TJBA - 8036717-90.2019.8.05.0001
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 19:52
Decorrido prazo de VILMA MARIA SANTOS SANTANA BORGES em 17/03/2025 23:59.
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24/07/2025 19:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.
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24/07/2025 19:52
Decorrido prazo de GESSE LUIZ DE FRANCA em 11/03/2025 23:59.
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24/07/2025 19:52
Decorrido prazo de VILMA MARIA SANTOS SANTANA BORGES em 11/03/2025 23:59.
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24/07/2025 19:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
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24/07/2025 10:14
Conclusos para despacho
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24/07/2025 10:13
Expedição de ato ordinatório.
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24/07/2025 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/04/2025 18:35
Decorrido prazo de GESSE LUIZ DE FRANCA em 17/03/2025 23:59.
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22/02/2025 06:44
Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.
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22/02/2025 06:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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07/02/2025 10:53
Expedição de ato ordinatório.
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07/02/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
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14/12/2024 09:15
Recebidos os autos
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14/12/2024 09:15
Juntada de Certidão
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14/12/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/10/2021 11:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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17/05/2021 14:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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31/01/2021 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/01/2021 23:59:59.
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10/11/2020 18:06
Juntada de Petição de contra-razões
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10/11/2020 13:32
Expedição de intimação via Sistema.
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17/10/2020 16:56
Publicado Sentença em 28/08/2020.
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26/08/2020 18:17
Expedição de sentença via Sistema.
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26/08/2020 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/08/2020 18:17
Ato ordinatório praticado
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16/11/2019 15:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2019 23:59:59.
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11/11/2019 16:02
Juntada de Petição de apelação
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22/10/2019 19:58
Publicado Sentença em 21/10/2019.
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22/10/2019 19:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/10/2019 13:31
Expedição de sentença.
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18/10/2019 13:31
Expedição de sentença.
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18/09/2019 18:32
Julgado improcedente o pedido
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09/09/2019 12:23
Conclusos para despacho
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23/08/2019 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2019
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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