18/12/2024 12:17

Baixa Definitiva
18/12/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 12:17

Expedição de intimação.
01/12/2024 04:30

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 0500093-09.2016.8.05.0040 Cumprimento Provisório De Sentença Jurisdição: Camamu Exequente: Josenildo De Paiva Neri Advogado: Valmario Bernardes Da Silva Oliveira (OAB:BA22864) Executado: Municipio De Camamu Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0500093-09.2016.8.05.0040 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU AUTOR: JOSENILDO DE PAIVA NERI Advogado(s): VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA22864) REU: MUNICIPIO DE CAMAMU Advogado(s): EULLA MAGALHAES CORREIA registrado(a) civilmente como EULLA MAGALHAES CORREIA (OAB:BA41137) DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, nos termos do art. 535 do CPC, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias na qual poderá se alegar apenas as matérias descritas nos incisos I a VI do dispositivo supra referido.

Não impugnada a execução ou, havendo concordância da Fazenda Pública com o cálculo apresentado pelo credor, providenciando o exequente o requisitório, ou se não for o caso, que seja expedido o precatório correspondente favor do exequente (art. 535, § 3º do CPC).

Com a impugnação, intime-se o exequente para resposta.

Versando a impugnação apenas sobre o excesso de execução (art. 535, IV do CPC), deverá ser observado o seguinte: caso o credor concorde com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, ficam, a partir da concordância, homologados, para que sejam produzidos seus regulares efeitos de direito, providenciando o exequente o requisitório, ou se não for o caso, que seja expedido o precatório correspondente.

Com o depósito da quantia do requisitório ou precatório, defiro, desde já, a expedição da guia de levantamento, devendo o credor manifestar-se sobre a satisfação da obrigação para extinção do feito; em caso de discordância, deverão voltem-me concluso para deliberação.

Versando a impugnação sobre qualquer outra matéria elencada nos incisos do art. 535 do CPC, tornar-se-ão conclusos os autos para decisão.

Não impugnado cumprimento de sentença e nada mais sendo requerido por 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo.

Proceda a serventia a alteração da classe processual para a classe “156 - Cumprimento de sentença.” Cumpra-se.

Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO ao presente despacho.

CAMAMU/BA, [data do sistema].

TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito
16/10/2024 14:21

Expedição de intimação.
16/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 09:52

Juntada de Petição de diligência
22/03/2024 12:19

Juntada de Certidão
04/11/2023 07:16

Publicado Intimação em 30/10/2023.
04/11/2023 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
31/10/2023 05:53

Publicado Intimação em 30/10/2023.
31/10/2023 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 12:41

Conclusos para decisão
21/08/2023 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 20/07/2023 23:59.
31/07/2023 11:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
29/07/2023 01:44

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 14/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:41

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.
21/06/2023 23:31

Publicado Intimação em 20/06/2023.
21/06/2023 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 14:15

Expedição de intimação.
19/06/2023 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 15:01

Recebidos os autos
15/06/2023 15:01

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/10/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2022 15:18

Publicado Intimação em 23/09/2022.
01/10/2022 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
26/09/2022 13:30

Juntada de Petição de contra-razões
22/09/2022 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 12:07

Juntada de Certidão
01/09/2022 12:29

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 22/08/2022 23:59.
01/09/2022 12:29

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 22/08/2022 23:59.
03/08/2022 11:34

Juntada de Petição de apelação
31/07/2022 14:00

Publicado Intimação em 27/07/2022.
31/07/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022
31/07/2022 13:59

Publicado Intimação em 27/07/2022.
31/07/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022
26/07/2022 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2022 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 19:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2022 11:22

Expedição de intimação.
19/04/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 11:34

Conclusos para despacho
20/01/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 00:00

Publicação
12/02/2021 00:00

Procedência
31/07/2020 00:00

Petição
08/01/2020 00:00

Mero expediente
04/11/2019 00:00

Petição
18/10/2019 00:00

Publicação
12/07/2019 00:00

Mero expediente
03/07/2017 00:00

Documento
24/06/2017 00:00

Petição
03/06/2017 00:00

Publicação
03/06/2017 00:00

Publicação
02/03/2016 00:00

Mero expediente
26/02/2016 00:00

Expedição de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2016

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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