17/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:33

Incluído em pauta para 05/08/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
10/07/2025 17:37

Solicitado dia de julgamento
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABORANDI em 24/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:27

Conclusos #Não preenchido#
01/02/2025 01:19

Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 18:06

Outras Decisões
18/11/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 00:03

Decorrido prazo de GMAS CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:03

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI - BHAIA em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 0000045-57.2015.8.05.0068 Apelação Cível Jurisdição: Turmas Recursais Apelante: Gmas Construcoes E Assessoria Ltda Advogado: Cinthia Maianna Goncalves Neves (OAB:BA35078-A) Advogado: Jeremias De Franca E Silva (OAB:BA268-A) Advogado: Leandro Andrade Silva (OAB:BA39852-A) Advogado: Andre Francisco Neves Silva Da Cunha (OAB:DF16959-A) Advogado: Samara Matos Cedraz Da Silva (OAB:DF34982-A) Advogado: Patricia Duarte Oliveira (OAB:BA35471-A) Advogado: Valber Alix Muricy Fonseca (OAB:BA39928-A) Advogado: Barbara Briza Bandeira Sabino (OAB:GO39928-A) Apelado: Prefeitura Municipal De Jaborandi - Bhaia Advogado: Carlos Rony De Oliveira E Silva (OAB:BA782-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Representante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000045-57.2015.8.05.0068 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal APELANTE: GMAS CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA Advogado(s): CINTHIA MAIANNA GONCALVES NEVES (OAB:BA35078-A), JEREMIAS DE FRANCA E SILVA (OAB:BA268-A), LEANDRO ANDRADE SILVA (OAB:BA39852-A), ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA (OAB:DF16959-A), SAMARA MATOS CEDRAZ DA SILVA (OAB:DF34982-A), PATRICIA DUARTE OLIVEIRA (OAB:BA35471-A), VALBER ALIX MURICY FONSECA (OAB:BA39928-A), BARBARA BRIZA BANDEIRA SABINO (OAB:GO39928-A) APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI - BHAIA Advogado(s): CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (OAB:BA782-A) DECISÃO

Vistos.

A presente apelação foi distribuída equivocadamente a este Juízo.

Isso porque se trata, na origem, de ação que não tramitou sob o rito processual previsto na Lei 9.099/95, mas sob o procedimento comum regulado pelo Código de Processo Civil.

Dessa forma, declino da competência e determino a remessa do feito ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para regular distribuição.

Publique-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Marcon Roubert da Silva Juiz Relator
19/10/2024 07:15

Juntada de Petição de PRONUNCIAMENTO. ACLN. APELAÇÃO. GMAS CONSTRUÇÕES.
18/10/2024 10:27

Expedição de Certidão.
18/10/2024 04:45

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
18/10/2024 03:19

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 09:48

Conclusos #Não preenchido#
16/10/2024 09:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/10/2024 09:47

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:43

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/10/2024 08:24

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal de Justiça
16/10/2024 08:22

Desentranhado o documento
16/10/2024 08:15

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:06

Declarada incompetência
15/10/2024 10:42

Recebidos os autos
15/10/2024 10:42

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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