17/07/2025 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 10:20

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.
13/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 19:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 03:32

Decorrido prazo de COLEGIO DO SAGRADO CORACAO DE JESUS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:32

Decorrido prazo de CRISTIANE FIUZA ARAUJO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:32

Decorrido prazo de GRACA MARIA CERQUEIRA FIUZA DE MACEDO em 09/04/2025 23:59.
25/03/2025 22:50

Publicado Sentença em 19/03/2025.
25/03/2025 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 08:17

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
14/03/2025 00:29

Conclusos para julgamento
25/02/2025 11:21

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
24/02/2025 20:42

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
16/01/2025 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/01/2025 15:35

Conclusos para decisão
16/12/2024 04:04

Decorrido prazo de COLEGIO DO SAGRADO CORACAO DE JESUS em 13/12/2024 23:59.
16/12/2024 04:04

Decorrido prazo de CRISTIANE FIUZA ARAUJO em 13/12/2024 23:59.
16/12/2024 04:04

Decorrido prazo de GRACA MARIA CERQUEIRA FIUZA DE MACEDO em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 23:23

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.
15/12/2024 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
11/12/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:58

Decorrido prazo de CRISTIANE FIUZA ARAUJO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:58

Decorrido prazo de GRACA MARIA CERQUEIRA FIUZA DE MACEDO em 21/11/2024 23:59.
20/11/2024 22:44

Decorrido prazo de COLEGIO DO SAGRADO CORACAO DE JESUS em 19/11/2024 23:59.
29/10/2024 22:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0576129-44.2018.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Colegio Do Sagrado Coracao De Jesus Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546) Reu: Cristiane Fiuza Araujo Advogado: Debora De Santana Cerqueira (OAB:BA31176) Advogado: Filipe Correia Penedo Cavalcanti De Albuquerque (OAB:BA37383) Advogado: Maria Da Graca Bellino De Athayde De Antunes Varela (OAB:BA52051) Advogado: Viviane Mamede Pincovsky (OAB:BA61699) Reu: Graca Maria Cerqueira Fiuza De Macedo Advogado: Debora De Santana Cerqueira (OAB:BA31176) Advogado: Filipe Correia Penedo Cavalcanti De Albuquerque (OAB:BA37383) Advogado: Maria Da Graca Bellino De Athayde De Antunes Varela (OAB:BA52051) Advogado: Viviane Mamede Pincovsky (OAB:BA61699) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA n. 0576129-44.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: COLEGIO DO SAGRADO CORACAO DE JESUS Advogado(s): JEAN TARCIO ALVES FRANCHI registrado(a) civilmente como JEAN TARCIO ALVES FRANCHI (OAB:BA16835), ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB:BA10546) REU: CRISTIANE FIUZA ARAUJO e outros Advogado(s): DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA (OAB:BA31176), FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB:BA37383), MARIA DA GRACA BELLINO DE ATHAYDE DE ANTUNES VARELA (OAB:BA52051), VIVIANE MAMEDE PINCOVSKY (OAB:BA61699) SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento cumulada com Cobrança de Aluguéis e Acessórios ajuizada por INSTITUTO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS em face de CRISTIANE FIUZA ARAUJO e GRAÇA MARIA CERQUEIRA FIUZA, todas devidamente qualificadas nos autos.

A parte autora alega, em síntese, que firmou contrato de locação com a primeira ré, tendo como fiadora a segunda, referente ao imóvel situado na Rua da Mouraria, nº 54, Nazaré, nesta Capital.

Afirma que as rés nunca pagaram regularmente os aluguéis e, a partir de dezembro de 2013 até a propositura da ação, não efetuaram nenhum pagamento, sendo que o valor atual da locação é de R$ 979,82.

Aduz ainda que as rés não pagaram os demais encargos e tributos contratualmente ajustados.

A autora requereu a concessão de liminar para desocupação do imóvel, a citação das rés, a procedência da ação para decretar o despejo, condenar as rés ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos, IPTU, custas processuais, honorários advocatícios e danos morais.

Foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora e designada audiência de conciliação, que restou infrutífera.

As rés apresentaram contestação, requerendo preliminarmente a concessão da gratuidade de justiça e, no mérito, alegaram que realizaram diversas benfeitorias no imóvel, com suposta anuência do locador, pleiteando a realização de perícia técnica para apuração do valor real das benfeitorias e compensação com os débitos de aluguéis.

A parte autora apresentou réplica, impugnando os argumentos da contestação e reiterando os pedidos iniciais.

Foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça às rés.

As rés não recolheram os honorários periciais, inviabilizando a produção da prova pericial por elas requerida.

A parte autora dispensou a produção de outras provas.

As rés entregaram as chaves do imóvel em 19/08/2019. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre destacar que foi indeferido o benefício da gratuidade de justiça à parte ré, que não recolheu os honorários da perícia por ela requerida, inviabilizando, assim, a produção da referida prova.

