13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO PRISCO DE FREITAS FILHO em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO PRISCO DE FREITAS FILHO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:42

Decorrido prazo de ANTONIO PRISCO DE FREITAS FILHO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:15

Decorrido prazo de ANTONIO PRISCO DE FREITAS FILHO em 10/02/2025 23:59.
25/01/2025 22:18

Publicado Certidão em 19/12/2024.
25/01/2025 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8007474-58.2019.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Exequente: Antonio Prisco De Freitas Filho Advogado: Henrique Antonio Brito Santana (OAB:BA40290) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA Processo: 8007474-58.2019.8.05.0080[Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT, Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Órgão Julgador: V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: ANTONIO PRISCO DE FREITAS FILHO Advogado(s) do reclamante: HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença que tem como partes as supra relacionadas.

Verifica-se que a parte executada depositou o valor devido (ID 470145359).

O exequente, por sua vez, requereu o levantamento da quantia depositada (ID 472960088).

Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório.

Decido.

O art. 924 do Código de Processo Civil estabelece que: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II- a obrigação for satisfeita; É exatamente o caso dos autos.

A obrigação foi satisfeita com o levantamento dos valores através de alvará eletrônico.

Destarte, lastreado no artigo 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO.

Arquive-se.

Feira de Santana - Bahia, 12 de dezembro de 2024.

Lina Falcão Xavier Mota Juíza de Direito
19/12/2024 12:13

Baixa Definitiva
19/12/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 13:15

Expedição de intimação.
17/12/2024 13:09

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 13:50

Conclusos para julgamento
12/12/2024 13:50

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:09

Juntada de Alvará
18/11/2024 09:57

Juntada de Certidão
08/11/2024 12:55

Juntada de Alvará
31/10/2024 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 09:46

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:41

Juntada de Certidão
21/10/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA CITAÇÃO 8007474-58.2019.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Exequente: Antonio Prisco De Freitas Filho Advogado: Henrique Antonio Brito Santana (OAB:BA40290) Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8007474-58.2019.8.05.0080 Órgão Julgador: V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: ANTONIO PRISCO DE FREITAS FILHO Advogado(s): HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA (OAB:BA40290) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Determino a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados judicialmente e disponíveis em conta judicial.

Em tempo, defiro o pedido de liberação da quantia em conta de titularidade do patrono da parte autora, com fundamento nos poderes outorgados em procuração ID 31743121.

Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa no sistema.

Cumpra-se.

Feira de Santana - Bahia, 15 de agosto de 2024.

Lina Falcão Xavier Mota.

Juíza de Direito.
19/10/2024 23:33

Publicado Citação em 18/10/2024.
19/10/2024 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 09:22

Expedição de intimação.
16/10/2024 07:28

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:10

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:09

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:01

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2024.
26/08/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 11:48

Expedição de intimação.
19/08/2024 11:45

Expedição de intimação.
15/07/2024 10:27

Expedição de intimação.
15/07/2024 10:27

Expedição de RPV.
15/07/2024 10:27

Expedição de intimação.
15/07/2024 10:27

Expedição de RPV.
27/06/2024 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 10:56

Decorrido prazo de ANTONIO PRISCO DE FREITAS FILHO em 27/05/2024 23:59.
27/06/2024 09:11

Juntada de Certidão
27/06/2024 09:06

Juntada de Certidão
29/05/2024 11:06

Juntada de informação
29/05/2024 10:57

Juntada de Certidão
30/04/2024 02:15

Publicado Intimação em 26/04/2024.
30/04/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 13:42

Expedição de intimação.
23/04/2024 09:17

Expedição de despacho.
23/04/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:48

Conclusos para despacho
12/04/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:52

Expedição de despacho.
01/03/2024 14:00

Expedição de intimação.
01/03/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:02

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2024 09:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2024 21:10

Decorrido prazo de HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA em 29/01/2024 23:59.
30/12/2023 11:26

Publicado Intimação em 04/12/2023.
30/12/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
01/12/2023 17:10

Expedição de intimação.
01/12/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 16:37

Recebidos os autos
01/12/2023 16:37

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2020 16:43

Publicado Despacho em 04/08/2020.
11/08/2020 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/08/2020 15:48

Juntada de Petição de contra-razões
03/08/2020 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 01:46

Publicado Sentença em 15/07/2020.
30/07/2020 19:53

Publicado Intimação em 14/07/2020.
30/07/2020 18:46

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 10:54

Conclusos para despacho
17/07/2020 18:07

Juntada de Petição de apelação
14/07/2020 06:57

Expedição de sentença via Sistema.
14/07/2020 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 12:41

Julgado procedente o pedido
06/07/2020 07:26

Conclusos para julgamento
23/03/2020 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 23/03/2020
23/03/2020 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 09/03/2020
12/03/2020 07:35

Publicado Intimação em 10/03/2020.
11/03/2020 13:30

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 13:29

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 01:49

Publicado Intimação em 09/03/2020.
09/03/2020 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2020 16:41

Juntada de Petição de contestação
06/03/2020 09:15

Expedição de citação via Sistema.
06/03/2020 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 09:11

Juntada de laudo pericial
14/01/2020 16:44

Juntada de Petição de certidão
14/01/2020 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2019 03:15

Decorrido prazo de LAERTE COSTA DE ALMEIDA em 18/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 13:11

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 14:07

Juntada de Petição de certidão
11/12/2019 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2019 12:29

Decorrido prazo de ANTONIO PRISCO DE FREITAS FILHO em 06/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2019 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2019 08:43

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
28/11/2019 08:43

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
28/11/2019 08:34

Expedição de sentença via Sistema.
28/11/2019 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO PRISCO DE FREITAS FILHO em 18/11/2019 23:59:59.
03/11/2019 05:46

Publicado Sentença em 25/10/2019.
27/10/2019 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 09:27

Expedição de sentença.
24/10/2019 09:27

Expedição de sentença.
23/10/2019 15:09

Expedição de intimação.
23/10/2019 15:09

Embargos de Declaração Acolhidos
15/10/2019 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 13:46

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 10:40

Conclusos para julgamento
26/09/2019 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 20:35

Publicado Intimação em 21/08/2019.
23/08/2019 10:02

Expedição de intimação.
21/08/2019 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2019 14:24

Expedição de intimação.
20/08/2019 14:24

Expedição de intimação.
14/08/2019 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/08/2019 20:28

Conclusos para decisão
13/08/2019 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2019

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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