17/12/2024 09:55

Baixa Definitiva
17/12/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 10:46

Expedição de intimação.
15/12/2024 03:44

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
13/12/2024 13:17

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 01/08/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 0500131-21.2016.8.05.0040 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camamu Exequente: Maria Eunete Barbosa Dos Santos Advogado: Valmario Bernardes Da Silva Oliveira (OAB:BA22864) Executado: Município De Camamu Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMAMU Praça Pirajá da Silva, 437, Centro, Cidade de Camamu/BA.

CEP 45.445-000. - Tel./Fax: (73) 3255-2203 PRECATÓRIO .

Processo nº: 0500131-21.2016.8.05.0040 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [] Autor: MARIA EUNETE BARBOSA DOS SANTOS Autor: Município de Camamu Oficio nº 15/2024 – ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO DATA: 12 de julho de 2024 À Sua Excelência Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971, Salvador – Bahia 1.

PROCESSO(S) ORIGINÁRIO(S): 1ª Vara Cível, Rel. de Cons. e Comerciais da Comarca de Camamu, do Estado da Bahia 2.

ENTE DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMAMU 3.

PARTE CREDORA: MARIA EUNETE BARBOSA DOS SANTOS 4.

ADVOGADO(A)/OAB: VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA OAB/BA 22864 5.

VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 29.444,98 5.1.

CRÉDITO PRINCIPAL: R$ 26.768,16 5.2.

HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAS: R$ 2.676,82 6.

FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 7.

ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conf. art. 358 do RI do TJBA c/c art. 5º da Resolução n. 115/2010 do CNJ Senhora Presidente Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Encaminhamento de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão ao Ente Devedor (item 2), em benefício da parte credora e/ou do seu advogado (honorários contratuais), indicados nos itens 3 e 4, para inclusão do valor requisitado (item 5) no seu orçamento, nos termos do disposto no art. 5º § 2º da Resolução 115 do CNJ, c/c o § 2º, III do artigo 10 do Decreto Judiciário nº 407/2012, com redação do Decreto Judiciário nº 260/2014, tudo visando a Finalidade do item 6.

Acompanham este expediente os anexos mencionados no item 7.

Respeitosamente, TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIOS – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Processo de Conhecimento nº: 0500131-21.2016.8.05.0040 Processo de Execução nº: 0500131-21.2016.8.05.0040 Parte Credora: MARIA EUNETE BARBOSA DOS SANTOS CPF/CNPJ: MARIA EUNETE BARBOSA DOS SANTOS CPF: *02.***.*69-18, VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA CPF: *25.***.*34-87 Dados Bancários: Não temos dados bancário Contato: Email: Telefone ( ) Advogado(a): VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA CPF/CNPJ: *25.***.*34-87 OAB/BA: 22864 Email: Telefone ( ) Dados Bancários: Ente Devedor: MUNICÍPIO DE CAMAMU CNPJ do Devedor:13.***.***/0001-60 1.

CRÉDITO Natureza ( ) Alimentar ( ) Patrimonial/Comum Espécie de Requisição ( ) Integral ( ) Parcial (incontroverso) 1.1 CREDOR(A) VALORES Principal: R$ 26.768,16 Juros: R$ 0,00 Custas/Despesas antecipadas: R$ 0,00 Total: R$ 29.444,98 Informar número de meses em se tratando de verba salarial DADOS COMPLEMENTARES Data de Nascimento: Maior de 60 anos: (X) Sim ( ) Não Portador de doença grave ou deficiente: ( ) Sim (X) Não Isenção de Imposto de Renda: ( ) Sim (X) Não Há requerimento de PREFERÊNCIA (art. 100, § 2º,CF)? ( ) Sim (X) Não Trata-se de verba salarial? *Em sendo afirmativa a questão acima, qual o número de meses devidos: 40 (X) Sim ( ) Não 1.2 ADVOGADO(A) (juntar contrato de honorários) PERCENTUAL/VALOR % Valor Honorários Sucumbências: 10,00% R$ 2.676,82 Total da Requisição (principal e honorários) R$ 29.444,98 2.

PEÇAS OBRIGATÓRIAS (art. 358 do RITJBA c/c art. 5º da Res.115/2010 do CNJ): 1.

Petição Inicial 7.

