TJBA - 0500917-42.2017.8.05.0004
1ª instância - 2Vara Criminal, Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, e Execucao de Medida Protetiva de Alagoinhas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2024 02:42
Publicado Intimação em 22/11/2023.
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19/02/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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29/01/2024 01:18
Mandado devolvido Positivamente
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10/12/2023 12:38
Baixa Definitiva
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10/12/2023 12:38
Arquivado Definitivamente
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21/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS INTIMAÇÃO 0500917-42.2017.8.05.0004 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Alagoinhas Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Cleidson Dalvan Silva Santana Advogado: Luiz Carlos Bastos Prata (OAB:BA10651) Vitima: Joseane Moreira Dos Santos Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE ALAGOINHAS - BA Processo nº. 0500917-42.2017.8.05.0004 S E N T E N Ç A
Vistos.
O Ministério Público ingressou com a presente Ação Penal em desfavor de CLEIDSON DALVAN SILVA SANTANA, qualificado nos autos, sob o argumento de que teria praticado conduta contrária ao ordenamento jurídico.
No curso da ação penal, foi juntada aos autos a Certidão de Óbito do acusado, manifestando-se o representante do Ministério Público pela extinção da sua punibilidade, conforme Termo de ID 415101840. É O BREVE RELATO.
DECIDE-SE.
A morte é considerada causa de extinção do direito que o Estado tem de perseguir o autor do delito para que respondam pelos seus atos lesivos ao bem jurídico tutelado.
Tendo em vista o óbito do acusado, nada mais há a ser investigado com relação à sua conduta.
A Certidão de Óbito foi juntado aos autos em ID 382320221, manifestando-se o representante do Parquet pela extinção da punibilidade do acusado.
Diante do exposto, DECRETA-SE A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em face de estar comprovado nos autos o FALECIMENTO DE CLEIDSON DALVAN SANTANA, qualificado nos autos, conforme preceitua o art. 107, I do CP.
Intime-se.
Ciência ao representante do Ministério Público.
Após, arquivem-se com baixa.
Cumpra-se.
Alagoinhas, 1º de novembro de 2023.
LUCIANO RIBEIRO GUIMARÃES FILHO JUIZ DE DIREITO -
20/11/2023 20:05
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
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18/11/2023 22:23
Expedição de intimação.
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18/11/2023 22:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/11/2023 22:23
Expedição de intimação.
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01/11/2023 16:46
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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17/10/2023 13:13
Conclusos para julgamento
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16/10/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 14:43
Conclusos para julgamento
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05/10/2023 14:40
Juntada de Certidão
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23/09/2023 01:07
Mandado devolvido Negativamente
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23/09/2023 01:07
Mandado devolvido Negativamente
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05/09/2023 09:17
Conclusos para despacho
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03/09/2023 13:39
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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28/08/2023 11:59
Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA
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25/08/2023 11:45
Expedição de intimação.
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25/08/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 11:34
Expedição de Mandado.
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25/08/2023 11:34
Expedição de Mandado.
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14/08/2023 11:33
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 10:53
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 16/10/2023 09:30 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS.
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06/07/2023 16:14
Juntada de Petição de Documento_1
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05/07/2023 08:47
Expedição de intimação.
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05/07/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 08:43
Juntada de Outros documentos
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04/05/2023 09:31
Expedição de Ofício.
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20/04/2023 10:03
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 09:54
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 14/08/2023 10:15 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS.
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19/04/2023 01:26
Mandado devolvido Negativamente
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18/04/2023 08:41
Juntada de Outros documentos
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13/04/2023 02:21
Mandado devolvido Negativamente
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27/03/2023 17:10
Juntada de Petição de petição
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24/03/2023 16:08
Expedição de intimação.
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24/03/2023 16:08
Expedição de intimação.
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24/03/2023 16:06
Expedição de intimação.
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24/03/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 15:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/01/2023 09:16
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 20/04/2023 09:00 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS.
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13/01/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2023 15:20
Conclusos para despacho
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28/11/2022 17:52
Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.
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28/11/2022 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
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24/10/2022 19:01
Juntada de Petição de petição
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24/10/2022 09:55
Audiência Instrução e julgamento designada para 30/03/2023 08:30 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS.
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19/10/2022 15:43
Extinta a punibilidade por prescrição
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18/10/2022 11:36
Conclusos para julgamento
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18/10/2022 11:36
Comunicação eletrônica
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18/10/2022 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
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18/10/2022 09:12
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2022 09:12
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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14/04/2022 00:00
Expedição de documento
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14/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
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04/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
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23/04/2020 00:00
Mero expediente
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09/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
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08/05/2019 00:00
Transferência de Processo
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30/10/2018 00:00
Mero expediente
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24/10/2017 00:00
Petição
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06/09/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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06/09/2017 00:00
Expedição de documento
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22/08/2017 00:00
Petição
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26/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
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26/07/2017 00:00
Mandado
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25/07/2017 00:00
Expedição de Mandado
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20/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
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11/07/2017 00:00
Expedição de Mandado
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29/06/2017 00:00
Expedição de Ofício
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28/06/2017 00:00
Expedição de documento
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21/06/2017 00:00
Denúncia
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03/04/2017 00:00
Petição
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03/04/2017 00:00
Petição
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03/04/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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31/03/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2017
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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