21/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:18

Incluído em pauta para 31/07/2025 08:30:00 SALA 04.
17/07/2025 12:53

Deliberado em Sessão - Adiado
07/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:17

Incluído em pauta para 17/07/2025 08:30:00 SALA 04.
07/07/2025 08:22

Solicitado dia de julgamento
06/07/2025 19:37

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Julio Cezar Lemos Travessa
21/05/2025 11:19

Conclusos #Não preenchido#
19/05/2025 16:19

Juntada de Petição de AP 0000451_04.2017.8.05.0264 JOEBSON DO NASCIMENTO
12/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
12/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:01

Recebidos os autos
09/05/2025 10:01

Juntada de ato ordinatório
09/05/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 08:11

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
28/03/2025 02:50

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 20:17

Juntada de Petição de esclarecimentos de fato
27/03/2025 15:53

Juntada de Petição de Documento_1
26/03/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 08:59

Conclusos #Não preenchido#
26/03/2025 08:37

Recebidos os autos
26/03/2025 08:37

Juntada de petição
26/03/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
05/02/2025 11:41

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:39

Desentranhado o documento
05/02/2025 11:39

Cancelada a movimentação processual
05/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:33

Juntada de Petição de Documento_1
24/01/2025 01:49

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 11:25

Determinada Requisição de Informações
22/01/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:17

Conclusos #Não preenchido#
27/11/2024 09:07

Recebidos os autos
27/11/2024 09:07

Juntada de carta precatória
27/11/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
07/11/2024 00:02

Decorrido prazo de JOEBSON DO NASCIMENTO SANTOS em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:45

Juntada de Certidão
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Jefferson Alves de Assis - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 0000451-04.2017.8.05.0264 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Joebson Do Nascimento Santos Advogado: Thiago Osterman Da Motta (OAB:SP411553-A) Terceiro Interessado: Jusceli Sousa Santos Terceiro Interessado: José Carlos Lino Dos Santos Terceiro Interessado: Bianca Estefanni Santos Santana Terceiro Interessado: Alex Albert Cabral Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000451-04.2017.8.05.0264 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: JOEBSON DO NASCIMENTO SANTOS Advogado(s): THIAGO OSTERMAN DA MOTTA (OAB:SP411553-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO - REITERAÇÃO Vistos, etc.

Compulsando-se os autos, constata-se que o apelante Joebson do Nascimento Santos apresentou o recurso de apelação, optando pela faculdade do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

Sendo assim, determino que a Secretaria da Segunda Câmara Criminal adote as seguintes providências: 1- A intimação do Recorrente Joebson do Nascimento Santos para apresentar as razões do Recurso no prazo de lei; 2 Na hipótese de não cumprimento do item anterior, os autos deverão ser encaminhados à Defensoria Pública, para que esta exerça a defesa técnica, a fim de prevenir eventual nulidade por cerceamento de defesa. 3- Após, a intimação do Parquet de piso, a fim de apresentar as contrarrazões ao Recurso interposto pelo réu.

Por fim, cumpridas as diligências, dê-se vistas dos autos à douta Procuradoria de Justiça para emissão de parecer conclusivo.

O presente despacho serve como ofício, carta de ordem e/ou mandado.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, de de 2024.

Des.

Jefferson Alves de Assis - 2ª Câmara Crime 1ª Turma Relator
22/10/2024 02:00

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 16:01

Juntada de Petição de Documento_1
21/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/10/2024 01:12

Decorrido prazo de JOEBSON DO NASCIMENTO SANTOS em 08/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:04

Decorrido prazo de JOEBSON DO NASCIMENTO SANTOS em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.
25/09/2024 11:38

Conclusos #Não preenchido#
25/09/2024 11:37

Juntada de Certidão
14/09/2024 06:41

Publicado Despacho em 16/09/2024.
14/09/2024 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Documento_1
13/09/2024 15:51

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/09/2024 12:54

Conclusos #Não preenchido#
11/09/2024 12:54

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:26

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:15

Recebidos os autos
11/09/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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