI PESCADOS EIRELI em 03/06/2025 23:59.
11/05/2025 00:15

Publicado Outros documentos em 30/04/2025.
11/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
26/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 01:16

Decorrido prazo de MQI PESCADOS EIRELI em 21/01/2025 23:59.
14/12/2024 03:19

Publicado Despacho em 29/11/2024.
14/12/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 22:42

Expedição de despacho.
26/11/2024 21:28

Expedição de ato ordinatório.
26/11/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 21:27

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:43

Expedição de ato ordinatório.
24/10/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:40

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0542871-14.2016.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Apelante: Mqi Pescados Eireli Advogado: Onesimo Bastos Mendes (OAB:BA24188) Advogado: Felipe Goes Lemos (OAB:BA28205) Apelado: Inspetor Fazendário Em Salvador Da Diretoria De Administração Tributária Da Secretaria De Fazenda Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380 Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Processo nº 0542871-14.2016.8.05.0001 APELANTE: MQI PESCADOS EIRELI APELADO: INSPETOR FAZENDÁRIO EM SALVADOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a Impetrante - por seu advogado/pessoalmente - para efetuar o pagamento das custas judiciais remanescentes, conforme o boleto em anexo na certidão de ID 464411459 Prazo: 05 (cinco) SALVADOR, 17 de setembro de 2024.

Marcelo Domingues Diretor de Secretária Melissa Ermogens Estagiária de Direito
17/10/2024 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
16/10/2024 16:31

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:35

Expedição de ato ordinatório.
17/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:19

Expedição de ato ordinatório.
16/09/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:16

Processo Desarquivado
16/09/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.
03/08/2024 15:07

Decorrido prazo de MQI PESCADOS EIRELI em 04/04/2024 23:59.
03/08/2024 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.
02/08/2024 13:06

Baixa Definitiva
02/08/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 18:59

Decorrido prazo de MQI PESCADOS EIRELI em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 18:59

Decorrido prazo de MQI PESCADOS EIRELI em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 22:32

Publicado Outros documentos em 25/06/2024.
11/07/2024 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 20:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:21

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.
24/04/2024 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 16:47

Expedição de ato ordinatório.
08/03/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:38

Recebidos os autos
08/03/2024 16:38

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
31/05/2023 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/05/2023 06:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.
30/03/2023 14:23

Conclusos para decisão
09/03/2023 10:28

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
01/03/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 12:35

Expedição de ato ordinatório.
14/02/2023 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 13:43

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022.
02/11/2022 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
21/09/2022 07:13

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/09/2022 23:59.
08/09/2022 10:24

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
24/08/2022 17:37

Expedição de ato ordinatório.
24/08/2022 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 00:00

Petição
13/10/2020 00:00

Expedição de documento
10/06/2020 00:00

Concluso para Despacho
07/06/2020 00:00

Petição
01/04/2020 00:00

Publicação
31/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2020 00:00

Expedição de Certidão
31/03/2020 00:00

Mero expediente
20/03/2020 00:00

Concluso para Despacho
13/03/2020 00:00

Concluso para Despacho
12/03/2020 00:00

Petição
13/02/2020 00:00

Publicação
12/02/2020 00:00

Expedição de Certidão
11/02/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/02/2020 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/03/2019 00:00

Expedição de Certidão
19/03/2019 00:00

Mandado
26/02/2019 00:00

Expedição de Mandado
26/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
15/02/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
14/02/2019 00:00

Petição
06/02/2019 00:00

Publicação
06/02/2019 00:00

Publicação
05/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
05/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/02/2019 00:00

Procedência em Parte
20/03/2018 00:00

Concluso para Sentença
03/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
02/10/2017 00:00

Segurança
24/05/2017 00:00

Concluso para Despacho
23/05/2017 00:00

Reativação
23/05/2017 00:00

Segurança
15/02/2017 00:00

Concluso para Despacho
04/02/2017 00:00

Petição
11/12/2016 00:00

Expedição de Certidão
10/12/2016 00:00

Expedição de Certidão
30/11/2016 00:00

Expedição de Certidão
30/11/2016 00:00

Expedição de Certidão
30/11/2016 00:00

Expedição de Ofício
30/11/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/11/2016 00:00

Petição
01/11/2016 00:00

Publicação
27/10/2016 00:00

Publicação
27/10/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/10/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/10/2016 00:00

Petição
25/10/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/10/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/10/2016 00:00

Petição
21/10/2016 00:00

Expedição de Certidão
21/10/2016 00:00

Mandado
10/10/2016 00:00

Publicação
07/10/2016 00:00

Expedição de Certidão
06/10/2016 00:00

Expedição de Mandado
06/10/2016 00:00

Expedição de Ofício
06/10/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/10/2016 00:00

Liminar
08/09/2016 00:00

Concluso para Despacho
06/09/2016 00:00

Petição
20/08/2016 00:00

Publicação
17/08/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2016 00:00

Mero expediente
07/07/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
07/07/2016 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2016

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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