TJBA - 0148941-59.2009.8.05.0001
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0148941-59.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Superintendencia De Desenvolvimento Industrial E Comercial - Sudic Advogado: Elmo Miranda Carvalho (OAB:BA4272) Advogado: Decio Luiz Souza De Oliveira (OAB:BA4814) Executado: Estado Da Bahia Advogado: Elmo Miranda Carvalho (OAB:BA4272) Advogado: Decio Luiz Souza De Oliveira (OAB:BA4814) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0148941-59.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL - SUDIC, ESTADO DA BAHIA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ELMO MIRANDA CARVALHO, DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA DECISÃO Vistos etc.
Ante a ausência de oposição do Estado da Bahia com os cálculos apresentados pelo ora Exequente, HOMOLOGO os referidos cálculos, uma vez que satisfeitas as exigências legais próprias.
Assim, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO referente ao valor indicado pelo município.
Não havendo informação de que existe débito para compensar com o crédito do exequente, determino que a Secretaria promova a certidão pertinente, juntando-a aos documentos que instruirão futuro precatório.
Em seguida, deverá a Secretaria preencher o formulário de expedição de precatório a ser encaminhado com a documentação pertinente ao Presidente do TJBA, mediante ofício, conforme modelos disponibilizados no sítio do TJBA na internet.
Intimem-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Salvador, Bahia, 8 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO -
23/07/2020 00:34
Devolvidos os autos
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21/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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16/10/2019 00:00
Publicação
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14/10/2019 00:00
Recebimento
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07/10/2019 00:00
Mero expediente
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20/09/2019 00:00
Petição
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19/09/2019 00:00
Recebimento
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07/08/2019 00:00
Recebimento
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21/09/2018 00:00
Publicação
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09/07/2018 00:00
Reforma de decisão anterior
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17/05/2018 00:00
Recebimento
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04/05/2018 00:00
Publicação
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02/05/2018 00:00
Recebimento
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02/05/2018 00:00
Mero expediente
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02/04/2018 00:00
Petição
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27/03/2018 00:00
Recebimento
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20/03/2018 00:00
Recebimento
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31/10/2017 00:00
Publicação
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11/07/2017 00:00
Publicação
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12/06/2017 00:00
de pré-executividade
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16/11/2016 00:00
Exceção de pré-executividade
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07/10/2013 00:00
Recebimento
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05/09/2013 00:00
Recebimento
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29/08/2013 00:00
Publicação
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20/08/2013 00:00
Mero expediente
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07/08/2013 00:00
Petição
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07/08/2013 00:00
Recebimento
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07/02/2013 00:00
Remessa
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05/02/2013 00:00
Mero expediente
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13/12/2012 00:00
Recebimento
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13/12/2012 00:00
Remessa
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10/12/2012 00:00
Remessa
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27/10/2012 00:00
Publicação
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24/10/2012 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
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03/11/2011 10:06
Remessa
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04/10/2011 17:48
Mero expediente
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07/02/2011 15:06
Conclusão
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07/02/2011 13:03
Protocolo de Petição
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07/02/2011 12:43
Recebimento
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02/03/2010 15:53
Entrega em carga/vista
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09/12/2009 09:53
Documento
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09/12/2009 09:18
Documento
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25/11/2009 09:36
Documento
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20/11/2009 07:51
Recebimento
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16/11/2009 18:14
Remessa
-
06/11/2009 10:44
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2011
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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