06/12/2024 12:58

Arquivado Provisoriamente
06/12/2024 12:57

Juntada de Certidão
28/11/2024 23:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 21/11/2024 23:59.
28/11/2024 23:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 21/11/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8004571-91.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Executado: Maria Helena Dourado Bastos Exequente: Municipio De Ibitita Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8004571-91.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBITITA Nome: MUNICIPIO DE IBITITA Endereço: , IBITITá - BA - CEP: 44960-000 Advogado(s): EXECUTADO: MARIA HELENA DOURADO BASTOS Nome: MARIA HELENA DOURADO BASTOS Endereço: Rua, 01, Rua José Justiniano da Silva Dourado, IBITITá - BA - CEP: 44900-960 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IBITITA.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 9 de outubro de 2024.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
16/10/2024 17:53

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:51

Expedição de decisão.
09/10/2024 10:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/10/2024 17:30

Conclusos para decisão
08/10/2024 17:29

Juntada de Certidão
13/08/2024 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 12/08/2024 23:59.
12/07/2024 22:53

Juntada de Certidão
12/07/2024 22:52

Expedição de intimação.
24/04/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:08

Conclusos para julgamento
24/04/2024 10:08

Processo Desarquivado
12/05/2022 10:19

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
07/01/2022 15:37

Arquivado Provisoramente
07/01/2022 15:34

Expedição de intimação.
30/09/2021 18:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/07/2021 11:57

Conclusos para despacho
15/07/2021 11:56

Juntada de Certidão
28/04/2021 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 27/04/2021 23:59.
17/04/2021 02:01

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DA CRUZ em 16/04/2021 23:59.
27/03/2021 05:23

Publicado Intimação em 23/03/2021.
27/03/2021 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
22/03/2021 11:55

Expedição de intimação.
22/03/2021 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2021 11:53

Juntada de Certidão
20/01/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 09:26

Conclusos para despacho
04/09/2020 09:25

Juntada de Certidão
09/03/2020 13:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/03/2020 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2020 09:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/03/2020 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2020 00:27

Publicado Intimação em 13/01/2020.
20/01/2020 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2020 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2020 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2020 11:54

Expedição de citação via Central de Mandados.
10/01/2020 11:54

Expedição de intimação via Central de Mandados.
09/01/2020 09:17

Audiência conciliação designada para 11/03/2020 09:31.
08/03/2019 15:06

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 14:30

Conclusos para decisão
06/12/2018 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2018

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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