12/06/2025 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 09:16

Conclusos #Não preenchido#
10/06/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
10/06/2025 11:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para
30/04/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS GESTORES GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEB em 29/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:00

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 13:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
30/03/2025 07:29

Recurso Especial não admitido
11/11/2024 16:57

Conclusos #Não preenchido#
11/11/2024 14:09

Juntada de Petição de contra-razões
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8023193-87.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Instituto Dos Auditores Fiscais Do Estado Da Bahia - Iaf Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Impetrante: Associacao Dos Gestores Governamentais Do Estado Da Bahia Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Impetrante: Associacao Dos Procuradores Do Estado Da Bahia Apeb Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Impetrado: Excelentíssimo Senhor Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario Da Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrado: Procurador Geral Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Advogado: Eugenio De Souza Kruschewsky (OAB:BA13851-A) Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8023193-87.2023.8.05.0000 IMPETRANTE: INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF e outros (2) Advogado(s): VICTOR COSTA CAMPELO registrado(a) civilmente como VICTOR COSTA CAMPELO (OAB:BA39708), JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799), MICHAEL NERY FAHEL (OAB:BA27013) IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (OAB:BA13851) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Salvador, 16 de outubro de 2024 FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos
18/10/2024 05:38

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
18/10/2024 02:35

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 14:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
16/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
16/10/2024 07:33

Expedição de Certidão.
16/10/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
18/09/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 20:32

Juntada de Petição de recurso especial
17/09/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS GESTORES GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEB em 30/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:48

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
31/07/2024 12:57

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:22

Concedida em parte a Segurança a INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF - CNPJ: 08.***.***/0001-99 (IMPETRANTE).
30/07/2024 12:21

Denegada a Segurança a ASSOCIACAO DOS GESTORES GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 07.***.***/0001-46 (IMPETRANTE)
29/07/2024 08:57

Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA
26/07/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão
26/07/2024 09:43

Deliberado em sessão - julgado
22/07/2024 01:52

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:15

Incluído em pauta para 25/07/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
11/07/2024 14:35

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
04/07/2024 01:33

Expedição de Certidão.
04/07/2024 01:33

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:15

Incluído em pauta para 11/07/2024 08:00:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
27/06/2024 14:58

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
21/06/2024 01:38

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:51

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
14/06/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:48

Incluído em pauta para 27/06/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
10/06/2024 11:52

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
10/06/2024 09:26

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
10/06/2024 01:50

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:41

Incluído em pauta para 13/06/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
23/05/2024 14:28

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
20/05/2024 01:27

Expedição de Certidão.
20/05/2024 01:27

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:59

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
14/05/2024 10:01

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
13/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:04

Incluído em pauta para 23/05/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
25/04/2024 11:39

Deliberado em Sessão - Adiado
23/04/2024 12:21

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
22/04/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 01:41

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:38

Incluído em pauta para 25/04/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
11/04/2024 15:27

Deliberado em Sessão - Adiado
09/04/2024 10:06

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
09/04/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 01:40

Expedição de Certidão.
07/04/2024 21:18

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
01/04/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:07

Incluído em pauta para 11/04/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
19/03/2024 17:02

Retirado de pauta
05/03/2024 01:55

Expedição de Certidão.
04/03/2024 21:05

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
27/02/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:19

Incluído em pauta para 07/03/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
19/02/2024 14:04

Solicitado dia de julgamento
18/02/2024 23:18

Juntada de Certidão
05/10/2023 13:41

Conclusos #Não preenchido#
19/09/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:30

Expedição de Certidão.
05/09/2023 00:07

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:21

Publicado Despacho em 30/08/2023.
31/08/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 08:19

Conclusos #Não preenchido#
17/07/2023 18:05

Juntada de Petição de MS - 8023193-87.2023.8.05.0000. Aposentadoria. Servidores Públicos. Pagamento de Adicional por Tempo
17/07/2023 18:04

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/07/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 00:13

Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:52

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 21:32

Juntada de Petição de mandado
08/06/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 01:42

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 15:35

Publicado Decisão em 17/05/2023.
05/06/2023 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 10:20

Juntada de Petição de mandado
27/05/2023 00:08

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 17:49

Juntada de Petição de mandado
23/05/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
23/05/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
23/05/2023 00:16

Expedição de Certidão.
19/05/2023 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2023 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2023 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2023 10:29

Expedição de Mandado.
19/05/2023 10:29

Expedição de Mandado.
19/05/2023 10:29

Expedição de Mandado.
16/05/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 10:06

Não Concedida a Medida Liminar
09/05/2023 09:21

Conclusos #Não preenchido#
09/05/2023 09:21

Expedição de Certidão.
09/05/2023 06:07

Expedição de Certidão.
08/05/2023 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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