08/11/2024 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/11/2024 15:18

Juntada de Petição de contra-razões
03/11/2024 08:41

Publicado Sentença em 18/10/2024.
03/11/2024 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
29/10/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:49

Juntada de Petição de apelação
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8096164-67.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Antonio Costa Souza Advogado: Gabriela Duarte Da Silva (OAB:BA59283) Reu: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8096164-67.2023.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO COSTA SOUZA REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movido por ANTONIO COSTA SOUZA em face de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, todos já devidamente qualificados.

Vistos os autos do processo epigrafado, em que figuram como partes as acima denominadas, constata-se que a parte autora foi intimada a apresentar instrumento de mandato com firma reconhecida por autenticidade (mediante presença pessoal em um tabelionato de notas), em conformidade com o Tema Repetitivo 1198.

No entanto, a parte apenas reiterou a procuração previamente apresentada e mencionou que o Código de Processo Civil não exige que as procurações tenham suas assinaturas reconhecidas por autenticidade.

Em face disso, JULGO EXTINTA A DEMANDA, sem resolução de mérito, com fundamento no inciso IV do art. 485 do referido diploma legal.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, contudo suspendo a sua exigibilidade nos termos do § 3º do artigo 98 do CPC, uma vez que amparado pelos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em caso de recurso interposto pela parte demandante, nos termos do §1º do artigo 331 do CPC.

Em seguida, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.

Após o trânsito em julgado, proceda o arquivamento dos autos com baixa.

Confiro força de mandado e ofício.

P.R.I.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

KARLA BARNUEVO DE AZEVEDO Juiz de Direito BMS
15/10/2024 19:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/10/2024 07:23

Conclusos para julgamento
15/10/2024 07:22

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 04:23

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA SOUZA em 01/08/2024 23:59.
17/07/2024 22:19

Publicado Despacho em 11/07/2024.
17/07/2024 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
17/07/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:25

Conclusos para decisão
04/04/2024 22:29

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA SOUZA em 02/04/2024 23:59.
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 18:14

Publicado Decisão em 08/03/2024.
16/03/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
11/03/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/01/2024 11:44

Conclusos para decisão
19/10/2023 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA SOUZA em 05/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:46

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 05/10/2023 23:59.
18/10/2023 19:57

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA SOUZA em 05/10/2023 23:59.
18/10/2023 19:57

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 05/10/2023 23:59.
18/10/2023 19:57

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA SOUZA em 05/10/2023 23:59.
18/10/2023 19:57

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 05/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:57

Publicado Decisão em 13/09/2023.
18/10/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
11/10/2023 10:56

Juntada de Petição de réplica
29/09/2023 09:02

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 16:01

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO COSTA SOUZA - CPF: *19.***.*20-10 (AUTOR).
11/09/2023 16:01

Não Concedida a Medida Liminar
04/09/2023 17:48

Conclusos para julgamento
29/08/2023 02:34

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 03:13

Publicado Despacho em 03/08/2023.
06/08/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 23:14

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:33

Conclusos para despacho
27/07/2023 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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