TJBA - 0756289-64.2018.8.05.0001
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/12/2024 04:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.
-
04/11/2024 11:42
Baixa Definitiva
-
04/11/2024 11:42
Arquivado Definitivamente
-
04/11/2024 11:42
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
04/11/2024 08:08
Conclusos para julgamento
-
21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0756289-64.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Vitor Lucio De Oliveira Alves Advogado: Rita Cristina Maria Amaro Dos Santos (OAB:BA40369) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0756289-64.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VITOR LUCIO DE OLIVEIRA ALVES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
16/10/2024 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
16/10/2024 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
16/10/2024 11:39
Cominicação eletrônica
-
16/10/2024 11:39
Cominicação eletrônica
-
16/10/2024 11:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
22/09/2024 10:00
Conclusos para decisão
-
22/09/2024 10:00
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
22/09/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 15:07
Arquivado Provisoramente
-
10/03/2023 21:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/02/2023 23:59.
-
26/12/2022 23:21
Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
-
26/12/2022 23:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
-
01/12/2022 12:38
Expedição de despacho.
-
01/12/2022 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 16:14
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 15:06
Juntada de Petição de pedido de suspensão
-
16/11/2022 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 17:16
Comunicação eletrônica
-
24/10/2022 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
22/10/2022 20:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2022 20:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
01/09/2022 00:00
Publicação
-
30/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
29/08/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
08/08/2022 00:00
Bloqueio/penhora on line
-
07/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
06/08/2022 00:00
Publicação
-
04/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/08/2022 00:00
Bloqueio/penhora on line
-
04/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
04/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
16/02/2022 00:00
Petição
-
29/11/2019 00:00
Petição
-
28/05/2019 00:00
Execução Frustrada
-
28/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
26/05/2019 00:00
Petição
-
15/01/2019 00:00
Petição
-
11/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
11/12/2018 00:00
Mero expediente
-
11/12/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/12/2018 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
19/04/2018 00:00
Expedição de Carta
-
19/04/2018 00:00
Mero expediente
-
19/04/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
-
19/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2018
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000435-47.2022.8.05.0260
Mario Ferreira dos Santos
Municipio de Tremedal
Advogado: Kleber Santos Silva
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 24/10/2022 12:09
Processo nº 8028448-23.2023.8.05.0001
Lismarline Barreto dos Santos
Fundo Financeiro da Previdencia Social D...
Advogado: Isaque Santos da Silva
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 08/03/2023 13:47
Processo nº 8001279-58.2020.8.05.0036
Valdemir Amorim Pessoa
Advogado: Fernanda Alves Oliveira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 29/10/2020 17:02
Processo nº 8000993-72.2024.8.05.0155
Camila Silveira Virgens Brito
Banco Agibank S.A
Advogado: Jhonny Ricardo Tiem
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 08/09/2024 11:46
Processo nº 0009794-38.2010.8.05.0274
Unidos Industria e Comercio de Sabao Ltd...
Egne Editora de Guias Nacionais
Advogado: Ademir Oliveira Goes
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 10/09/2010 11:20