25/07/2025 18:17

Expedição de Certidão.
29/04/2025 02:20

Mandado devolvido Negativamente
04/04/2025 08:48

Expedição de Mandado.
11/12/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0304166-96.2012.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: Nelson Bezerra Chaves Filho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0304166-96.2012.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s): ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (OAB:BA37483) EXECUTADO: NELSON BEZERRA CHAVES FILHO Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Considerando que o presente feito se encontra paralisado e, conforme consta nos autos, não foram cumpridas as diligências necessárias para o seu prosseguimento, ressalto que o lapso temporal de cinco anos previsto no § 4º do artigo 40 da Lei n.º 6.830/1980 ainda não se completou.

Diante disso, o processo deverá permanecer arquivado provisoriamente, aguardando eventual manifestação do exequente.

Determino que, após transcorrido o prazo de cinco anos sem movimentação nos autos, o cartório intime a parte exequente, na forma do § 4º do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais, observando o disposto no § 5º do mesmo artigo, com posterior conclusão para sentença.

Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, poderá ser reconhecida a prescrição intercorrente, nos termos da legislação aplicável.

P.

I.

Cumpra-se.

Após resposta, retornem conclusos.

Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA.

Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica.

VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
16/10/2024 09:35

Expedição de despacho.
15/10/2024 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/03/2024 09:51

Conclusos para decisão
07/03/2024 13:21

Expedição de Certidão.
10/10/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
14/06/2022 00:00

Por decisão judicial
14/02/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
27/12/2021 00:00

Petição
27/09/2021 00:00

Expedição de Certidão
17/09/2021 00:00

Expedição de Certidão
17/09/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/08/2020 00:00

Expedição de Carta
24/08/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/05/2015 00:00

Expedição de Carta
12/04/2013 00:00

Mero expediente
01/04/2013 00:00

Concluso para Despacho
22/01/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2013

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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