Sentença dos Embargos e certidão de trânsito em julgado 2.

Sentença e certidão de trânsito em julgado 8.

Acordão dos Embargos e certidão de trânsito em julgado 3.

Acordão do Tribunal de Justiça e certidão de trânsito em julgado 9.

Planilha de cálculo (deve coincidir com o valor requisitado) 4.

Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) e certidão de trânsito em julgado 10.

Procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba 5.

Certidão de intimação do devedor para opor embargos 11.

Documento que comprove a citação e a data (ar/mandado com recebimento pelo ente devedor ou certidão do oficial de justiça) 6.

Petição Inicial dos Embargos 12.

Cópia do comprovante do CPF/CNPJ do Credor Eu, MYRLA NUNES SANTOS, estagiária de direito, sob a supervisão da Escrivã JUSSIARA RITA DOS REIS NASCIMENTO, subscrevo e encaminho para a assinatura do magistrado, Camamu (BA), 12 de julho de 2024.

TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito
16/10/2024 11:54

Expedição de intimação.
16/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 17:57

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.
03/08/2024 22:02

Publicado Intimação em 25/07/2024.
03/08/2024 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
19/07/2024 14:45

Expedição de intimação.
19/07/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:26

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
07/05/2024 08:28

Conclusos para decisão
07/05/2024 08:28

Expedição de intimação.
21/03/2024 19:13

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 08/03/2024 23:59.
21/03/2024 19:13

Decorrido prazo de Município de Camamu em 15/03/2024 23:59.
25/01/2024 20:26

Publicado Intimação em 19/01/2024.
25/01/2024 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
18/01/2024 09:20

Expedição de intimação.
18/01/2024 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 12:21

Conclusos para decisão
18/12/2023 11:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/12/2023 09:05

Expedição de intimação.
14/12/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 00:59

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 27/07/2023 23:59.
07/08/2023 08:08

Decorrido prazo de Município de Camamu em 04/08/2023 23:59.
31/07/2023 11:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
31/07/2023 06:42

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.
10/07/2023 09:03

Publicado Intimação em 05/07/2023.
10/07/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
04/07/2023 11:56

Expedição de intimação.
04/07/2023 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 09:45

Recebidos os autos
03/07/2023 09:45

Juntada de Certidão
03/07/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 19:24

Publicado Intimação em 07/11/2022.
09/01/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
01/01/2023 22:32

Publicado Intimação em 07/11/2022.
01/01/2023 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
02/12/2022 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/12/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 01:56

Publicado Intimação em 18/10/2022.
18/11/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
08/11/2022 13:06

Juntada de Petição de contra-razões
04/11/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 08:10

Juntada de Certidão
03/11/2022 12:47

Juntada de Petição de apelação
19/10/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 10:51

Expedição de intimação.
17/10/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 00:00

Mero expediente
05/02/2021 00:00

Publicação
11/01/2021 00:00

Procedência
01/08/2020 00:00

Petição
08/01/2020 00:00

Mero expediente
24/10/2019 00:00

Publicação
09/06/2016 00:00

Mero expediente
09/06/2016 00:00

Documento
08/06/2016 00:00

Petição
14/05/2016 00:00

Publicação
12/05/2016 00:00

Expedição de documento
19/04/2016 00:00

Mero expediente
21/03/2016 00:00

Expedição de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2016

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0580782-60.2016.8.05.0001

Banco do Brasil S/A

Cristiane Freire Alves

Advogado: Laertes Andrade Munhoz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/02/2017 10:01

Exibir Processo

Processo nº 8000795-16.2017.8.05.0079

Municipio de Eunapolis

Monique Silva de Jesus

Advogado: Amora Martins de Lima

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/12/2018 11:14

Exibir Processo

Processo nº 8042555-12.2022.8.05.0000

Marilene Santos de Oliveira

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/10/2022 15:54

Exibir Processo

Processo nº 8000795-16.2017.8.05.0079

Monique Silva de Jesus

Municipio de Eunapolis

Advogado: Bruno Medeiros da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/12/2017 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0500131-21.2016.8.05.0040

Municipio de Camamu

Maria Eunete Barbosa dos Santos

Advogado: Eulla Magalhaes Correia

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/12/2022 14:36

Exibir Processo