06/03/2025 14:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/03/2025 14:49

Baixa Definitiva
06/03/2025 14:49

Transitado em Julgado em 06/03/2025
06/03/2025 14:48

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
10/12/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
12/11/2024 00:27

Decorrido prazo de ROMULO JOSE SILVA SANTOS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:27

Decorrido prazo de DARIO SANTOS CALDAS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:27

Decorrido prazo de GERSON OLIVEIRA DIAS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:27

Decorrido prazo de ROBERVAL SANTOS LIMA em 11/11/2024 23:59.
25/10/2024 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0403324-0)
23/10/2024 02:09

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0086442-05.2010.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Romulo Jose Silva Santos Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Apelante: Dario Santos Caldas Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Apelante: Gerson Oliveira Dias Advogado: Carlos Humberto Ramos Lauton (OAB:BA16491-A) Apelante: Roberval Santos Lima Apelado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0086442-05.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: ROMULO JOSE SILVA SANTOS e outros (3) Advogado(s): ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (OAB:BA8976-A), CARLOS HUMBERTO RAMOS LAUTON (OAB:BA16491-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 65804686), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 64411648), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), em 14 de outubro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO
18/10/2024 02:57

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 11:01

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:46

Outras Decisões
11/10/2024 14:29

Conclusos #Não preenchido#
11/10/2024 14:28

Juntada de Certidão
04/10/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.
22/08/2024 01:36

Expedição de Certidão.
15/08/2024 07:04

Expedição de Certidão.
15/08/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
20/07/2024 00:14

Decorrido prazo de DARIO SANTOS CALDAS em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:14

Decorrido prazo de GERSON OLIVEIRA DIAS em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:14

Decorrido prazo de ROBERVAL SANTOS LIMA em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 16:29

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
28/06/2024 09:36

Expedição de Certidão.
26/06/2024 01:27

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
20/06/2024 16:45

Recurso Especial não admitido
25/03/2024 16:03

Conclusos #Não preenchido#
25/03/2024 15:59

Juntada de Certidão
24/03/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.
02/02/2024 01:03

Expedição de Certidão.
26/01/2024 07:43

Expedição de Certidão.
26/01/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
25/01/2024 14:06

Juntada de Certidão
24/01/2024 21:48

Juntada de Petição de recurso especial
13/12/2023 17:07

Juntada de Certidão
28/10/2023 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:11

Decorrido prazo de ROMULO JOSE SILVA SANTOS em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:11

Decorrido prazo de DARIO SANTOS CALDAS em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:11

Decorrido prazo de GERSON OLIVEIRA DIAS em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:11

Decorrido prazo de ROBERVAL SANTOS LIMA em 03/10/2023 23:59.
21/09/2023 16:13

Juntada de Certidão
13/09/2023 00:18

Expedição de Certidão.
12/09/2023 02:19

Publicado Ementa em 11/09/2023.
12/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
06/09/2023 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 17:24

Conhecido o recurso de DARIO SANTOS CALDAS - CPF: *72.***.*75-20 (APELANTE) e não-provido
06/09/2023 14:55

Conhecido o recurso de ROMULO JOSE SILVA SANTOS - CPF: *65.***.*08-91 (APELANTE) e não-provido
29/08/2023 18:51

Juntada de Petição de certidão
29/08/2023 18:13

Deliberado em sessão - julgado
16/08/2023 00:22

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:22

Expedição de Certidão.
09/08/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:53

Incluído em pauta para 22/08/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
09/08/2023 16:52

Solicitado dia de julgamento
03/06/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 02:07

Decorrido prazo de ROBERVAL SANTOS LIMA em 05/05/2023 23:59.
02/06/2023 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2023 23:59.
02/06/2023 01:03

Decorrido prazo de ROMULO JOSE SILVA SANTOS em 05/05/2023 23:59.
02/06/2023 00:56

Decorrido prazo de DARIO SANTOS CALDAS em 05/05/2023 23:59.
02/06/2023 00:44

Decorrido prazo de GERSON OLIVEIRA DIAS em 05/05/2023 23:59.
01/06/2023 15:56

Publicado Despacho em 11/04/2023.
08/05/2023 22:38

Conclusos #Não preenchido#
08/05/2023 22:38

Juntada de Certidão
08/05/2023 22:30

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
21/04/2023 18:24

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:06

Expedição de Certidão.
14/04/2023 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
11/04/2023 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/04/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:41

Juntada de Certidão
11/04/2023 13:40

Desentranhado o documento
11/04/2023 13:40

Cancelada a movimentação processual
10/04/2023 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 12:42

Conclusos #Não preenchido#
09/03/2023 12:41

Expedição de Certidão.
07/03/2023 17:57

Expedição de Certidão.
07/03/2023 16:36

Recebidos os autos
07/03/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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