26/06/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 02:42

Decorrido prazo de GENILDES ANDRADE BITTENCOURT em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:42

Decorrido prazo de CINTHIA CARLA PINHEIRO COHEN em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:42

Decorrido prazo de ANDREA NUNES PINHEIRO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:08

Decorrido prazo de GENILDES ANDRADE BITTENCOURT em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:08

Decorrido prazo de CINTHIA CARLA PINHEIRO COHEN em 08/04/2025 23:59.
28/03/2025 04:36

Publicado Despacho em 18/03/2025.
28/03/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 08:17

Conclusos para decisão
24/04/2024 14:14

Juntada de Certidão
23/02/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:32

Decorrido prazo de GENILDES ANDRADE BITTENCOURT em 22/02/2024 23:59.
12/02/2024 10:27

Publicado Despacho em 26/01/2024.
12/02/2024 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
06/02/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8039795-24.2021.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Genildes Andrade Bittencourt Advogado: Wyara De Castro Rezende Dias (OAB:BA29097) Advogado: Giulliano Dantas De Paula (OAB:BA24951) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8039795-24.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: GENILDES ANDRADE BITTENCOURT Advogado(s): WYARA DE CASTRO REZENDE DIAS (OAB:BA29097), GIULLIANO DANTAS DE PAULA (OAB:BA24951) Advogado(s): DESPACHO

Vistos. etc.

Considerando a resposta do ofício de ID 237899049, nota-se que o valor deixado pelo falecido ultrapassa o limite do valor imposto pela Lei de Alvará Judicial ( Lei 6858 de 1980) que é de 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional atualizado segundo os parâmetros determinados pelo STJ.

No entanto, em observância aos princípios da instrumentalidade, economia e celeridade processual, determino que se intime a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este juízo se deseja converter o rito do presente procedimento para o do inventário ou do arrolamento sumário, previstos, respectivamente, no art. 610 e no art. 659 do CPC, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.

Além disso, determino ao cartório que proceda com a habilitação da herdeira CINTHIA CARLA PINHEIRO COHEN.

Decorrido o prazo, certifique-se.

Após, voltem-me conclusos.

Salvador/BA, data da assinatura digital.

ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
23/01/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 05:57

Decorrido prazo de GENILDES ANDRADE BITTENCOURT em 14/12/2023 23:59.
17/01/2024 16:39

Conclusos para despacho
09/12/2023 21:01

Publicado Decisão em 21/11/2023.
09/12/2023 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
29/11/2023 17:27

Conclusos para despacho
26/11/2023 22:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8039795-24.2021.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Genildes Andrade Bittencourt Advogado: Wyara De Castro Rezende Dias (OAB:BA29097) Advogado: Giulliano Dantas De Paula (OAB:BA24951) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8039795-24.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: GENILDES ANDRADE BITTENCOURT Advogado(s): WYARA DE CASTRO REZENDE DIAS (OAB:BA29097), GIULLIANO DANTAS DE PAULA (OAB:BA24951) Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Considerando a Instrução Normativa 07/2023 – GSEC, publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário nº 3449, de 09 de novembro de 2023, que instaurou a 5ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos desta Comarca, encontrando-se o presente processo na lista encaminhada pelo CSJUD para redistribuição, em observância ao disposto no art. 4º, §1º e 2º do ato supramencionado, declaro a incompetência deste juízo para prosseguir processando o presente feito, determinando a remessa dos autos ao aludido Juízo da 5ª Vara.

Eventuais incidentes em tramitação nesta vara também deverão ser remetidos à referida Unidade, independentemente de nova determinação, através de ato ordinatório emitido pela secretaria.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SALVADOR/BA, 16 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) Carlos Alberto C.

Brandão Filho Juiz de Direito
17/11/2023 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 12:18

Declarada incompetência
14/11/2023 16:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2022 13:30

Juntada de Ofício
22/08/2022 10:04

Conclusos para despacho
07/08/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 10:30

Decorrido prazo de GENILDES ANDRADE BITTENCOURT em 25/07/2022 23:59.
28/06/2022 15:36

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2022.
28/06/2022 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
21/06/2022 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 21:03

Juntada de Petição de petição
29/05/2021 02:34

Decorrido prazo de GENILDES ANDRADE BITTENCOURT em 28/05/2021 23:59.
11/05/2021 09:22

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 01:11

Publicado Despacho em 06/05/2021.
10/05/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
04/05/2021 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2021 19:52

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 19:48

Conclusos para despacho
04/05/2021 19:44

Desentranhado o documento
04/05/2021 19:44

Cancelada a movimentação processual
19/04/2021 20:40

Conclusos para despacho
19/04/2021 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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