TJBA - 0510218-85.2018.8.05.0001

1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

BENSAL DO BRASIL HOLDING E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ: 07.393.690/0001-35

Advogados

LUISE BATISTA BORGES

OAB: 22041/BA

CPF *98.***.*75-34

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ: 13.700.575/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 15:43

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2025 15:43

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2024 23:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 12/12/2024 23:59.

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0510218-85.2018.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Bensal Do Brasil Holding E Participacoes Ltda.

    Advogado: Luise Batista Borges (OAB:BA22041) Impetrado: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0510218-85.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: BENSAL DO BRASIL HOLDING E PARTICIPACOES LTDA.

    Advogado(s): LUISE BATISTA BORGES (OAB:BA22041) IMPETRADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se o presente feito de Mandado de Segurança, todos já devidamente qualificados na exordial, por meio do qual a parte Impetrante deseja impugnar ato proferido pela autoridade Impetrada, conforme os fatos noticiados no pleito inaugural.

    A parte impetrante requer a desistência da ação, conforme se verifica em petição ID 257443286.

    DECIDO.

    Pacífico o entendimento do STF, no sentido de que, mesmo após a citação da parte coatora no Mandado de Segurança, pode o Autor requerer a desistência do feito, precedente RE 669367 com Repercussão Geral e RE 231.509 AgR-AgR.

    Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA da ação, extinguindo o processo sem exame de mérito, nos termos do art. 200, parágrafo único, e art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar em honorários de sucumbência, com amparo no art. 25 da Lei 12.016/2009.

    P.R.I.

    Transitada em julgado a sentença, após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

    SALVADOR-BA, 01 de dezembro de 2023 Juiz de Direito Força-Tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 26/2023

  • 16/10/2024 16:31

    Expedição de sentença.

  • 13/12/2023 20:54

    Extinto o processo por desistência

  • 07/11/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 09:59

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 00:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 00:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 29/07/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/07/2022 00:00

    Petição

  • 20/07/2022 00:00

    Mandado

  • 20/07/2022 00:00

    Mandado

  • 16/07/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2022 00:00

    Publicação

  • 11/07/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/07/2022 00:00

    Petição

  • 30/06/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/06/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 27/05/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 27/05/2022 00:00

    Petição

  • 21/05/2022 00:00

    Publicação

  • 19/05/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/05/2022 00:00

    Mero expediente

  • 06/06/2018 00:00

    Petição

  • 25/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/05/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 09/05/2018 00:00

    Petição

  • 09/05/2018 00:00

    Petição

  • 08/05/2018 00:00

    Petição

  • 05/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/04/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/04/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/04/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 17/04/2018 00:00

    Petição

  • 17/04/2018 00:00

    Petição

  • 02/04/2018 00:00

    Petição

  • 02/04/2018 00:00

    Mandado

  • 28/03/2018 00:00

    Publicação

  • 23/03/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/03/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 19/03/2018 00:00

    Antecipação de Tutela

  • 28/02/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/02/2018 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2018

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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