Considerando que a parte autora dispensou a complementação probatória, o feito comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I do CPC.

No mérito, a ação é procedente.

Restou incontroverso nos autos que as rés deixaram de pagar os aluguéis desde dezembro de 2013, bem como os encargos da locação, como IPTU.

A inadimplência por período tão extenso configura infração contratual grave, autorizando a rescisão do contrato e o despejo.

Quanto às alegadas benfeitorias realizadas no imóvel, as rés não lograram êxito em comprová-las, uma vez que não foi realizada a perícia requerida por falta de recolhimento dos honorários periciais.

Ademais, conforme cláusula sexta do contrato de locação, qualquer benfeitoria só poderia ser realizada mediante autorização expressa e por escrito do locador, o que não foi demonstrado nos autos.

Destaca-se ainda que as rés entregaram as chaves do imóvel em 19/08/2019, conforme informado pela parte autora, o que não elide sua responsabilidade pelo pagamento dos aluguéis e encargos em atraso.

No que tange ao pedido de indenização por danos morais, entendo que não restou configurado abalo moral indenizável, tratando-se de mero descumprimento contratual que não ultrapassa a esfera do mero aborrecimento.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) Declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes; b) Decretar o despejo das rés, confirmando a desocupação já realizada em 19/08/2019; c) Condenar as rés, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis vencidos desde dezembro de 2013 até a efetiva desocupação (19/08/2019), no valor mensal de R$ 979,82, acrescidos de correção monetária pelo INPC desde o vencimento de cada parcela e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) Condenar as rés, solidariamente, ao pagamento do IPTU dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018, no valor total de R$ 2.413,09, acrescido de correção monetária pelo INPC desde o vencimento e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; e) Julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Transitada em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de outubro de 2024. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito
17/10/2024 18:56

Expedição de sentença.
17/10/2024 15:02

Julgado procedente em parte o pedido
16/10/2024 22:09

Conclusos para julgamento
16/10/2024 22:08

Juntada de Certidão
19/07/2024 09:43

Decorrido prazo de GRACA MARIA CERQUEIRA FIUZA DE MACEDO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:19

Decorrido prazo de COLEGIO DO SAGRADO CORACAO DE JESUS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:19

Decorrido prazo de CRISTIANE FIUZA ARAUJO em 18/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:19

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
10/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.
14/10/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
30/09/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
01/09/2022 00:00

Publicação
30/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2022 00:00

Mero expediente
03/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
28/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
21/07/2022 00:00

Petição
16/07/2022 00:00

Publicação
14/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/07/2022 00:00

Assistência judiciária gratuita
09/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
30/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
30/05/2022 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
30/06/2020 00:00

Publicação
29/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2020 00:00

Mero expediente
25/05/2020 00:00

Petição
30/04/2020 00:00

Concluso para Despacho
27/04/2020 00:00

Petição
16/04/2020 00:00

Publicação
15/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/04/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/04/2020 00:00

Petição
31/03/2020 00:00

Publicação
30/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/03/2020 00:00

Mero expediente
04/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
24/09/2019 00:00

Petição
21/09/2019 00:00

Petição
11/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
10/09/2019 00:00

Publicação
09/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2019 00:00

Mero expediente
08/09/2019 00:00

Petição
27/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
26/08/2019 00:00

Petição
14/08/2019 00:00

Publicação
13/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/08/2019 00:00

Petição
15/07/2019 00:00

Mandado
19/06/2019 00:00

Expedição de Mandado
19/06/2019 00:00

Expedição de Mandado
18/06/2019 00:00

Publicação
17/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2019 00:00

Mero expediente
29/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
23/05/2019 00:00

Petição
19/03/2019 00:00

Expedição de Mandado
20/02/2019 00:00

Publicação
19/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/02/2019 00:00

Mero expediente
18/02/2019 00:00

Petição
15/02/2019 00:00

Petição
07/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
09/01/2019 00:00

Publicação
08/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/12/2018 00:00

Expedição de Carta
27/12/2018 00:00

Liminar
19/12/2018 00:00

Concluso para Despacho
19/12/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001325-73.2024.8.05.0176

Ricardo de Almeida Tourinho

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/05/2024 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0065308-73.1997.8.05.0001

Companhia de Seguros Alianca da Bahia

Cimental Materiais para Construcao LTDA

Advogado: Antonio Borges da Cunha Avila

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/11/1997 15:52

Exibir Processo

Processo nº 8000440-62.2020.8.05.0091

Andrea Fabiane Silva Oliveira

Banco Maxima S.A.

Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/09/2020 11:32

Exibir Processo

Processo nº 8015067-65.2024.8.05.0080

Adailton Moraes de Matos Junior

Lidis dos Santos de Jesus

Advogado: Adailton Moraes de Matos Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/06/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 8015067-65.2024.8.05.0080

Adailton Moraes de Matos Junior

Lidis dos Santos de Jesus

Advogado: Adailton Moraes de Matos Junior

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/11/2024 10:46

Exibir Processo