TJBA - 8001668-55.2022.8.05.0074
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Dias Davila
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/01/2025 11:12
Baixa Definitiva
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16/01/2025 11:12
Arquivado Definitivamente
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23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA SENTENÇA 8001668-55.2022.8.05.0074 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Dias D'avila Autor: Fredson Conceicao Cerqueira Advogado: Jose Ricardo De Jesus Dos Santos (OAB:BA46834) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8001668-55.2022.8.05.0074 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA AUTOR: FREDSON CONCEICAO CERQUEIRA Advogado(s): JOSE RICARDO DE JESUS DOS SANTOS (OAB:BA46834) Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de ação proposta por Fredson Conceição Cerqueira que visa a restauração do assento de nascimento para constar data de registro contemporâneo à data de nascimento, com ocorrência de litispendência com o feito nº 8001708-08.2020.8.05.0074.
Constata-se, ainda, que o processo, tombado sob nº 8001708-08.2020.8.05.0074, aduz sobre a retificação de registro civil, o qual já há outras manifestações e dentre elas parecer do Ministério Público, encontrando-se, neste momento, concluso para decisão.
Com isso, a presente ação não poderá prosperar, porquanto incidiu o fenômeno da litispendência, a qual pode ser reconhecida até mesmo de ofício, impedindo a análise do mérito no caso em comento, devendo permanecer a outra ação, supracitada.
Isso posto, declaro extinto o presente processo sem resolução do mérito, à vista da ocorrência da litispendência, nos termos do art. 485, V, do vigente Código de Processo Civil.
Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Expedientes necessários.
DIAS D'ÁVILA/BA, 10 de julho de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta -
18/10/2024 11:23
Expedição de sentença.
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18/10/2024 11:23
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 13:03
Juntada de Petição de Ciência Sentença
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22/08/2024 05:18
Decorrido prazo de FREDSON CONCEICAO CERQUEIRA em 21/08/2024 23:59.
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02/08/2024 08:59
Publicado Sentença em 30/07/2024.
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02/08/2024 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
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26/07/2024 12:12
Expedição de sentença.
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10/07/2024 14:29
Expedição de ato ordinatório.
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10/07/2024 14:29
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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06/10/2023 22:27
Decorrido prazo de FREDSON CONCEICAO CERQUEIRA em 31/07/2023 23:59.
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06/10/2023 13:18
Conclusos para decisão
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11/09/2023 10:15
Juntada de Petição de petição
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22/07/2023 03:22
Decorrido prazo de FREDSON CONCEICAO CERQUEIRA em 19/07/2023 23:59.
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28/06/2023 17:01
Expedição de ato ordinatório.
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28/06/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 20:03
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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23/11/2022 11:13
Expedição de despacho.
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23/11/2022 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/08/2022 05:27
Decorrido prazo de FREDSON CONCEICAO CERQUEIRA em 26/08/2022 23:59.
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05/08/2022 09:26
Publicado Despacho em 02/08/2022.
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05/08/2022 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
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01/08/2022 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/08/2022 13:25
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2022 09:05
Conclusos para despacho
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19/07/2022 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2022
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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