TJBA - 8001802-78.2018.8.05.0153
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Rel As Rel de Consumo, Civeis, Comerciais e da Fazenda Publica - Nossa Senhora do Livramento
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 21:43
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 01:09
Mandado devolvido Positivamente
-
16/05/2025 17:23
Expedição de intimação.
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13/02/2025 06:26
Expedição de despacho.
-
13/02/2025 06:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA DESPACHO 8001802-78.2018.8.05.0153 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Autor: Sinserv - Sindicado Dos Servidores Publicos Municipais De Jussiape Bahia Advogado: Cosme Almeida Da Silva (OAB:BA57719) Autor: Gilma Aguiar Leite Advogado: Cosme Almeida Da Silva (OAB:BA57719) Reu: Municipio De Jussiape Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8001802-78.2018.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA AUTOR: SINSERV - SINDICADO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JUSSIAPE BAHIA e outros Advogado(s): COSME ALMEIDA DA SILVA (OAB:BA57719) REU: MUNICIPIO DE JUSSIAPE Advogado(s): DESPACHO Ante a alegação de ambiente laboral insalubre, com pedido do correspondente adicional, determino a realização de perícia no local de trabalho, determino que o Cartório designe perito inscrito perante o Sistema de Peritos do TJ/BA para proceder a perícia em questão, conforme disponibilidade.
Após, intime-se o perito para informar se aceita o encargo e apresentar tabela de honorários que deverão ser pagos pela parte sucumbente.
Podem as partes, se quiserem, impugnar o nome do perito ou apresentar quesitos, bem como indicar assistentes técnicos, tudo em cinco dias.
Após, o perito responderá às perguntas das partes e eventuais questionamentos deste Juízo.
Advertindo-os de que serão indeferidas as perguntas repetidas ou consideradas impertinentes.
Em seguida, intime-se o Sr.
Perito para que tenha ciência da designação, acompanhando o mandado a cópia desta decisão contendo a quesitação, dando ciência, ainda, das advertências e encargos a seguir: Deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido; também se aplicam ao Perito os motivos de impedimento e suspeição; o laudo pericial deverá ser encaminhado a este Juízo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia, respondendo aos quesitos a seguir elencados: Quesitos do juízo (insalubridade): 1.
Há insalubridade no ambiente de trabalho narrado pelo autor? 1.1 Em sendo afirmativa a hipótese, em que grau? 2.
Qual o tempo médio diário de exposição do trabalhador ao local considerado insalubre? 3.
Em se tratando de área de passagem e não do lugar permanente de trabalho, qual o limite de tolerância para a permanência diária do empregado nesta área? Cumpridas as determinações acima e apresentado o laudo pericial, faça-se conclusão para intimação das partes para acerca dele se manifestarem.
Sirva-se o presente despacho como mandado/ofício.
Com o cumprimento integral do despacho em epígrafe, voltem os autos à conclusão.
Intime-se.
Cumpra-se Livramento de Nossa Senhora- BA.
Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito -
16/10/2024 16:34
Expedição de despacho.
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16/10/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 13:58
Conclusos para despacho
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27/09/2023 05:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSIAPE em 26/09/2023 23:59.
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11/09/2023 09:00
Juntada de Petição de comunicações
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10/09/2023 12:26
Publicado Despacho em 23/08/2023.
-
10/09/2023 12:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2023
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22/08/2023 09:02
Expedição de despacho.
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22/08/2023 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/08/2023 15:05
Expedição de intimação.
-
11/08/2023 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/08/2023 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 10:05
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 08:30
Conclusos para julgamento
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30/06/2023 08:59
Juntada de Petição de comunicações
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23/06/2023 18:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSIAPE em 13/03/2023 23:59.
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22/06/2023 11:20
Conclusos para despacho
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27/01/2023 17:32
Juntada de Petição de comunicações
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22/12/2022 21:23
Publicado Intimação em 19/12/2022.
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22/12/2022 21:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
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16/12/2022 12:24
Expedição de intimação.
-
16/12/2022 12:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/07/2022 10:46
Outras Decisões
-
21/01/2022 15:21
Conclusos para decisão
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03/12/2021 13:40
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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02/12/2021 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/12/2021 17:05
Expedição de intimação.
-
02/12/2021 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2021 15:25
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2019 08:59
Conclusos para despacho
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17/05/2019 17:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSIAPE em 19/03/2019 23:59:59.
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01/05/2019 23:53
Juntada de Petição de petição
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01/05/2019 23:53
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2019 22:20
Juntada de Petição de petição
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01/05/2019 22:16
Juntada de Petição de petição
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01/05/2019 22:15
Juntada de Petição de petição
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24/04/2019 00:33
Decorrido prazo de COSME ALMEIDA DA SILVA em 23/04/2019 23:59:59.
-
24/04/2019 00:11
Decorrido prazo de COSME ALMEIDA DA SILVA em 23/04/2019 23:59:59.
-
24/04/2019 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSIAPE em 23/04/2019 23:59:59.
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24/04/2019 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSIAPE em 23/04/2019 23:59:59.
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17/04/2019 00:41
Publicado Intimação em 16/04/2019.
-
17/04/2019 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/04/2019 00:39
Publicado Intimação em 16/04/2019.
-
17/04/2019 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/04/2019 17:32
Audiência conciliação realizada para 16/04/2019 10:30.
-
16/04/2019 13:36
Audiência conciliação designada para 16/04/2019 10:30.
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16/04/2019 13:34
Audiência conciliação cancelada para 25/03/2019 14:00.
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16/04/2019 00:54
Publicado Despacho em 16/04/2019.
-
16/04/2019 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/04/2019 17:53
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
14/04/2019 17:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2019 15:48
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2019 15:31
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
12/04/2019 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2019 15:28
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
12/04/2019 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2019 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/04/2019 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/04/2019 14:17
Expedição de intimação.
-
12/04/2019 14:17
Expedição de intimação.
-
12/04/2019 14:13
Expedição de intimação.
-
12/04/2019 14:13
Expedição de intimação.
-
12/04/2019 14:12
Expedição de despacho.
-
12/04/2019 14:12
Expedição de despacho.
-
05/04/2019 15:31
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
05/04/2019 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2019 08:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/03/2019 08:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/03/2019 16:51
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2019 16:58
Expedição de despacho.
-
22/03/2019 16:58
Expedição de despacho.
-
22/03/2019 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2019 09:26
Conclusos para despacho
-
25/02/2019 21:50
Publicado Intimação em 21/01/2019.
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30/01/2019 17:27
Juntada de Petição de devolução de mandado
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30/01/2019 17:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/01/2019 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/01/2019 16:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/01/2019 17:16
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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17/01/2019 15:16
Expedição de intimação.
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17/01/2019 15:16
Expedição de citação.
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17/01/2019 15:16
Expedição de intimação.
-
17/01/2019 15:12
Juntada de ato ordinatório
-
16/01/2019 19:32
Proferido despacho de mero expediente
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31/12/2018 01:20
Conclusos para decisão
-
31/12/2018 01:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2021
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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