06/03/2025 16:14

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:55

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8015168-44.2020.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Fs Transmissora De Energia Eletrica S.a Advogado: Antonia Livres Da Rocha (OAB:DF37534) Reu: Jonas Alves De Melo Advogado: Victor De Alencar Tapioca (OAB:BA34071) Reu: Marialda Nogueira De Melo Advogado: Victor De Alencar Tapioca (OAB:BA34071) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 7ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DESPACHO À vista dos documentos reunidos ao ID 417440406, defiro aos requeridos as benesses da Assistência Judiciária Gratuita, sem prejuízo de sua revogação, em sobrevindo elementos que infirmem a hipossuficiência declarada (artigo 99, §§2º e 3º, CPC).

Com referência ao requerimento de levantamento de valor incontroverso formulado pela parte requerida, é cediço que nos termos do art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, a liberação está condicionada à prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e publicação de editais, com o prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros.

Assim, intime-se a parte requerida para juntar aos autos comprovação atualizada da quitação de dívidas fiscais.

Após, determino à serventia a expedição e publicação de edital para conhecimento de terceiros interessados com prazo de dez dias, nos termos do artigo 259, inciso III do CPC.

Por fim, em atenção ao princípio da não surpresa, materializado pelo art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para ciência e manifestação, no prazo de cinco dias, acerca do teor da petição de ID 427190079 e documentos (ID 427190078) colacionados pela parte ré.

Expirados os prazos supramencionados, retornem conclusos para deliberação.

Feira de Santana, data do sistema.

Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito
18/10/2024 11:29

Expedição de Edital.
13/08/2024 11:41

Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 13:23

Conclusos para decisão
31/10/2023 00:51

Publicado Despacho em 30/10/2023.
31/10/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:00

Juntada de Petição de outros documentos
27/10/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 08:51

Conclusos para decisão
03/08/2023 09:29

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2023 18:44

Juntada de Petição de outros documentos
13/07/2023 07:43

Conclusos para decisão
05/06/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 19:01

Juntada de Petição de substabelecimento
17/04/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:21

Juntada de Petição de contestação
11/03/2023 01:52

Mandado devolvido Negativamente
11/03/2023 01:43

Mandado devolvido Negativamente
15/02/2023 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 14:21

Expedição de Mandado.
24/10/2022 14:17

Expedição de Mandado.
18/10/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 07:00

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2022.
16/10/2022 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
03/10/2022 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2022 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 14:40

Conclusos para despacho
25/04/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2022.
18/04/2022 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
07/04/2022 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 20:19

Mandado devolvido Positivamente
31/08/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 20:01

Mandado devolvido Negativamente
06/07/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 12:21

Expedição de Mandado.
08/06/2021 13:40

Mandado devolvido Cancelado
08/06/2021 13:40

Mandado devolvido Cancelado
08/06/2021 13:05

Expedição de Mandado.
04/05/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 09:33

Expedição de Mandado.
03/05/2021 09:33

Expedição de Mandado.
28/04/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 07:38

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 07:04

Conclusos para despacho
23/04/2021 13:26

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 07:32

Decorrido prazo de JONAS ALVES DE MELO em 09/04/2021 23:59.
21/04/2021 07:32

Decorrido prazo de JONAS ALVES DE MELO em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 01:37

Decorrido prazo de MARIALDA NOGUEIRA DE MELO em 13/04/2021 23:59.
19/03/2021 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2021 11:07

Juntada de Petição de certidão
17/03/2021 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2021 14:58

Juntada de Petição de certidão
02/02/2021 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2021 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2021 14:53

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
22/01/2021 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2021.
20/01/2021 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2021 13:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2020 13:07

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 13:04

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 17:49

Concedida a Medida Liminar
03/11/2020 07:50

Conclusos para despacho
21/10/2020 13:18

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 08:55

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 13:04

Conclusos para decisão
19/10/2020 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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