21/07/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 01:15

Mandado devolvido Positivamente
26/05/2025 11:27

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:40

Mandado devolvido Cancelado
14/03/2025 16:08

Expedição de Mandado.
10/03/2025 11:20

Juntada de Petição de certidão
11/02/2025 15:31

Não Concedida a Medida Liminar
11/02/2025 10:53

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:53

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:47

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:46

Juntada de Certidão
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8007151-35.2024.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Cicero Paulino Da Silva Advogado: Antonio Jadson Do Nascimento (OAB:SE8322) Autor: Maria De Lourdes Pereira Da Silva Advogado: Antonio Jadson Do Nascimento (OAB:SE8322) Reu: Claudiane Rodrigues Alves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007151-35.2024.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO AUTOR: CICERO PAULINO DA SILVA e outros Advogado(s): ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO (OAB:SE8322) REU: CLAUDIANE RODRIGUES ALVES Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos verifica-se que há pedido de gratuidade judicial.

Entretanto, pelo que se verifica da própria natureza da ação os requerentes não são pessoas hipossuficiente economicamente.

A parte autora aduz em sua exordial para firmou contrato para compra e venda de gado no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Ora, pessoa hipossuficiente não possui recursos para realizar despesas no montante narrado na exordial. É imperioso destacar que as custas judiciais possuem natureza jurídica de taxa (tributo) e, assim sendo, a isenção somente pode ser concedida de forma restritiva, não sendo possível conferi-la indistintamente, precipuamente na hipótese dos autos em que o Autor, conforme dito, demonstra ter capacidade econômica suficiente para pagar custas.

Assim, indefiro a gratuidade judicial e determino a intimação da parte autora para que efetue o pagamento das custas processuais, bem como das despesas processuais relativas ao ato de notificação/citação da parte requerida, no prazo de 15 dias, pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo acima retornem os autos conclusos para decisão.

Paulo Afonso/BA, data da assinatura no sistema.

JOÃO CELSO P.

TARGINO FILHO JUIZ DE DIREITO
16/10/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 20:18

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 20:17

Conclusos para decisão
15/10/2024 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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