23/03/2025 08:51

Decorrido prazo de FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.
21/03/2025 16:59

Baixa Definitiva
21/03/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 16:59

Transitado em Julgado em 04/12/2024
16/11/2024 18:56

Decorrido prazo de JOSEVANE ALVES DE JESUS PEREIRA em 11/11/2024 23:59.
03/11/2024 06:14

Publicado Intimação em 18/10/2024.
03/11/2024 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
03/11/2024 06:14

Publicado Intimação em 18/10/2024.
03/11/2024 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA INTIMAÇÃO 8000540-67.2017.8.05.0270 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Utinga Autor: Juraci Souza Silva Advogado: Josevane Alves De Jesus Pereira (OAB:BA66847) Reu: Municipio De Utinga Advogado: Filippe Moura Costa Oliveira (OAB:BA35148) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000540-67.2017.8.05.0270 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA AUTOR: JURACI SOUZA SILVA Advogado(s): RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (OAB:BA49209), JOSEVANE ALVES DE JESUS PEREIRA (OAB:BA66847) REU: MUNICIPIO DE UTINGA Advogado(s): FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA (OAB:BA35148) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Ação Ordinária proposta em face do Município de Utinga, buscando provimento jurisdicional que obrigue o Ente Político nomear a autora para o cargo de gari, em razão de sua aprovação em concurso público.

No decorrer do processo de conhecimento, a autora informou a perda do objeto desta ação, pois houve sua nomeação para o cargo pretendido, por força de sentença proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual.

Em suma, é o relato.

O Código de Processo Civil, no seu art. 485, dispõe que: O Juiz não resolverá o mérito quando: […] VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.

Verifica-se dos autos, que o pedido inicial resta prejudicado, ante a perda do seu objeto, diante da nomeação da requerente para o cargo pretendido.

Com efeito, durante o trâmite processual, ocorreu o que os doutrinadores pátrios denominam de falta de interesse de agir superveniente, pela perda do objeto da ação.

Desta forma, a presente ação perdeu seu objeto, ante os fatos supra esposados, acarretando a extinção do processo por falta de interesse processual.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a ausência de interesse processual.

Custas e honorários pela parte autora, as quais ficam com a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça que ora defiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Salvador (BA), data registrada no sistema.

JOSÉLIA GOMES DO CARMO Juíza de Direito
10/10/2024 16:54

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA
10/10/2024 12:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/09/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial
18/09/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:45

Juntada de Petição de substabelecimento
22/06/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 10:46

Decorrido prazo de RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO em 16/11/2022 23:59.
23/03/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 14:35

Conclusos para julgamento
20/03/2023 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 15:44

Publicado Intimação em 16/12/2022.
24/02/2023 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2022 10:53

Publicado Intimação em 11/10/2022.
29/10/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
10/10/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2021 16:01

Publicado Petição em 26/10/2021.
08/11/2021 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
25/10/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2021 01:37

Decorrido prazo de JURACI SOUZA SILVA em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 24/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:24

Decorrido prazo de RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO em 17/05/2021 23:59.
24/04/2021 19:03

Publicado Intimação em 23/04/2021.
24/04/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
22/04/2021 11:29

Expedição de intimação.
22/04/2021 11:29

Expedição de citação.
22/04/2021 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2018 11:02

Concedida a Medida Liminar
06/11/2017 16:29

Conclusos para decisão
06/11/2017 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2017

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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