07/12/2024 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 05/12/2024 23:59.
23/11/2024 15:06

Decorrido prazo de PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:47

Decorrido prazo de PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA em 13/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 23:37

Publicado Sentença em 22/10/2024.
26/10/2024 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO SENTENÇA 8000491-04.2015.8.05.0203 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Exequente: Municipio De Prado Advogado: Gideao Rocha Barreto (OAB:BA20578) Advogado: Ana Carolina Matos Suassuna (OAB:BA37653) Executado: Praia Do Prado Empreendimentos Hoteleiros Ltda Advogado: Caroline Yuri Kuboniwa Rodrigues (OAB:BA36294) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000491-04.2015.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRADO Advogado(s): GIDEAO ROCHA BARRETO registrado(a) civilmente como GIDEAO ROCHA BARRETO (OAB:BA20578), ANA CAROLINA MATOS SUASSUNA (OAB:BA37653) EXECUTADO: PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA Advogado(s): CAROLINE YURI KUBONIWA RODRIGUES registrado(a) civilmente como CAROLINE YURI KUBONIWA RODRIGUES (OAB:BA36294) SENTENÇA Vistos, etc.

Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu sua designação para a unidade judiciária de Itamaraju em 25/01/2024, sem prejuízo das designações para a função de juiz auxiliar junto à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas (desde 10/05/2022), de juiz em substituição na Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Prado (antiga titularidade) e de juiz eleitoral da 122ª Zona Eleitoral (Prado, Alcobaça e Caravelas).

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por MUNICIPIO DE PRADO em face de PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, pelas razões de fato e de direito expostas na citada peça, a qual veio instruída com documentação.

No curso da lide, o Exequente informa a quitação do débito, assim como postula a extinção da presente.

O feito foi posto em conclusão.

Relatado, em síntese, decido.

Isto posto, considerando que a Executada satisfez a obrigação em causa, JULGO POR SENTENÇA, EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, nos termos dos arts. 924, II, do CPC c/c 156, I, do CTN.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ante a ausência da triangularização processual.

P.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se Prado, 7 de fevereiro de 2024.

Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito em Substituição
21/10/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:42

Expedição de sentença.
07/02/2024 16:30

Julgado procedente o pedido
18/01/2024 12:34

Conclusos para julgamento
10/01/2024 20:47

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
27/07/2023 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/05/2023 13:28

Conclusos para decisão
25/05/2023 10:53

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
03/05/2023 08:24

Juntada de aviso de recebimento
04/04/2023 12:31

Expedição de despacho.
02/03/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 20:40

Conclusos para despacho
23/09/2020 09:38

Publicado Intimação em 13/08/2020.
20/08/2020 08:27

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 22:13

Conclusos para despacho
13/12/2016 11:18

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2015 13:39

Conclusos para decisão
18/12/2015 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2015

Ultima Atualização
07/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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