TJBA - 0523457-59.2018.8.05.0001

1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

BRF S.A.

CNPJ: 01.838.723/0264-36

Advogados

CARLOS MARCELO GOUVEIA

OAB: 222429/SP

CPF *94.***.*26-00

CARLOS SOARES ANTUNES

OAB: 115828/SP

CPF *73.***.*59-52

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 18:27

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.

  • 28/07/2025 18:27

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.

  • 21/07/2025 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2025 07:05

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2025 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 14:59

    Expedição de ato ordinatório.

  • 14/05/2025 14:58

    Expedição de decisão.

  • 14/05/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 14:57

    Expedição de decisão.

  • 14/05/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 14:56

    Desentranhado o documento

  • 14/05/2025 14:56

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 14:55

    Expedição de decisão.

  • 06/05/2025 17:11

    Expedição de decisão.

  • 06/05/2025 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 17:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/05/2025 02:26

    Desentranhado o documento

  • 01/05/2025 02:26

    Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 06:52

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 21:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 13:26

    Expedição de despacho.

  • 29/12/2024 23:40

    Decorrido prazo de BRF S.A. em 29/04/2024 23:59.

  • 28/12/2024 01:21

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.

  • 20/12/2024 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

  • 19/12/2024 22:50

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

  • 19/12/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 14:55

    Expedição de ato ordinatório.

  • 19/12/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 18:49

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0523457-59.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Brf S.a.

    Advogado: Carlos Marcelo Gouveia (OAB:SP222429) Advogado: Carlos Soares Antunes (OAB:SP115828) Interessado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99688-7663 [Anulação de Débito Fiscal, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0523457-59.2018.8.05.0001 INTERESSADO: BRF S.A.

    INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes, para dar ciência do documento de ID 469214193, e na oportunidade, querendo, manifestem-se sobre o que entender de direito.

    SALVADOR, 16 de outubro de 2024.

    MAIARA SANTOS TEIXEIRA Analista Judiciário(a)/Técnico(a) Judiciário(a)

  • 16/10/2024 09:42

    Expedição de ato ordinatório.

  • 16/10/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 03:58

    Decorrido prazo de BRF S.A. em 26/08/2024 23:59.

  • 08/10/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 15:18

    Desentranhado o documento

  • 08/10/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 18:19

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2024 18:58

    Decorrido prazo de BRF S.A. em 18/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 08:45

    Decorrido prazo de BRF S.A. em 18/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 20:49

    Publicado Outros documentos em 25/06/2024.

  • 11/07/2024 20:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

  • 12/06/2024 20:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 20:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2024 09:48

    Publicado Decisão em 08/04/2024.

  • 07/04/2024 09:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 03/04/2024 21:28

    Expedição de decisão.

  • 03/04/2024 17:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/03/2024 11:02

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2023 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2022 21:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2022 21:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 21/08/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/08/2018 00:00

    Petição

  • 04/08/2018 00:00

    Publicação

  • 02/08/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/07/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 25/06/2018 00:00

    Petição

  • 25/06/2018 00:00

    Petição

  • 25/06/2018 00:00

    Petição

  • 25/06/2018 00:00

    Petição

  • 25/06/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/06/2018 00:00

    Petição

  • 05/05/2018 00:00

    Publicação

  • 03/05/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/05/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 02/05/2018 00:00

    Liminar

  • 27/04/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/04/2018 00:00

    Petição

  • 24/04/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/04/2018 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2018

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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