21/01/2025 18:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/11/2024 08:45

Conclusos para despacho
22/11/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA INTIMAÇÃO 8000115-61.2017.8.05.0069 Execução Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Correntina Exequente: Gil Farma Comercial Farmaceuticos Ltda - Epp Advogado: Marcus Vinicius De Souza Silva (OAB:BA37250) Executado: Municipio De Correntina Advogado: Laiane Nascimento E Silva (OAB:BA56036) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA Processo: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000115-61.2017.8.05.0069 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA EXEQUENTE: GIL FARMA COMERCIAL FARMACEUTICOS LTDA - EPP Advogado(s): MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA (OAB:BA37250) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CORRENTINA Advogado(s): LAIANE NASCIMENTO E SILVA (OAB:BA56036) DESPACHO Embora devidamente intimada (ID 185053588) a Fazenda Pública Municipal não apresentou defesa.

No entanto, deixo de aplicar os efeitos da revelia do art. 344 do CPC, ante a indisponibilidade do direito (CPC, art. 345, II).

Assim, nos termos do art. 348 do CPC, INTIMEM-SE as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como informarem as provas que desejam produzir, especificando-as e descrevendo a necessidade delas, de acordo com os fatos controvertidos.

Havendo prova documental superveniente, deve a parte comprovar a existência de fato novo, ou a impossibilidade de sua produção no momento devido (arts. 434, 435 e 493, ambos do CPC).

Destarte, havendo necessidade de prova testemunhal, deverão arrolar suas testemunhas e havendo prova pericial, deverão informar seus quesitos e indicar seus assistentes técnicos, sob pena de preclusão.

Sendo assim, ante o princípio da não-surpresa, ficam as partes advertidas, desde já, de que não sendo requeridas novas provas ou apresentado o protesto genérico por produção de provas, serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, na forma do art. 355, CPC, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Transcorrido in albis o lapso temporal supra (CERTIFIQUE-SE) ou as partes informando que não tem mais provas a serem produzidas, façam os autos conclusos para SENTENÇA.

Caso contrário, façam os autos conclusos para DESPACHO.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

CORRENTINA/BA, datado e assinado digitalmente.

BRUNA SOUSA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
17/10/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 12:28

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL realizada para 08/03/2022 11:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA.
12/05/2023 08:28

Conclusos para despacho
12/05/2023 08:27

Juntada de Certidão
12/05/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 06:46

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA em 30/08/2022 23:59.
08/08/2022 21:10

Publicado Intimação em 04/08/2022.
08/08/2022 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
03/08/2022 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2022 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTINA em 15/03/2022 23:59.
10/03/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 10:32

Expedição de intimação.
09/03/2022 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2022 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2022 04:44

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA em 24/02/2022 23:59.
26/02/2022 04:40

Decorrido prazo de LAIANE NASCIMENTO E SILVA em 24/02/2022 23:59.
24/02/2022 03:11

Publicado Intimação em 16/02/2022.
24/02/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 18:49

Publicado Intimação em 16/02/2022.
23/02/2022 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
15/02/2022 13:24

Expedição de intimação.
15/02/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2022 11:49

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA redesignada para 08/03/2022 11:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA.
15/02/2022 09:58

Juntada de movimentação processual
14/02/2022 14:07

Juntada de Certidão
14/02/2022 13:35

Juntada de Certidão
09/02/2022 06:02

Decorrido prazo de LAIANE NASCIMENTO E SILVA em 26/01/2022 23:59.
04/02/2022 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTINA em 02/02/2022 23:59.
01/02/2022 03:49

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA em 28/01/2022 23:59.
01/02/2022 03:49

Decorrido prazo de LAIANE NASCIMENTO E SILVA em 28/01/2022 23:59.
28/01/2022 05:14

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA em 26/01/2022 23:59.
28/01/2022 05:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTINA em 26/01/2022 23:59.
12/01/2022 11:14

Publicado Intimação em 11/01/2022.
12/01/2022 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 11:13

Publicado Intimação em 11/01/2022.
12/01/2022 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2022 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2022 13:52

Juntada de movimentação processual
07/01/2022 21:20

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA redesignada para 17/02/2022 11:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA.
07/01/2022 14:12

Juntada de Certidão
14/12/2021 05:04

Decorrido prazo de LAIANE NASCIMENTO E SILVA em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 04:49

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA em 10/12/2021 23:59.
02/12/2021 10:01

Publicado Intimação em 01/12/2021.
02/12/2021 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 09:41

Publicado Intimação em 01/12/2021.
02/12/2021 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 18:17

Publicado Intimação em 30/11/2021.
01/12/2021 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 11:41

Publicado Intimação em 30/11/2021.
01/12/2021 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 13:34

Expedição de intimação.
30/11/2021 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2021 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2021 10:04

Juntada de movimentação processual
30/11/2021 09:07

Desentranhado o documento
30/11/2021 09:07

Cancelada a movimentação processual
29/11/2021 13:34

Expedição de intimação.
29/11/2021 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2021 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2021 09:55

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 20/01/2022 11:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA.
22/05/2021 02:00

Decorrido prazo de GIL FARMA COMERCIAL FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 21/05/2021 23:59.
30/04/2021 10:23

Publicado Despacho em 29/04/2021.
30/04/2021 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
28/04/2021 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2017 10:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2017 08:48

Conclusos para despacho
23/05/2017 10:59

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/05/2017 03:27

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA em 04/05/2017 23:59:59.
26/04/2017 00:06

Publicado Intimação em 26/04/2017.
26/04/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2017 10:50

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2017 13:24

Conclusos para despacho
12/04/2017 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2017

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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