21/07/2025 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
17/07/2025 01:22

Decorrido prazo de FELIPE VIEIRA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:22

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 16/07/2025 23:59.
06/07/2025 03:27

Publicado Sentença em 18/06/2025.
06/07/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/05/2025 08:01

Conclusos para julgamento
12/05/2025 08:00

Juntada de Certidão
10/05/2025 07:50

Decorrido prazo de FELIPE VIEIRA DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 10:46

Publicado Decisão em 08/04/2025.
11/04/2025 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 11:51

Gratuidade da justiça não concedida a FELIPE VIEIRA DA SILVA - CPF: *22.***.*81-14 (AUTOR).
12/03/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:17

Decorrido prazo de FELIPE VIEIRA DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 14:07

Publicado Despacho em 07/02/2025.
23/02/2025 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
11/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:43

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:17

Juntada de Petição de réplica
24/11/2024 14:53

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:24

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 10:02

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 30/10/2024 14:37.
24/10/2024 09:56

Expedição de citação.
23/10/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA DECISÃO 8009027-65.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Felipe Vieira Da Silva Advogado: Joao Emanuel Moreira Carvalho (OAB:BA52236) Reu: Banco Intermedium Sa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009027-65.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA AUTOR: FELIPE VIEIRA DA SILVA Advogado(s): JOAO EMANUEL MOREIRA CARVALHO registrado(a) civilmente como JOAO EMANUEL MOREIRA CARVALHO (OAB:BA52236) REU: BANCO INTERMEDIUM SA Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

FELIPE VIEIRA DA SILVA, qualificado nos autos, através de seu advogado, ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR em face de BANCO INTER S.A., também qualificado na exordial.

Sustenta o autor que é revendedor de carnes e que utiliza conta bancária para movimentar fluxo de caixa da sua empresa; que é cliente dos serviços do réu há anos e que no dia 08/10/2024 tentou realizar pagamentos pelo aplicativo do banco e foi surpreendido com a descoberta que a conta estava cancelada.

Em contato com o demandado, este afirmou que a conta fora cancelada por desinteresse comercial e que os valores existente em conta seriam transferidos em até 30 dias.

Afirma o autor que existe um saldo de R$ 130.625,80 (cento e trinta mil, seiscentos e vinte cinco reais e oitenta centavos) em sua conta que foi retido indevidamente pelo banco.

Requer, em caráter de tutela de urgência, que seja determinada ao réu que imediatamente efetue o desbloqueio, de todo valor retido, na conta corrente nº 319364062, agência 001, e que sejam reativados os serviços bancários de sua conta para que possa realizar suas operações no prazo de 24 horas.

Instruiu o feito com procuração e documentos constantes dos autos digitais. É O RELATO, DECIDO.

Inicialmente, saliento que a análise do pedido de gratuidade da justiça ao autor será apreciado depois do cumprimento desta decisão e formação do contraditório, diante da urgência do caso apresentado.

Como se sabe, a concessão da tutela de urgência exige a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou risco de ineficácia do resultado do processo.

Verifico que in casu pelos documentos que instruem os autos, precisamente o áudio de id.468229891, que, de fato, ocorreu a bloqueio indevido da conta corrente do autor.

No que atine ao pedido de tutela de urgência de desbloqueio da conta corrente, sendo informado pela autora que é de onde ela recebe seus proventos e realiza seus pagamentos e transações comerciais, vislumbro no presente a probabilidade do direito.

Não pode o banco réu bloquear o acesso da autora a sua conta sem prévio aviso e/ou injustificadamente e ainda mais se estiver impedindo o recebimento de valores, verba de natureza alimentar, arbitrariamente, sem qualquer informação sobre a origem e o motivo do bloqueio.

Presente também o periculum in mora, pois o autor encontra-se privado de ter acesso a sua conta e seu dinheiro, de efetuar movimentação bancária, realizar pagamentos de débitos, o que ocasionaria prejuízos evidentes e de grandes proporções.

Desta feita, presentes os requisitos ensejadores da presente, imperiosa a concessão da liminar pleiteada.

Em face de todo o exposto, CONCEDO LIMINAR requerida na Ação em epígrafe para determinar que o réu BANCO INTER S.A. efetue o desbloqueio, em até 24 (vinte e quatro) horas, da conta corrente nº 319364062, agência 001, de titularidade da autora.

Fixo multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), do recebimento da intimação, para hipótese de descumprimento da medida.

Intime-se e Cite-se o acionado para, querendo, oferecer resposta, no prazo de quinze dias úteis, ficando ciente que sua inércia importará em presunção de veracidade dos fatos articulados na vestibular.

Dê-se ciência à parte autora.

A presente Decisão tem força de mandado.

ITABUNA/BA, 17 de outubro de 2024.

Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito
18/10/2024 08:52

Expedição de intimação.
18/10/2024 08:52

Juntada de acesso aos autos
17/10/2024 16:19

Concedida a Medida Liminar
10/10/2024 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 15:59

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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