10/03/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 01:32

Decorrido prazo de JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CIPÓ INTIMAÇÃO 8000175-57.2023.8.05.0058 Inquérito Policial Jurisdição: Cipó Autor: Dt Cipó Investigado: Sandoval Alves Dos Santos Investigado: Selma De Jesus Advogado: Janaina Alexandrina Nascimento Araujo (OAB:BA21482) Investigado: Fabio Da Silva Vieira Advogado: Marcus Vinicius Silva Almeida (OAB:BA24667) Investigado: Jose Itamar De Oliveira Advogado: Marcus Vinicius Silva Almeida (OAB:BA24667) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CIPÓ Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 8000175-57.2023.8.05.0058 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CIPÓ AUTOR: DT CIPÓ Advogado(s): INVESTIGADO: SANDOVAL ALVES DOS SANTOS e outros (3) Advogado(s): JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO (OAB:BA21482) SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado para apurar a prática do(s) delito(s) capitulado(s) nos autos.

O autor do fato/autuado aceitou a proposta de transação penal, mediante o cumprimento das condições previstas no art. 76 da Lei nº 9.099/95, conforme ata de audiência juntada os fólios.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

No presente caso, a transação penal aceita pelo autor do fato deve ser homologada, haja vista que preenche os requisitos legais.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação penal, ao tempo em que determino o SOBRESTAMENTO do processo pelo prazo estipulado na proposta do Ministério Público, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95.

Comprovado o cumprimento integral da transação, voltem os autos conclusos para sentença extintiva da punibilidade.

Em caso de descumprimento do acordo, abram-se vistas ao MP, independente de novo despacho.

Ciência ao Ministério Público.

Esta sentença tem força de mandado/carta/ofício.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cipó/BA, data do sistema.

FELIPE DE ANDRADE ALVES Juiz de Direito
18/10/2024 08:30

Expedição de intimação.
17/10/2024 15:03

Homologada a Transação Penal
07/10/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 04:25

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
26/09/2024 04:25

Decorrido prazo de SELMA DE JESUS em 23/09/2024 23:59.
26/09/2024 04:25

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA VIEIRA em 23/09/2024 23:59.
26/09/2024 04:24

Decorrido prazo de SANDOVAL ALVES DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 11:24

Conclusos para julgamento
24/09/2024 14:01

Audiência Audiência Preliminar realizada conduzida por 24/09/2024 09:20 em/para VARA CRIMINAL DE CIPÓ, #Não preenchido#.
11/09/2024 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 12:46

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
11/09/2024 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 12:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
11/09/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 12:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
11/09/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 12:42

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
09/09/2024 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 10:00

Expedição de intimação.
09/09/2024 10:00

Expedição de intimação.
09/09/2024 10:00

Expedição de intimação.
09/09/2024 10:00

Expedição de intimação.
09/09/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:44

Audiência Audiência Preliminar designada conduzida por 24/09/2024 09:20 em/para VARA CRIMINAL DE CIPÓ, #Não preenchido#.
06/04/2024 11:43

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DE OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 23:21

Publicado Intimação em 26/03/2024.
27/03/2024 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
16/03/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 08:31

Conclusos para despacho
24/04/2023 09:08

Juntada de Petição de manifestação MINISTERIAL
23/02/2023 09:27

Expedição de intimação.
23/02/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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