18/07/2025 08:32

Baixa Definitiva
18/07/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 474149031
20/05/2025 19:49

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
02/03/2025 18:39

Decorrido prazo de MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA em 04/04/2024 23:59.
14/02/2025 14:02

Conclusos para julgamento
13/02/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 04:05

Decorrido prazo de KLEBER SANTOS SILVA em 12/03/2024 23:59.
11/12/2024 22:01

Publicado Intimação em 10/12/2024.
11/12/2024 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
02/12/2024 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/11/2024 03:37

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TREMEDAL em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 08:31

Conclusos para decisão
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000435-47.2022.8.05.0260 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tremedal Autor: Mario Ferreira Dos Santos Advogado: Kleber Santos Silva (OAB:BA21461) Reu: Municipio De Tremedal Advogado: Magno Israel Miranda Silva (OAB:BA26125) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

TREMEDAL Processo: 8000435-47.2022.8.05.0260 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

TREMEDAL AUTOR: AUTOR: MARIO FERREIRA DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE TREMEDAL DECISÃO Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada em desfavor do Município de Tremedal, cujo objeto é condenar o Município Requerido ao pagamento dos valores relativos as diferenças salariais retroativas decorrentes do pagamento irregular do abono de férias.

Intimadas as partes para informarem interesse na produção de novas provas, a parte autora requereu julgamento antecipado; a demandada, por sua vez, manifestou pela designação de audiência de instrução para oitiva de testemunhas, bem como pela realização de perícia contábil, a fim de “comprovar a necessidade e finalidade de aplicação dos recursos descritos na inicial”. É o suficiente a relatar.

Decido.

Indefiro os requerimentos probatórios do requerido, à medida em que a prova dos fatos narrados na exordial (ausência de pagamento) é de natureza documental (contracheque).

Anuncio, portanto, o julgamento antecipado da lide, ao passo que determino a conclusão dos autos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito
10/10/2024 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2024 11:49

Conclusos para decisão
17/04/2024 23:54

Publicado Intimação em 20/02/2024.
17/04/2024 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
17/04/2024 23:54

Publicado Intimação em 20/02/2024.
17/04/2024 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
26/02/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 11:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/01/2024 03:02

Decorrido prazo de KLEBER SANTOS SILVA em 13/02/2023 23:59.
15/09/2023 17:26

Conclusos para despacho
06/05/2023 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TREMEDAL em 10/03/2023 23:59.
29/04/2023 00:49

Publicado Intimação em 13/01/2023.
29/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
28/04/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2022 12:19

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 14:26

Expedição de citação.
09/11/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 10:25

Conclusos para despacho
24/10/2022 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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