09/07/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:05

Decretada a revelia
16/06/2025 12:04

Conclusos para decisão
04/04/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:49

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/12/2024 10:09

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
06/12/2024 15:23

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 06/12/2024 15:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
27/11/2024 01:18

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 26/11/2024 23:59.
15/11/2024 01:35

Decorrido prazo de TATIANE PEREIRA DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 22:10

Publicado Decisão em 22/10/2024.
14/11/2024 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
30/10/2024 09:25

Recebidos os autos.
29/10/2024 09:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
29/10/2024 09:36

Expedição de ato ordinatório.
29/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:33

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 06/12/2024 15:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8086978-83.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Tatiane Pereira Da Silva Advogado: Benedito Santana Viana (OAB:BA39314) Advogado: Alexandre Ventim Lemos (OAB:BA30225) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8086978-83.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: TATIANE PEREIRA DA SILVA Advogado(s): BENEDITO SANTANA VIANA (OAB:BA39314), ALEXANDRE VENTIM LEMOS (OAB:BA30225) REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): DECISÃO Vistos 1.

DEFIRO, desde já, o pleito autoral de concessão dos benefícios da assistência jurídica integral e gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC, caput e §§, por entender presentes, in casu, o requisito da insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios 2.

Cite-se a requerida para comparecer a audiência de conciliação a ser realizada no CEJUSC, devendo a serventia proceder com a inclusão na pauta, atendo-se à observância de um interregno temporal compatível com o interstício que trata o caput do art. 334 do CPC. 3.

Tratando-se de ato determinado pelo Juízo de ofício, cujo ônus financeiro inicial incumbe à parte autora (CPC, art. 82, §1º), caso esta já não seja beneficiária da justiça gratuita, fica concedida a gratuidade específica para os honorários do conciliador (CPC, art. 98, § 5º). 4.

Do ato constará advertência de que o prazo de 15 (quinze) dias para resposta fluirá da realização da audiência, caso inexitosa a autocomposição. 5.

Intime-se e cumpra-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de outubro de 2024.

Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito
18/10/2024 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 10:24

Conclusos para despacho
14/07/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:57

Determinada a emenda à inicial
04/07/2024 11:21

Conclusos para despacho
03/07/2024 20:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2024 20:56

Distribuído por sorteio
03/07/2024 20:56

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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