16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE NAZARÉ PROCESSO:8001325-73.2024.8.05.0176 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR:AUTOR: RICARDO DE ALMEIDA TOURINHO RÉU: REU: NIKOLLAS WILLIAN DA SILVA SOUTO, NU PAGAMENTOS S.A. DESPACHO

Vistos. Com base no princípio da cooperação e boa-fé processual, intime-se novamente a parte autora para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas processuais, bem como comprovar que reside na comarca, assinalo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

Nazaré-BA, data no sistema.

DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA Juiz de Direito
15/07/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 06/2016: Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nazaré-BA, 22 de janeiro de 2025.

Eu, NICHOLLE KEROLLY ALMEIDA SANTOS, Técnica Judiciária por Delegação que o digitei e assino.
11/06/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 08:57

Conclusos para despacho
29/01/2025 08:49

Juntada de Certidão
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 8001325-73.2024.8.05.0176 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Nazaré Autor: Ricardo De Almeida Tourinho Advogado: Tabata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB:PR87889) Reu: Nikollas Willian Da Silva Souto Reu: Nu Pagamentos S.a.

Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Intimação: ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 06/2016: Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nazaré-BA, 22 de janeiro de 2025.

Eu, NICHOLLE KEROLLY ALMEIDA SANTOS, Técnica Judiciária por Delegação que o digitei e assino.
14/11/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 8001325-73.2024.8.05.0176 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Nazaré Autor: Ricardo De Almeida Tourinho Advogado: Tabata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB:PR87889) Reu: Nikollas Willian Da Silva Souto Reu: Nu Pagamentos S.a.

Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE NAZARÉ PROCESSO:8001325-73.2024.8.05.0176 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR:AUTOR: RICARDO DE ALMEIDA TOURINHO RÉU: REU: NIKOLLAS WILLIAN DA SILVA SOUTO, NU PAGAMENTOS S.A.

DESPACHO

Vistos.

Faz-se necessário para deferimento da gratuidade da justiça a comprovação de que a parte não possui condições de arcar com os custos do processo, salvo com prejuízo do seu sustento ou da sua família, sendo certo que a mera declaração de insuficiência de recursos para pagar as custas não se constitui em prova absoluta da incapacidade financeira.

Neste sentido o EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA 'AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

PESSOA FISICA.

INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA CUSTEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS INDEMONSTRADA EM SEDE RECURSAL.

AGRAVO IMPROVIDO.

A pessoa física pode ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, desde que demonstrada a impossibilidade de arcar com as custas e os honorários, situação inocorrente no caso dos autos, em que a Recorrente, nesta Instância, não trouxe elementos que demonstrassem de forma inequívoca a alegada hipossuficiência financeira.

Decisão mantida.

Agravo improvido". ( Classe: Agravo de Instrumento, Número do Processo: 0021166-20.2016.8.05.0000, Colenda Terceira Câmara Cível, Publicado em: 06/07/2017).

Assim, de modo a possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, produzir prova documental de sua condição financeira, por meio de apresentação: i) da última declaração do imposto de renda ou comprovação de não declarante; ii) contracheque juntamente com a cópia da carteira de trabalho; iii) cópias dos extratos de cartão de crédito dos últimos 03 (três) meses; iv) extrato das contas bancárias dos últimos 03 (três) meses; Ou, em igual prazo, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

P.I.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

Nazaré-BA, data no sistema.

CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito Substituta
17/10/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:43

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:18

Conclusos para julgamento
15/08/2024 10:07

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 05:32

Publicado Despacho em 20/05/2024.
22/05/2024 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 09:46

Conclusos para despacho
09/05/2024 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2024 09:26

Conclusos para decisão
09/05/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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